norma nº 42/2022

Governo de
Álvares Machado
| Administração
LEI COMPLEMENTAR Nº 42/2022
(govalvaresmachado
www.alvaresmachado.sp.gov.br
Praça da Bandeira, S/N - (18)3273-9300
19160.000 - Álvares Machado, SP
Dispõe sobre as funções de confiança e as funções gratificadas,
privativas de servidores públicos efetivos da Prefeitura Municipal
de Alvares Machado e dá outras providências.
ROGER FERNANDES GASQUES, Prefeito do Município de Álvares
Machado, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER, que a Câmara
Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a Seguinte Lei:
Art. 1º As funções de confiança e as funções gratificadas da Prefeitura Municipal de
Alvares Machado ficam disciplinadas na presente Lei Complementar.
Art. 2º As funções de confiança e as funções gratificadas serão exercidas por servidores
públicos efetivos do seu quadro permanente, devidamente designados por portaria, respeitados os
requisitos e habilidades exigidos.
$ 1º O servidor público efetivo designado para o exercício de função de confiança, passará
a responder exclusivamente pelas atividades correspondentes.
$ 2º O servidor público efetivo designado para o exercício de função gratificada exercerá
cumulativamente, as atribuições de seu cargo de origem.
Art. 3º Ficam criadas as seguintes funções de confiança:
Quantidade Funções de Confiança Referência Salarial
01 Agente de Credito 14A
01 Agente do PROCON 144
01 Oficial de Gabinete 14E
01 Controlador Interno 14E
02 Inspetor de Trafego 14D
02 Coordenador do CRAS 14E
01 Coordenador do CREAS 14E
01 Coordenador de Projetos e Topografias 14€
01 Chefe da Oficina 14C
01 Assessor de Licitação e Contratos 14€
Art. 4º Ficam criadas as seguintes funções gratificadas:
Percentual de Remuneração
Quantidade Emprego Pú sobre a Referência Salarial
Yo Referência
08 Secretária de FScola 20% 14B
02 Assistente“de Recurfs Humanos 20% 14B
02 Assistente de ContabHidade 20% 14B
01 ssistente de Finan 20% 14B
EDOFILIA”, DENUNCIE!TELEFONES: 190 PLANTÕES 24 h POR DIA
Observação: A denúncia pode ser anônima
Governo de Qgov.alvaresmachado
Álvar es Machado www.alvaresmachado.sp.gov.br
a o a Praça da Bandeira, S/N - (18)3273-9300
b Co
nRoide | Administração 19160.000 - Álvares Machado, SP
01 Assistente de Recepção e 20% 14B
Atendimento
03 Motorista de Viagem 20% 14B
01 Assistente de Manutenção e Obras 20% 14B
01 Motorista de Gabinete 20% 14B
01 Assistente de Compras 20% 14B
Art. 5º As atribuições das funções de confiança e as funções gratificadas são as constantes
do Anexo I desta Lei.
Art. 6º Fica criada a Referência 14 no Quadro de Empregos e Salários de Pessoal da
Administração Geral constante do Anexo I da Lei nº 2.723 de 21 de novembro de 2011 com os
seguintes valores:
Referencia A B Ls D E, F
14 R$ R$ R$ R$ R$ R$
1.611,74 2.218,03 2.445,40 3.121,01 | 3.719,60 | 4.747,25
Art. 7º As despesas decorrentes da presente lei correrão a conta das dotações consignadas
vo autorzado-a abrir créditos adicionais
suplementares, se necessário.
Art. 8º Esta lei entra em vigor ná data da sua publicação, fevogadas as disposições em
contrário.
2
GARCIA
yabinete
DIGA NÃO ÁS DROGAS E PEDOFILIA”, DENUNCIE !TELEFONES: 190 PLANTÕES 24 h POR DIA
Observação: A denúncia pode ser anônima
Governo de gov.alvaresmachado
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Álvares Machado Praça da Bandeira, S/N - (18)3273-9300
E Administração
19160.000 - Álvares Machado, SP
ANEXO I
FICHA FUNCIONAL
Emprego Público Provimento Área
| Agente de Credito Função de Confiança Administração Geral
Habilitação Mínima Exigida | Divisão J.s.T.
