| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 3126 / 2024 |
| Date | 2024-04-26 |
| Ementa | Dispõe sobre a criação da campanha SETEMBRO DOURADO e sua inclusão no calendário oficial do município |
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DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO MUNICÍPIO DE ÁLVARES MACHADO (18) 3273-9300 | PRAÇA DA BANDEIRA S/N | ÁLVARES MACHADO-SP | CEP 19160-000 CNPJ: 43.206.424/0001-10 | CRIADO PELA LEI Nº 2.990/2018 ANO VI EDIÇÃO Nº 1.033 Sexta-feira, 26 de Abril de 2024 1 Diário Oficial Assinado com Certificado Padrão ICPBrasil, em conformidade com a MP nº 2.200-2, de 2001. O Município de Álvares Machado garante a autenticidade deste documento, desde que visualizado: www.alvaresmachado.sp.gov.br/diariooficial LEI Nº 3.126/2024 Dispõe sobre: criação da Campanha Setembro Dourado. ROGER FERNANDES GASQUES, Prefeito do Município de Álvares Machado, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER, que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 1º Poderá ser criada no âmbito do município de Álvares Machado, e, incluso no calendário oficial, a campanha SETEMBRO DOURADO, que tem como objeto a conscientização e diagnóstico precoce do câncer infantil-juvenil. Art. 2° Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Álvares Machado, 25 de abril de 2024. ROGER FERNANDES GASQUES Prefeito Municipal SORAIA DE OLIVEIRA SILVA Diretora de Administração Registrado e publicado na Secretaria da Prefeitura na data supra. TANIA NEGRI GARCIA Oficial de Gabinete