norma nº 4/2021

CÀMÀRÀ. MUNTCTPAL DE ÀLVÀRE§ MÀcü.ÀDo
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Decreto Legislativo no O4/2L
Autor: Comissáo de Finanças e Orçzmento
Dispõe sobre: aprovação das contas do
Poder Executivo do ano de 2018.
PEDRO DA SILVA OLMIRA, Presidente da
Câmara Municipal de Álvares Machado, no uso das atribuições que
Ihe é conferida em lei: "Faço saber que a Câmara Municipal aprovou
e eu promulgo o seguinte Decreto Legislatavo":
Art. 10 Ficam aprovadas as contas da Prefeitura
Municipal de Álvares Machado, relativas ao exercício de 2018,
com base no Parecer TC 4370/989/18-8.
AÊ. 20 - Este decreto legislativo entra em vigor na data
de sua publicação, revogadas as dísposições em contrário.
CM de Álvares Machado, 30 de junho de 2021.
DA SILVA EI
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PA LO JOSÉ VILLALVA MA
Publícado 6o. afixação em edital em. 6
Art. 71 da Lei Or"gánica ci
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Diretor Legislativo t'?i,rricípio.
Registrado e publicado na Secretaria da Câmara, na data supra.
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ERTO YUKIO NAKADA
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Observaçilo: A denúncia pode scr anônima
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