Nível Médio Administração 40h
Atribuições
a. Captar e atender clientes, inclusive registrando as solicitações de financiamento da
Unidade de Crédito do Município, se necessário for;
b. Verificar a legitimidade dos documentos, utilizar nas cópias os carimbos
"CONFERE COM O ORIGINAL" e "IDENTIFICAÇÃO DO AGENTE" (Nome e
CPF) e assinar;
c. Constatar o empreendimento e as informações prestadas pelos(as) empreendedores
do município, quando da solicitação de financiamento. Em caso de omissão ou
distorção das informações prestadas pelo Agente de Crédito, o mesmo estará
sujeito à advertência, às penalidades previstas na legislação criminal e tributária
relativas à falsidade ideológica e ao crime contra a ordem tributária e/ou
afastamento das funções;
d. Emitir parecer conclusivo sobre a viabilidade ou não das solicitações de
financiamento da Unidade de Crédito do Município;
e. Gerar o contrato na Unidade, visitar todas as vias e colher os vistos de todos os
envolvidos no processo e gerar os boletos. entregando ao tomador;
f. Encaminhar ao Banco do Brasil o contrato gerado pela Unidade, devidamente
assinado pelo cliente/sócio(s)/cônjuge(s) E fiador(a)/devedor(a)
solidário(a)/cônjuge;
g. Efetuar o Pós-Crédito das operações, realizando a boa gestão da Carteira Ativa da
Unidade, zelando pela qualidade das operações e pelo retorno dos recursos
emprestados;
h. Efetuar a Reunião do Comitê de Crédito Municipal bimestralmente e registrar em
Ata;
ii Fornecer informações requeridas pela SERT/GEC;
Consultar e tirar dúvidas junto ao Suporte às Unidades do Banco do Povo Paulista;
Manter total sigilo sobre os dados pessoais dos tomadores de financiamento com
recursos do Fundo de Investimento de Crédito Produtivo Popular de São Paulo,
sendo desta forma expressamente proibida a divulgação e a retirada de processos
da UCM sem autorização da SERT/GEC;
pe
ESC TJ Troia
DIGA NÃO ÁS DROGAS E PEDOFILIA”, DENUNCIE!TELEFONES: 190 PLANTÕES 24 h POR DIA
Observação: A denúncia pode ser anônima
Governo de Ggov.alvaresmachado
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Álvares Machado Praça da Bandeira, S/N - (18)3273-9300
| Administração 19160.000 - Álvares Machado, SP
ANEXO I
FICHA FUNCIONAL
Emprego Público Provimento Área
Agente do Procon Função de Confiança Administração Geral
Habilitação Mínima Exigida | Divisão J.S.T.
Nível Médio Administração 40h
Atribuições
a. Coordenar a política municipal de defesa do consumidor;
b. Promover procedimento administrativo, como instância de instrução e julgamento
no âmbito de sua competência, dentro das regras fixadas pela legislação em vigor;
Aplicar as sanções administrativas previstas na legislação de defesa do consumidor;
Receber, assinar, avaliar e encaminhar consultas, denúncias ou sugestões
apresentadas por entidades representativas ou pessoas jurídicas de direito público ou
privado;
Prestar aos consumidores orientação permanente sobre os seus direitos e garantias;
Informar, conscientizar e motivar o consumidor através dos meios de comunicação;
Desenvolver palestras, campanhas, feiras. debates e outras atividades correlatas;
Manter cadastro atualizado de reclamações fundamentadas contra fornecedores de
produtos e serviços;
Expedir notificações aos fornecedores para que, sob pena de desobediência, prestem
informações sobre questões de interesse do consumidor.
j. Utilizar de forma exclusiva o usuário e a senha do sistema, sendo expressamente
proibida a cessão para terceiros, sob pena das medidas cabíveis.
po
sq Mo
PÊRO çÇççÃgGCE GOA
DIGA NÃO ÁS DROGAS E PEDOFILIA”, DENUNCIE!TELEFONES: 190 PLANTÕES 24 h POR DIA
Observação: A denúncia pode ser anônima
Governo de (Ggov.alvaresmachado
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pivares Machado Praça da Bandeira, S/N - (18)3273-9300
19160.000 - Álvares Machado, SP
ANEXO I
FICHA FUNCIONAL
Emprego Público Provimento Área
Oficial de Gabinete Função de Confiança Administração Geral
Habilitação Mínima Exigida | Divisão J.S.T.
