norma nº 3055/2021

DIARIO OFICIAL ELETRONICO
rvuNrcÍPro DE ALVARES N/ACHADo
(18) 3273-93{10 | pRÂÇA DA BANDETRA s/N lÁLVARES MÂc}rADo-sp I cEp 19160-000
CNPJ: 43.206.424i0001-10 I CRIADO PELA LEI N" 2.990/2018
ANO III EDI ÁO N" ,109 inta-feirâ,06 de llaio de 2021
Dispõe sobre: Ábedura de credito suplementar e da outras prcvidências.
ROGER FERI{ANDES GASQUES, PÍefeito do Município de Âlvares Machado,
Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER, que a
Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Aí. ío Fica o poder public! Municipal, autoriza a âbÍir CREDITO SUPLEMENTAR, no valoí R$ 245.633,00
(duzentos e quarenta e cinco mil seiscentos e trintâ e três reais), para os seguintes desdobramentos no
orçamento vigenlê:
129
02
02.09
02.09.00
'154520024
1004000
4.4.90.51.00.00.00
5
1í0.0000
'127
02
02.09
02.09.00
1*520024
1004000
4.4.90.51.00.00.00
1
110.0000
Credito Orçamentário
Poder Executivo
Oiretoria de Obras e Serviços Municipais
Uóanismo
lnvêsümento em vias públicas
Obras e Instalaçôes
Transfêrência e Convênios Federais -vinc
Geral
Crédito OrçamentáÍio
Poder Executivo
DiÍetoria de Obras e Serviços Municipais
R§ 238.750,00
ICP
Urbanismo
lnvêstimento em vias públicas
Obras
Tesouro
Geral
RS 6.883,00
TOTAL DO CREDITO SUPLEMENTAR R$ 245.633,00 í duzentos e quaÍenta e cinco mil seis.,!'ntos e
trinta e três reais),
Art.2'Os Créditos abertos pelo aÍtigo procedenle seÉo cobertos através do exc€sso de anecadaçao de
Convênio Federais.
Art. 3' Fica o Poder público Municipal autorizado a proceder à adequações nêcêssárias no PPA(Plano
Plurianual) e LDO ( Lei de Oiretrizes Orçâmentárias).
AÍt.40 Esta lei entrâ em vigor na data de sua publicação, revogâdas as disposições em contÍário.
.PM de Alvares Machado, 05 de maio de 2021.
ROGER FERNANDES GASOUES
Prefeito
SORAIA DE OLIVIERA SILVA
Diretora de Administração
Registrado e publicado na Sêcrêtaria da PM, na data supia
rÂNtA NEGRT cARctA
Oficial de Gabinete
Diário Oficial Assinado com Certificado Padrão lCPBrasil, em conformidade com a MP n' 2.200-2, de
2001. O Município de Álvares Machedo gârânte a autenticidade deste documento, desde que
Brasil
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I -'- l- -t￾LEt N.. 3.055/2.02í