norma nº 2/2026

cAMARA MUNIc ÍpAL DE ÁlV*nES M-AcH-ADo
Rua Monsenhor Nakamura, 783, Álvares Machado - SP, CEP 19160-049.
q" (18) 3273-1331 I E çamera@alyar$me-qbadaép&-c.b[
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RESOLUçÃO IeCISLATIVA N" 0212026, DE 24DÉ FEVEREIRO DE 2026
O Presidente da Câmara ttllunicipal de Alvares [t/lachado, JOEL NUNES DE
ALMEIDA, faz saber que a Câmara t\Iunicipal aprovou e ele promulga a seguinte
RESOLUÇÃO:
Art. 1o Fica autorizada a Mesa Diretora da Câmara Municipal de Álvares
tMachado a promover, por ato proprio, a filiação da Câmara Municipal à União dos
Vereadores do Estado de São Paulo - UVESP, entidade associativa de direito privado,
sem fins lucrativos, destinada ao fortalecimento do Poder Legislativo, à defesa do
municipalismo e à capacitação institucional de vereadores e servidores legislativos.
Art. 20 A filiação de que trata esta Resolução tem por finalidade o
aprimoramento da atividade legislativa, o apeffeiçoamento técnico-parlamentar, a
capacitação continuada, o intercâmbio institucional e o fortalecimento do Poder
Legislativo Municipal, em consonância com o interesse público.
Art. 30 Fica a Mesa Diretora autorizada a efetuar o pagamento da
contribuição associativa anual à UVESP, em valor definido conforme o estatuto da
entidade, observada a disponibilidade orçamentária e financeira da Câmara Municipal.
Art. 40 As despesas decorrentes da execução desta Resolução correrão
por conta de dotaçÕes proprias consignadas no orçamento vigente do Poder
Legislativo, suplementadas se necessário.
Art. 5o Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação
Câmara Municipal de Alvares ttlachado (SP), 24 de fevereiro de 2026
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pode ser anônima. \ , 
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Dispõe sobre a filiação da Câmara Municipal de
Álvares Machado à União dos Vereadores do Estado
de São Paulo - UVESP e dá outras providências.
DE ALMEIDA
P nte da Câmara Municipal
Registrada e publicada na Secretaria da Câmara na data supra.
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Rua Monsenhor Nakamura, 783, Álvares Machado - SP, CEP 19160-049.
A" (18) 3273-1331 | EI camara@alvaresmachado.sp.les.br
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D|GA NÃO AS DROGAS E A PEDOFILIA. DENUNCTE! g 197 e 190 - Plantões 24n. A
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