norma nº 3098/2023

ANO VI
DIARIO OFICIAL ELETRONICO
MUNrcíPro DE ALVARES rvrACHADo
(18) 3273-9300 | PRAçA DA BANDETRA s/N lÁLvAREs MAclr,ADo§p I cEP ígiôo-ooo
oNPJ: 43.206.42410001 -1 0 | CRTADO PELA LEr N" 2.990/20 I 8
EDIçÃO N" 901 §egunda-feira, 23 de Outubro 2023
cÂfi,qRA MUNrcrpAL 0e Álvlnes ÀiÁcHADo
h.Erü8D \ÉnEfinR $t^Snlo ê.rôt.O PEEnÂ
Irdj U,lrc,rhr \l^-16. 1» I .ds,t.r?tnrr:ir.rllt (.t-P t.4..,rür §P
LGi ní 3098/2033
l.ute.t . ,lÊSt D, AAULÊá
Olgptç toàÍa: lixa stbidic hs age,rl§ ,ÚlitiÉs Xo prox,ma bgtshí.,/a.
IAFIA CSrÊLÂ FÊer{^r{DEZ .lAFTn, Prr.ld.nl! dr OarBÍr l.unlclFl dâ AlvÍlr fchado, no uro at .u.r rtÍlbulçGG. bílh Far t*.í qur r Almae
lhmbir.l ml,rt3l.r a cl; pío rlg[, nor fârmoa do Í1. 95 P.ÍaeÍtlo 7r Írr t d OígÊnlcr
Íio lunlÊlFlo, . r*gqlr!3 Ll:
^í. 
tr Oâ suõ3idtoa dú âgsntes politlms do Poder Elsculivo de Álvaes
Macfiado, Í$am lixàdos para o poíiodo tb lc (k Fno,ro dc ?025 a 3l (b dê:€írtro ê 2028.
coníoímc !a raguê: l- Prá6to. Ê9 22.000,00 (vrnte e do6 Írll íeaBt: e. ll- Vi:êPrÊíaoo: RS 6.500,00 {c€is md o qumlleítos resB}.
&t n . A: rbroa3ú (EcoÍrpnies da pÍBsêÍíe bi coíÍsr& pror conl,a de
dohsões píóp.ieâ do oíçamenlo do munatio.
lrl. t! - ÉEta hi gntra dn vipr na dara dê era Baliaç.ão. r'vog&a e!
dnp€rçôcâ cín (,nfráÍb,
CM de Âlv8res Máchádo. êm 23 d€ oütubÍo de 2023
t.Aer EgÍEt FEÊ}.AXOEZ UrÊÍrú6
Pí6sdeNe
PAULo JocÊ vtLlârv ltAFTtil|t
D'retoÍ LêgiSletivo
R€grrlíaúo c púrl.cdo ha Sccrelãfta da Cárnara. na data srpíã
PAULO JOâÊ VtLL^tVÁ r^ATr#t
Oúelor L6gi3làtivô,Âcumrrlando Oirêto.ia Ackíinl3lratrvâ
-l'lr.r \!r rr t,trr. r\ ! n tr'ttl I r-.Dt \t \r h.
rtt tl,!\lrr t7! taP! r\It'i.:l tr! Frt t{ r
r r ".,^ r' \.r. {...
rcPlrGll I Diário Oficial Assinado com CeÉificado PadÉo lCPBresil, ern conformidade com a MP n'2.200-2,
de 2001. O Município de Átvarss Mechrdo gamtrte a autenticidade deste documento, desde que
{
)
cÂMARA ÍvruNrcrpAL DE ÁLVARES MAcHADo
PLENÁRIo VEREADoR SEBASTIÂo ANTÔNIo PEREIRA
Rua Monrnhor Nakamúa, 7E3 - çeotlo /Fax (18) 3273-1331 - CEP l9ló0-000 - SP
Lei no 3098/2023
AUIOTIA: HESA DA CÂ ARA
Díspõe sobre: fixa subsídio dos agentes políticos para póxima legislatura.
MARIA ESTELA FERNANDEZ MARTIN, Presidenb da Câmara Municipa! de Álvares achado, no uso de suas atribuições legais: Faz saber que a Câmara
tunicipal manteve e ele promulga, nos hÍmos do art 95 PaÉgrafo 70 da loi Orgânica
do tunicipio, a seguinb lei:
AÉ ío - Os subsídios dos agentes políticos do Poder Executivo de Álvares
Machado, ficam fixados para o perÍodo de 1o de janeiro de 2025 a 31 de dezembro de 2028,
conforme se segue: l- Prefeito: RS 22.000,00 (vinte e dois mil reais); e, ll- Vice-Prefeito: RS 6.500,00 (seis mil e quinhêntos reais).
ÀrL 20 - As despesas deconentes da presente lei correrão por conta de
dotaçÕes próprias do orçamento do município.
ArL 30 - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposiçôes em contrário.
CM de Álvares outubro de2023
M A NDEZ MARTINS
P
PAULO JOSÉ VILLAL MARTINS
Diretor Legislativo
Registrado e publicado na Secretaria da Câmara, na da
PAULO JOSÉ VILLALVA MARTINS
Diretor Legislativo/Acumulaodo Diretoria Administrativa
ta supra.
Publicação por afi:<a@ em
edital em / I
-orce nÂo Às onocAs. pErroFrt-lA., ITENUNcIE!
TELEFONE§: I97 G I9O PIÀÀ"IÕE§ 24 HS POR DIA
Obs€rvação: A denúncia pode ser anônima
-4
I
t Ya \_)