norma nº 4/2016

MUNICIPIO DE
PRAÇA DA BANDEIRA S/N — TEL /FAX 0(X
ALVARES MACHADO
3273-9300 - CEP 19160-000 - ÁLVARES MACHADO-SP
Lei Complementar nº 04/16 de 29 de agosto de 201%.
Dispõe sobre: Extinção c Criação de Emprego Público
e dá outras providências.
HORÁCIO CESAR FERNANDEZ, Prefeito do Município de Álvares Machado,
tudo de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER, que a Câmara
Municipal sorovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Axtigo 1º - Ficam extintos os seguintes cargos em comissão:
E Emo) >
CARGOS EM COMISSÃO — VAGAS |
[Ames de None dna Educacional ES o o
| A; a Fo Pol! |
E o E
| Coordenador de E sportes, Cul e Lazer no E TR
Ko ordenador deCREAS E . o
| Diretor de Escola À E Es Ê no Os |
i Diretor de Escola Pr = a 05.
ic = e i = 0
Artigo 2º - Fica o Poder Público autorizado a criar Funções Gratificadas, nos
sreos des respectivas fichas funcionais em anexo, contendo atribuições, jornada de
balho, salários o requisitos mínimos para 6 provimento, conforme segue:
| FUNÇÕES GRATIFICADAS FUNCIONAL | vaGAS |
| ANEXO | |
[Toordenador de Aiininistração Educacional Rj
É Coordenador de eR 02 02
“Diga não à
Página 1
ts
MUNICIPIO DE ÁLVARES MACHADO
PRAÇA DA BANDEIRA S/N — TEL /FAX 0(XX)18 — 3273-9300 - CEP 19160-000 - ÁLVARES MACHADO-SP
Ê Diretor de EMEIF 05 [08
j Vice-Diretor de EMEIF | 06 05
| Supervisor de Ensino E É 07 ol |
Professor Coordenador [E o E Os. Loo
Artigo 3º - Fica ainda o Executivo Municipal autorizado a proceder as adequações
necessárias no Plano Plurianual-PPA c Lei de Diretrizes Orçamentárias-LDO.
Artigo 4º - As despesas decorrentes com a execução da presente lei correrão por
conta de dotações próprias do orçamento vigente.
Artigo 5º - Esta Lei Complementar entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
ito Municipal
Registrado e publicado na Secretária da Prefeitura, na data supra.
Telefones: 197 e 190 Plantões 24h por dia.
nônima
ariaprmachadoE hotmail.com
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PROVIMENTO: FUNÇÃO GRATIFICADA
MUNICÍPIO DE ÁLVARES MACHADO
PRAÇA DA BANDEIRA S/N — TEL /FAX O(XXJE — 2078-2400 - CEP 19160-009 - ÁLVARES MACHADO-SP
ANEXO 01
FICHA FUNCIONAL
EMPREGO PÚBLICO ÁREA DIVISÃO | JS.T. SALÁRIO
| COORDENADOR DE . RT
| ADMINISTRAÇÃO EDUCAÇÃO | DECEL | HORAS R$=3.403,35
| EDUCACIONAL o
ATRIBUIÇÕES
a)
b)
D
q
bh)
)
)
')
|
|
'D
|
|
(n)
0)
Pp)
Assessorar e auxiliar o Diretor da DECEL;
Planejar, organizar, coordenar, supervisionar e executar os serviços técnico- |
administrativos, a utilização dos recursos humanos, materiais, financeiros c outros,
estabelecendo princípios, normas e procedimentos, para assegurar a correta
aplicação da produtividade e cficiência dos mesmos;
Emitir pareceres, laudos e relatórios técnicos e administrativos relativos à sua área
de atuação;
Participar da definição de diretrizes, normas ce procedimentos técnicos
administrativos relativos à sua área de atuação, de acordo com as políticas pré-
fixadas;
Analisar, coordenar e acompanhar projetos e atividades da DECEL;
Representar tecnicamente a DECEL, sempre que solicitado, em eventos
relacionados à sua área de atuação;
Guardar sigiio das atividades inerentes às atribuições de cargo, levando ao
conhecimento de Diretor da DECEL informações ou notícias de interesse do
serviço público;
Executar programas e projetos de assistência ao educando;
Acompanhar a execução «os serviços de meresda escoiar;
Coordenar os serviços de transporte ie
Estabelecer normas internas de funcionsmento, respeitando os princípios
administrativos;
Atender às ponderações justas, quando feitas a termo e desde que sejam de sua
competência;
m) Manifestar-se, por escrito, cm matérias de sua competência;
Zelar pelo bom funcionamento das atividades que lhes são pertinentes;
Promover o clima de cooperação e respeito mútuo:
Desenvolver ações visando o aperfeiçoamento dos membros do magi
oportunidades de estudos e aprendizado para melhora na qualidade d' ensino;
Executar outras atividades increntes a sua função e sua experiência profissional
e/ou de interesse da Prefeitura, por determinação superior.
ro,
HABILITAÇÃO MÍNIMA EXIGIDA
Pertencer ao quadro de servidores efetivos
Escolaridade: Superior Completo.
| Experiência mínima de 02 anes na Administração Municipal.
do às Drogas e Pedofilia”, Denuncie! | Telefones: 197 e 190 Plantões 24h nor cia.