Nível Superior Administração 40h
Atribuições
a. Assessorar o Chefe do Executivo em suas relações politico-administrativas;
b. Promover, dirigir, supervisionar e controlar os serviços de expediente, legislativo,
bem como as atividades de cerimonial, recepção, triagem e encaminhamento de
público do Gabinete do Prefeito;
Organizar e dar encaminhamento aos despachos do Prefeito;
Organizar e manter atualizado os arquivos do gabinete;
Promover a publicação dos atos oficiais da Prefeitura;
Primar pelo sigilo nos assuntos ligados ao Gabinete do Prefeito;
Atender, com urgência, as solicitações da Controladoria Geral do município e da
Procuradoria Jurídica;
Desempenhar outras tarefas correlatas
mmege
=
SS
DIGA NÃO ÁS DROGAS E PEDOFILIA”, DENUNCIE !TELEFONES: 190 PLANTÕES 24 h POR DIA
Observação: A denúncia pode ser anônima
Governo de Ggovalvaresmachado
á www.alvaresmachado.sp.gov.br
Plin Praça da Bandeira, S/N - (18)3273-9300
19160.000 - Álvares Machado, SP
ANEXO I
FICHA FUNCIONAL
Emprego Público Provimento Área
Controlador Interno Função de Confiança Administração Geral
Habilitação Mínima Exigida | Divisão J.S.T.
Nível Superior Administração 40h
Atribuições
a) Avaliar o cumprimento das metas previstas no plano plurianual, a execução dos
programas de governo, bem como do orçamento do Município, auxiliando em sua
elaboração e fiscalizando em sua execução;
b) Comprovar a legalidade e avaliar os resultados, quanto à eficácia e eficiência, da
gestão orçamentária, financeira, patrimonial e fiscal, nos órgãos e entidades da
administração municipal, bem como da aplicação das subvenções e dos recursos
públicos, por entidades de direito privado;
c) Exercer controle das operações de crédito e garantias, bem como dos direitos e
haveres do Município;
d) Apoiar o controle externo no exercício de sua missão institucional;
e) Fiscalizar o cumprimento do disposto na Lei Complementar nº 101, de 04 de maio
de 2000;
9) Dar ciência ao Chefe do Poder Executivo e ao Tribunal de Contas de qualquer
irregularidade que tomar conhecimento;
g) Emitir relatório sobre as contas do Poder Executivo, dos órgãos e entidades da
administração municipal, que deverá ser assinado pelo Controlador Interno.
assinando igualmente as demais peças que integram relatórios de Gestão Fiscal e
de contas, juntamente com o Prefeito Municipal e o Contador;
h) Emitir relatório de análise de gestão, semestralmente, devendo o mesmo ser de
responsabilidade exclusiva da Controladoria Interna e encaminhamento ao Tribunal
de Contas do Estado de São Paulo;
i) Examinar e auditar as prestações de contas relativas aos convênios, auxílios e
subvenções sociais concedidos pela esfera Municipal, Estadual e Federal;
J) Cobrar e auditar a fiscalização de obras e outros afins;
k) Auditar o controle da frota de veículos e maquinário do município;
1) Examinar e auditar as fases de execução da despesa, inclusive verificando a
regularidade das licitações e contratos, sob os aspectos da legalidade, legitimidade.
economicidade e razoabilidade, inclusive solicitando pareceres do setor jurídico
quando julgar necessário;
m) Auditar as despesas com pessoal, limites, reajustes, aumentos, concessão de
vantagens, examinando, mensalmente, a folha de pagamento de pessoal;
n) Promover a apuração de denúncias formais, relativas a irregularidades ou
ilegalidades praticadas contra a Administração;
NET a AE RS TRT SO
DIGA NÃO ÁS DROGAS E PEDOFILIA”, DENUNCIEITELEFONES: 190 PLANTÕES 24 h POR DIA
Observação: A denúncia pode ser anônima
Governo de Ggovalvaresmachado
Álvares Machado www.alvaresmachado.sp.gov.br
E re a - Praça da Bandeira, S/N - (18)3273-9300
aênsçe — Nadministração 19160.000 - Álvares Machado, SP
ANEXO I
FICHA FUNCIONAL
Emprego Público Provimento Área
Inspetor de Trafego Função de Confiança Saúde e Educação
Habilitação Mínima Exigida | Divisão J.S.T.
