norma nº 5/2021

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Decreto Legislativo no OSI2L
Autor: Comissão de Finanças e O,çzmento
Dispõe sobte: aprovação das contas do
Poder Executivo do ano de 2019.
PEDRO DA SILVA OLMIRA, Presidente da
Câmara Municipal de Áfuares Machado, no uso das atribuições que
lhe é conferida em lei: "Faço saber que a Câmara Municipal aprovou
e eu promulgo o seguinte Decreto Legislativo":
Art. 10 Ficam aprovadas as contas da Prefeitura
Municipal de Álvares Machado, relativas ao exercício de 2019,
com base no Parecer TC 47tL/989/L9.
Art. 20 - Este decreto legislativo entra em vigor na data
de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
C e Álvares Machado , 30 de junho de 2021.
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O DA SILVA VEI
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Diretor Legislativo
PAULO JOSEVILLALVA ÍrfARTINS
Registrado e publicado na Secretaria da Câmara, na data supra.
BERTO YUKIO NAKADA
Diretor Administrativo
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observação: A denúncia podc ser anônima
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