norma nº 3212/2026

DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO
MUNICÍPIO DE ÁLVARES MACHADO
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ANO VIII EDIÇÃO Nº 1. 589 Quarta-feira, 29 de Abril de 2026
1 Diário Oficial Assinado com Certificado Padrão ICPBrasil, em conformidade com a MP nº 2.200-2, 
de 2001. O Município de Álvares Machado garante a autenticidade deste documento, desde que 
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LEI Nº 3.212/2026 
Dispõe sobre: Alteração da composição do Conselho Municipal do 
Idoso.
LUIZ FRANCISCO BOIGUES, Prefeito do Município de Álvares 
Machado, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, 
FAZ SABER, que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e 
promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º O Conselho Municipal do Idoso, criado pela Lei Municipal nº 2.406, de 24 de novembro de 2005, e 
alterado pela Lei Municipal nº 3.042, de 03 de Junho de 2020 passa a ter a seguinte composição, constituída de 
membros titulares e respectivos suplentes:
I - Representantes do Poder Público Municipal:
01 (um) representante da Divisão de Assistência Social
01 (um) representante da Divisão Municipal da Saúde
01 (um) representante da Divisão Municipal de Finanças
01 (um) representante da Divisão Municipal de Esportes, Lazer, Cultura e Turismo
II – Representantes da Sociedade Civil – Entidades não Governamentais:
01 (um) representante da Pastoral da Pessoa Idosa
01 (um) representante do Centro de Convivência do Idoso
01 (um) representante da Associação Lar dos Idosos de Álvares Machado
01 (um) representante dos Usuários da Política de Assistente Social
Art. 2º Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Álvares Machado, 29 de abril de 2026.
LUIZ FRANCISCO BOIGUES
Prefeito Municipal
SORAIA DE OLIVEIRA SILVA
Diretora de Administração
Registrado e publicado na Secretaria da Prefeitura na data supra.
TANIA NEGRI GARCIA
Oficial de Gabinete