Nível Médio Saúde e Educação 40h
Atribuições
a) Responsável pela gestão dos horários dos motoristas e controle dos veículos da
frota da saúde e educação;
b) Elaborar relatórios para entrada e saída de veículos;
c) Garantir que o planejado na roteirização seja executado pelos motoristas em sua
totalidade;
d) Elaborar e controlar a escala de trabalho dos motoristas em sua totalidade;
e) Exercer o controle sobre os combustíveis, produtos e peças utilizados nos veículos;
f) Identificar o infrator, indicando seus dados à autoridade responsável pela aplicação
da infração (multa);
g) Dar ciência ao infrator para que este possa providenciar sua defesa no prazo legal:
h) Encaminhar os veículos danificados para serem reparados em oficina mecânica
autorizada.
i) Desempenhar outras tarefas correlatas
DIGA NÃO ÁS DROGAS E PEDOFILIA”, DENUNCIE!TELEFONES: 190 PLANTÕES 24 h POR DIA
Observação: A denúncia pode ser anônima
Governo de Ggov.alvaresmachado
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bode Praça da Bandeira, S/N - (18)3273-9300
19160.000 - Álvares Machado, SP
ANEXO I
FICHA FUNCIONAL
Emprego Público Provimento Área
Coordenador do CREAS Função de Confiança Social
Habilitação Mínima Exigida | Divisão J.S.T.
Nível Superior Assistência Social 40h
Atribuições
a. Coordenar o funcionamento da unidade;
b. Manter articulação/parceria sistemática com instituições governamentais e não
governamentais;
c. Coordenar o processo de entrada, atendimento, acompanhamento e desligamento
das famílias no CREAS;
d. Garantir que as ações implementadas no CREAS sejam pautadas em referenciais
teórico-metodológicos compatíveis com as diretrizes do SUAS;
e. Garantir o planejamento, o registro, a execução, monitoramento, e avaliação dos
serviços de competência do CREAS;
f. Articular e fortalecer a rede de prestação de serviços de proteção social especial de
média complexidade, na área de abrangência do CREAS;
g. Contribuir para o estabelecimento de fluxos entre os serviços de Proteção Social
Básica e Especial de Assistência Social, em sua área de competência;
h. Participar de comissões/ fóruns/ comitês locais de defesa e promoção dos direitos
de famílias, seus membros e indivíduos;
i. Participar de reuniões periódicas com a Diretoria de Proteção Social Especial;
j. Realizar reuniões sistemáticas com toda a equipe da unidade, para elaboração do
planejamento, controle, avaliações e ajustes que se fizerem necessários;
k. Planejar, coordenar e avaliar a execução das atividades administrativas da unidade
e proceder a levantamento de custo da unidade;
1. Prestar assessoramento ao Diretor em matéria relativa à sua área de competência:
m. Desempenhar outras tarefas correlatas.
CC TS(r mm aaa aaa aaa
DIGA NÃO ÁS DROGAS E PEDOFILIA”, DENUNCIE!TELEFONES: 190 PLANTÕES 24 h POR DIA
Observação: A denúncia pode ser anônima
Governo de egovalvaresmachado
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Álvares Machado Praça da Bandeira, S/N - (18)3273-9300
E administração 19160.000 - Álvares Machado, SP
ANEXO I
FICHA FUNCIONAL
Emprego Público Provimento Área
Coordenador do CRAS Função de Confiança Social
Habilitação Mínima Exigida | Divisão J.S.T.
