norma nº 3059/2021

,t\ DIARIO OFICIAL ELETRONICO
MUNICíPIO DE ALVARES MACHADO
(18) 3273-9300 | PRAÇA DA BANDETRA s/N JALVARES MAcHAoo-sp I cEp í9160{00
CNPJ: 43.206.42lV0O01-10 | CRIADO PELA LEI N'2.990/2018
\)-o lll EDI Áo N" 419 -feira. 25 de Maio de 2021
LEt N.o 3.059/2021
Dispóe sobre: Aftençáo da composição do Conselho Municipal de
Pl an ejamento e Dese nvolvimento.
ROGER FERNANDES GASOUES, PreÍeito do Município deÁlvares Machado,
Estâdo dê Sáo Paulo, no uso de suas alribui@es legais, FAZ SABER, que a Càmara Municipal aprovou e
eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art ío Os arts. 8' e 9o da Lei Municipal no. 2500, de 28 de julho de 2007, que dispóe sobre a CÍiâção do
Conselho Municipal de Planejamento e Desenvolvimento, passam a vigorar com a seguinte redação:
Art. 8" Representantes do Poder Público Municipal:
01 (um) representante da Divisão Municipal de Planêiamento, Habitaçâo e Desenvolvimento:
0'l (um) representante dâ Divisão de Assistêncie Social;
01 (um) represenlante da Divisáo Municipâldâ Agricultura, Abastecimento e Meio funbiente;
0'l (um) representante dâ Oivisáo Municipalde ObÍas e Serviços Públicos.
Arl 20 Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçôes em contÍário
PM de Álvares Machado, em 20 de Maio de 2021
ROGER FERNANDES GASOUES
PreÍeito Municipal
tcPB.asil
SORAIA DE OLIVEIRA SILVA
Diretora Adminishativa
Registrado ê publicâdo na Secretaria dâ PM, na dâta supra
TANIA NEGRI GARCIA
Oficial de Gabinete
Diário Oficial Assinado com Certificrdo PâdrÀo ICPBrtsil, em cooformidade com a MP n" 2.200-2. de
2001. O Município de Álvares Machado garante a âutenticidade deste documento, desde que
visualizado: nrlw.alvaresmachado.sp.gov-br/diariso[cial
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Art. 9o Representantes da Sociedade Civil:
01 (um) representante da Associação de moradorês de bairro;
0'l (um) representante da Associaçao Comerciâ1, lndustrial e Agropecuária;
0'1 (um) represeniante do Sindicato Municipaldos Servidores Públicos;
01 (um) representantê da OrganizaÉo das Pêssoas com OeÍiciência.'