norma nº 47/2022

Governo de egovalvaresmachado
K www.alvaresmachado.sp.gov.br
Álvares Machado Praça da Bandeira, S/N - (18)3273-9300
E administração 19160.000 - Álvares Machado, SP
LEI COMPLEMENTAR Nº 47/2022
Dispõe sobre altera o Anexo II da LC 29/21.
ROGER FERNANDES GASQUES, Prefeito do Município de Álvares
Machado, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER, que a Câmara
Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a Seguinte Lei:
Art. 1º — Fica alterado o Anexo II —- Quadro de Provimento, Quantidade, Jornada e
Habilitação para Servidores, da LC 29/21 de 21 de maio de 2021, conforme se segue: Onde se lê:
Diretor Administrativo — 30 horas semanais, leia-se: Diretor Administrativo — 40 horas semanais.
Art. 2º - Esta lei complementar entra ey y na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Prefeitura de Álya
Registrado e publicado na Secretaria da Prefeitura na data supra.
MARIA T'ANA
Oficial de inete
DIGA NÃO ÁS DROGAS E PEDOFILIA”, DENUNCIE!TELEFONES: 190 PLANTÕES 24 h POR DIA
Observação: A denúncia pode ser anônima