Nível Superior Assistência Social 40h
Atribuições
a. Articular, acompanhar e avaliar o processo de implantação do CRAS e
implementação do programa, serviços, projetos da proteção social básica
operacionalizadas nessa unidade;
b. Coordenar a execução, o monitoramento, o registro e a avaliação das ações;
c. Acompanhar e avaliar os procedimentos para a garantia da referência e contra —
referência do CRAS;
d. Coordenar a execução das ações de forma e manter o diálogo e a participação dos
profissionais e das famílias, inseridas nos serviços ofertados pelo CRAS e pela rede
prestadora de serviços no território;
e. Definir com a equipe de profissionais critérios de inclusão, acompanhamento e
desligamento das famílias;
f. Definir com a equipe de profissionais o fluxo de entradas, acompanhamento,
monitoramento, avaliação e desligamento das famílias;
g. Definir com a equipe técnica os meios ferramentais, teóricos, metodológicos de
trabalho social com as famílias e os serviços socioeducativos de convívio;
h. Avaliar sistematicamente, com a equipe de referência dos CRAS, a eficácia,
eficiência e os impactos dos programas, serviços e projetos na qualidade de vida dos
usuários;
i Efetuar ações de mapeamento, articulação e potencialização de rede sócio-
assistencial e das demais políticas públicas no território de abrangência do CRAS;
j. Efetuar ações administrativas em conjunto com o gestor de forma a proporcionar um
trabalho de qualidade no que diz respeito a organização da unidade, ao atendimento
ao usuário e a implementação da Política do SUAS;
k. Desempenhar outras tarefas correlatas.
CPE TEIMOSA
DIGA NÃO ÁS DROGAS E PEDOFILIA”, DENUNCIE !TELEFONES: 190 PLANTÕES 24 h POR DIA
Observação: A denúncia pode ser anônima
Governo de egovalvaresmachado
Álvares Machado www .alvaresmachado.sp.gov.br
a ' ad - Praça da Bandeira, S/N - (18)3273-9300
aBose | dministração 19160.000 - Álvares Machado, SP
ANEXO I
FICHA FUNCIONAL
Emprego Público Provimento Área
Coordenador de Projetos e | Função de Confiança | Planejamento
Topografias
Habilitação Mínima Exigida | Divisão J.s.T.
Nível Médio Planejamento 40h
Atribuições
Regularizar loteamento e parcelamento de solos;
Levantamento topográfico necessários aos projetos viários e de desapropriação;
Retificações de estradas rurais;
Manter atualizadas as plantas e mapas do Município;
Colaborar na elaboração e atualização do cadastro fiscal imobiliário do Município;
Levar ao conhecimento de sua chefia imediata as irregularidades ocorridas no
âmbito do serviço público;
g. Executar outras atribuições correlatas ao cargo, de igual nível de complexidade e
responsabilidade.
h. Desempenhar outras tarefas correlatas
mono gs
DIGA NÃO ÁS DROGAS E PEDOFILIA”, DENUNCIE !TELEFONES: 190 PLANTÕES 24 h POR DIA
Observação: A denúncia pode ser anônima
Governo de (egovalvaresmachado
Álvares Machado www.alvaresmachado.sp.gov.br
se E Praça da Bandeira, S/N - (18)3273-9300
sa | Administração 19160.000 - Álvares Machado, SP
ANEXO I
FICHA FUNCIONAL
Emprego Público Provimento Área
Chefe da Oficina Função de Confiança Obras
Habilitação Mínima Exigida | Divisão J.S.T.
Nível Médio Obras 40h
Atribuições
a. Coordenar e promover ações que permitam que os veículos, máquinas e
equipamentos estejam em condições de prestar os serviços necessários
Propor serviços terceirizados, quando necessário
Avaliar e executar reparos em veículos e maquinas acidentado;
d. Fazer o recebimento de veículos, maquinas e equipamentos novos e reformados,
adequando ao seu devido uso;
Solicitar quando necessário a compra de pneus, peças e acessórios;
f. Fazer vistoria dos veículos envolvidos em sinistro, para os devidos concertos ou
encaminhamento.
RA
DIGA NÃO ÁS DROGAS E PEDOFILIA”, DENUNCIE !TELEFONES: 190 PLANTÕES 24 h POR DIA
Observação: A denúncia pode ser anônima
Governo de
Álvares Machado
LAdministração
(Qgov.alvaresmachado
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Praça da Bandeira, S/N - (18)3273-9300
19160.000 - Álvares Machado, SP
ANEXO I
FICHA FUNCIONAL
Emprego Público Provimento Área
Assessor de Licitação e | Função de Confiança Administração Geral
Contratos
Habilitação Mínima Exigida | Divisão J.s.T.
Nível Médio Material 40h
Atribuições
a. Acompanhar e gerenciar os processos licitatórios, com busca e analise de Editais;
b. Redação dos contratos;
c. Coleta e registro de dados e seleção das informações mais relevantes para o bom
desenvolvimento dos trabalhos;
d. Assessorar a Divisão de Material no desenvolvimento e implementação dos
elementos de governança para o planejamento das compras, licitações e
contratos.
DIGA NÃO ÁS DROGAS E PEDOFILIA”, DENUNCIE !TELEFONES: 190 PLANTÕES 24 h POR DIA
Observação: A denúncia pode ser anônima
Governo de (govalvaresmachado
www.alvaresmachado.sp.gov.br
“prio Machado Praça da Bandeira, S/N - (1 8)8273.0300
ing 19160.000 - Álvares Machado, SP
ANEXO I
FICHA FUNCIONAL
Emprego Público Provimento Área
Secretária de Escola Função de Gratificação | Educação
Habilitação Mínima Exigida | Divisão J.s.T.
Nível Médio Educação, Cultura, 40h
Esporte e Lazer
Atribuições
a. Responder. perante o diretor, pela regularidade e autenticidade dos registros da
vida escolar dos alunos a cargo da secretaria;
b. Cumprir e fazer cumprir normas legais, regulamentos, decisões e prazo
estabelecidos para a execução dos trabalhos de responsabilidade da secretaria;
c. Propor opinião sobre medida que visem à racionalização das atividade de apoio
administrativo;
d. Expedir instruções necessárias à manutenção da regularidade dos serviços sob sua
responsabilidade;
e. Providenciar a instrução de processos e expedientes que devem ser submetidos a
decisão superior;
f. Assinar todos os documentos escolares que, conforme normas estabelecidas pela
administração superior devam conter sua assinatura;
g. Responsabilizar-se pela guarda dos livros e papeis;
h. Organizar a fluidez do setor, os documentos assinados pelo superior;
i. Executar outras atribuições correlatas vinculadas a sua área de atuação.
ng sap a SR SE
DIGA NÃO ÁS DROGAS E PEDOFILIA”, DENUNCIE !TELEFONES: 190 PLANTÕES 24 h POR DIA
Observação: A denúncia pode ser anônima
Governo de egov.alvaresmachado
K www.alvaresmachado.sp.gov.br
AA puvares Machado Praça da Bandeira, S/N - (18)3273-9300
aocõe administração 19160.000 - Álvares Machado, SP
ANEXO I
FICHA FUNCIONAL
Emprego Público Provimento Área
Assistente de Recursos | Função de Gratificação | Administração Geral
Humanos
Habilitação Mínima Exigida | Divisão J.S.T.
Nível Médio Administração 40h
Atribuições
a. Coordenar a preparação da documentação de admissão, férias, rescisões
contratuais. licença prêmio, conferindo-a, digitando formulários, colhendo
assinaturas e transmitindo as informações para o órgão responsável;
b. Coordenar a elaboração de relatórios mensais de ocorrências de férias, licença
prêmio, adicionais, faltas, etc., para documentá-las e facilitar verificação posterior
por órgãos de controle interno e externo;
c. Preparar documentações solicitadas pela Procuradoria Jurídica Municipal, visando
a defesa em ações trabalhistas;
d. Providenciar, semanalmente, o levantamento de registro do ponto digital;
e. Operar equipamentos e sistemas de informática e outros necessários ao exercício
de suas atividades:
f. Executar outras atribuições correlatas vinculadas a sua área de atuação.
DIGA NÃO ÁS DROGAS E PEDOFILIA”, DENUNCIE!TELEFONES: 190 PLANTÕES 24 h POR DIA
Observação: A denúncia pode ser anônima
Governo de Qgov.alvaresmachado
Álvares Machado www.alvaresmachado.sp.gov.br
' 1 no - Praça da Bandeira, S/N - (18)3273-9300
ae Administração 19160.000 - Álvares Machado, SP
ANEXO I
FICHA FUNCIONAL
Emprego Público Provimento Área
Assistente de Contabilidade Função de Gratificação | Administração Geral
Habilitação Mínima Exigida | Divisão J.S.T.
Nível Médio Finanças 40h
Atribuições
a. Coordenar todos os procedimentos necessários ao empenhamento da despesa;
b. Proceder a emissão de Nota de Empenho de todas as aquisições de materiais e
serviços realizados pela Divisão de Material em consonância com o orçamento
vigente;
c. Realizar toda a liquidação de empenho averiguando a documentação
comprobatória da despesa e procedendo a devida baixa;
d. Operar equipamentos e sistemas de informática e outros necessários aos exercícios
de suas atividades.
e. Executar outras atribuições correlatas vinculadas a sua área de atuação.
e cera ce ear ape a rr a e re
DIGA NÃO ÁS DROGAS E PEDOFILIA”, DENUNCIE!TELEFONES: 190 PLANTÕES 24 h POR DIA
Observação: A denúncia pode ser anônima
Governo de gov.alvaresmachado
K www.alvaresmachado.sp.gov.br
favores Machado Praça da Bandeira, S/N - (18)3273-9300
19160.000 - Álvares Machado, SP
ANEXO I
FICHA FUNCIONAL
Emprego Público Provimento Área
Assistente de Finanças Função de Gratificação | Administração Geral
Habilitação Mínima Exigida | Divisão J.s.T.
Nível Médio Finanças 40h
Atribuições
a. Lançar movimento diário no sistema do caixa;
b. Efetuar pagamentos diversos como fornecedores, rescisões contratuais,
pensionistas e outros;
c. Conferência saldos diários no boletim;
d. Fazer conciliação bancária, separando e organizando os extratos bancários,
conferindo os lançamentos a débito e a crédito no período, os pagamentos e
recebimentos realizados com os respectivos comprovantes, para envio ao setor
contábil;
Acompanhar o repasse de verbas para lançar nas contas;
Baixa de empenhos pagos;
Contabilização de depósitos bancários;
ER:
Acertos de adiantamento de viagens;
Operar equipamentos e sistemas de informática e outros necessários ao exercício
de suas atividades;
j. Executar outras atribuições correlatas vinculadas a sua área de atuação.
DIGA NÃO ÁS DROGAS E PEDOFILIA”, DENUNCIE!TELEFONES: 190 PLANTÕES 24 h POR DIA
Observação: A denúncia pode ser anônima
Governo de gov.alvaresmachado
www.alvaresmachado.sp.gov.br
paras Mactiado Praça da Bandeira, S/N - (18)3273-9300
19160.000 - Álvares Machado, SP
ANEXO I
FICHA FUNCIONAL
Emprego Público Provimento Área
Assistente Recepção e | Função de Gratificação | Administração Geral
Atendimento
Habilitação Mínima Exigida | Divisão J.s.T.
Nível Médio Administração 40h
Atribuições
a. Assessorar os Diretores, no que tange à recepção, atendimento e encaminhamento
de cidadãos que se dirigem a Prefeitura, prestando-lhes informações e ajuda;
b. Encarregado do recebimento e da classificação da correspondência, assim como do
seu registro e da sua movimentação:
c. Executar outras atribuições correlatas vinculadas a sua área de atuação.
SERA amas ins ua cia ontem ca cm rea emacs ca cem
DIGA NÃO ÁS DROGAS E PEDOFILIA”, DENUNCIE!TELEFONES: 190 PLANTÕES 24 h POR DIA
Observação: A denúncia pode ser anônima
Governo de Ggov.alvaresmachado
& www.alvaresmachado.sp.gov.br
Álvares Machado Praça da Bandeira, S/N - (18)3273-9300
E administração 19160.000 - Álvares Machado, SP
ANEXO I
FICHA FUNCIONAL
Emprego Público Provimento Área
Assistente de Manutenção e | Função de Gratificação | Obras
Obras
Habilitação Mínima Exigida | Divisão J.s.T.
Nível Médio Obras 40h
Atribuições
a. Estabelecer controle sobre as diversas etapas que compõe o trabalho de zeladoria
da cidade;
b. Coordenar, orientar e executar os serviços de manutenção e conservação das vias
públicas;
c. Coordenar as equipes na execução de trabalhos de tapa-buracos nas ruas e
avenidas pavimentadas no município;
d. Executar outras atribuições correlatas no cargo, de igual nível de complexidade e
responsabilidade.
RO EPE Ser
DIGA NÃO ÁS DROGAS E PEDOFILIA”, DENUNCIE!TELEFONES: 190 PLANTÕES 24 h POR DIA
Observação: A denúncia pode ser anônima
Governo de (gov.alvaresmachado
Álvares Machado www.alvaresmachado.sp.gov.br
“ a - Praça da Bandeira, S/N - (18)3273-9300
moço administração 19160.000 - Álvares Machado, SP
ANEXO I
FICHA FUNCIONAL
Emprego Público Provimento Área
Motorista de Viagem Função de Gratificação | Saúde
Habilitação Mínima Exigida | Divisão J.S.T.
Nível Médio Saúde 40h
Atribuições
a. Conduzir veículos de transporte de pacientes e/ou do tipo ambulância para
hospitais, clínicas e entidades pertinentes, localizadas a mais de 200 (duzentos)
quilômetros distantes do município;
b. Dispensar a necessária atenção aos usuários, oferecendo-lhes, dentro do possível,
conforto e segurança:
c. Zelar pela guarda. limpeza, boa conservação e manutenção do veículo
Efetuar os registros de saídas e chegadas do veículo, mantendo o controle através
de relatório padronizado;
e. Conferir no início e final da jornada diária de trabalho todos os equipamentos,
materiais, relatório de mau funcionamento, ausência, transferência para outro setor
quando for o caso. Nas unidades onde há troca de turno, as informações devem ser
passadas na troca de plantão para o substituto e pra a chefia imediata;
f. Executar outras atribuições correlatas vinculadas a sua área de atuação.
e SR SP O E SR e cr
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Governo de Ggov.alvaresmachado
www.alvaresmachado.sp.gov.br
Pnunras Plieimedo Praça da Bandeira, S/N - (18)3273-9300
19160.000 - Álvares Machado, SP
ANEXO I
FICHA FUNCIONAL
Emprego Público Provimento Area
Motorista de Gabinete Função de Gratificação | Administração Geral
Habilitação Mínima Exigida | Divisão J.S.T.
Nível Médio Gabinete do Prefeito 40h
Atribuições
a. Dirigir, supervisionar e executar atividades de direção dos veículos exclusivo do
Gabinete do Prefeito;
b. Zelar e manter os veículos de uso exclusivo do Gabinete do Prefeito em bom
estado de conservação e limpeza, acompanhando sua manutenção periódica;
c. Ficar disponível em período integral para as atividades que lhe forem outorgadas
pelo Gabinete do Prefeito;
d. Dirigir, supervisionar e executar atividades de direção dos veículos exclusivos do
Gabinete do Prefeito;
e. Informar ao Gabinete do Prefeito todas as atividades relacionadas ao uso e
manutenção dos veículos exclusivos do Gabinete do Prefeito;
f. Entregar convocações, retirar e transportar correspondências e outras encomendas
do Gabinete do Prefeito;
g. Executar outras atribuições correlatas vinculadas a sua área de atuação.
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Governo de GQgov.alvaresmachado
M www.alvaresmachado.sp.gov.br
Álvares Machado Praça da Bandeira, S/N - (18)3273-9300
a | Administração 19160.000- Álvares Machado, SP
ANEXO I
FICHA FUNCIONAL
Emprego Público Provimento Área
Assistente de Compras Função de Gratificação | Administração Geral
Habilitação Mínima Exigida | Divisão J.S.T.
Nível Médio Material 40h
Atribuições
a. Manter atualizado o cadastro de fornecedores:
b. Analisar as requisições recebidas, atentando para o tipo de mercadoria, quantidade
e qualidade exigidas, para providenciar o atendimento dos mesmos;
c. Encaminhar as notas fiscais e /ou faturas e duplicatas as unidades responsáveis pela
contabilização;
d. Auxiliar nos pedidos de compra, editais de licitação e outros documentos
necessários;
e. Executar outras atribuições correlatas vinculadas a sua área de atuação.
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Observação: A denúncia pode ser anônima