Observação: a poue ser anônima
apmmachadoghotr
Diga r
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MUNICIPIO £ S MACHADO
PRAÇA DA BANDEIRA S/N — TEL /FAX 0(XX)18 — 3273-9300 - CEP 19160-000 - ÁLVARES MACHADO-SP
ANEXO 02
FICHA FUNCIONAL
PROVIMENTO: FUNÇÃO GRATIFICADA
| EMPREGO PÚBLICO ÁREA | DI | JsT “SALÁRIO
COORDENADOR DE | SERVIÇO | ASSI 40 R$=3.2:41,30
CRAS | SOCIAL | SOCIAL [HORAS | Fan
| i ATRIBUIÇÕES na
a) Articular, acompanhar e avaliar o processo de implantação do CRAS e |
| implementação do programa. serviços, projetos da proteção social básica
operacionalizadas nessa unidade;
b) Coordenar a execução, o monitoramento, o registro e a avaliação das ações;
c) Acompanhar e avaliar os procedimentos para a garantia da referência e contra —
referência do CRAS;
d) Coordenar a execução das ações de forma e manter o diálogo e a participação dos
profissionais e das famílias, inseridas nos serviços ofertados pelo CRAS e pela rede
prestadora de serviços no território;
e) Definir com a equipe de profissionais critérios de inclusão, acompanhamento e
desligamento das famílias;
£y Definir com a equipe de profissionais o fluxo de entradas, acompanhamento,
monitoramento, avaliação e desligamento das famílias;
e) Definir com a eguipe técrica os meios ferramentais, teóricos, metodológicos de
trabalho social com as farílias e os serviços sociceducativos de convívio; |
h) Avaliar sistematicamente, com a equipe de referência dos CRAS, a eficácia,
eficiência e os impactos dos programas, serviços e projetos na qualidade de vida dos
usuários;
:) Efetuar ações de mapeamento. : ! :ão de rede sócio-assitencial
e das demais políticas públicas no território de abrangência do CRAS; |
|) Efetuar ações administrativas em conjunto com o gestor de forma a proporcionar um |
trabalho de qualidade no que diz respeito à o
usuário e a implementação da Política do SUAS:
k) Desempenhar outras tarefas correl
Pertencer ao quadro de servidore
Escolaridade: Nível Superior em Serviço Sociat ou Psicologia; e
Registro no respectivo Conselho
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ANEXO 03
, FICHA FUNCIONAL
PROVIMENTO: FUNÇÃO GRATIFICADA
[ EMPREGO PÚBLICO | ÁREA DIVISÃO J.S.T. SALÁRIO
[ COORDENADOR DE 40 no
ESPORTES, EDUCAÇÃO DECEL HORAS R$=2.130,05
| CULTURA E LAZER
ATRIBUIÇÕES
a) Responsável pela gestão e planejamento de atividades esportivas, culturais,
recreação e de lazer do Município, programando e realizando competições,
campeonatos, eventos e torneios.
b) Contatar e prospectar alunos.
c) Coordenação de equipes para eventos e atividades internas e externas.
&) Contato direto com alunos, criação de jogos e atividades esportivas.
e) Coordenação do complexo esportivo;
f) Executar e promover trabalhos de apoio em eventos culturais promovidos e/ou
| apoiados pela municipalidade.
| 2) Planejar, coordenar e supervisionar as ações voltadas à preservação do Patrimônio
| Histórico do Município.
| h) Identificar, pesquisar e promover ações educativas, de fiscalização e controle do
| Patrimônio Cultural, tutelado por legislação específica;
i) Executar as ações de recuperação e disseminação de acervos arquivísticos,
| bibliográficos, documentais e muscológicos.
|j) Realizar outras atividades correlatas ao cargo, quando requeridas por sua chefia
| imediata
| Perte ê vos; €
| Escolaridade: Nível Superior na área de atuação.
“Diga não às Drogas € Pedofilia”, Denuncie! Telefones: 197 e 190 Plantões 24h por dia.
Observação: A denúncia pode ser anônima
www .alvaresmack secretariapmmachadoWhotme
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ANEXO 04
FICHA FUNCIONAL
PROVIMENTO: FUNÇÃO GRATIFICADA
Ha
qa
pára
)
]
m) executar as demais atribuições afetas à sua área de competência.
EMPREGO PÚBLICO | ÁREA DIVISÃO J.S.T. | SALÁRIO
COORDENADOR DE | SERVIÇO ASSISTÊNCIA 40 R$=3.241,30
CREAS | SOCIAL SOCIAL | HORAS | O
— ATRIBUIÇÕES o
a) Coordenar o funcionamento da unidade; E
b) Manter articulação /parceria sistemática com instituições
governamentais e não governamentais;
Coordenar o processo de entrada, atendimento, acompanhamento e
desligamento das famílias no CREAS;
Garantir que as ações implementadas no CREAS sejam pautadas em
referenciais teórico-metodológicos compatíveis com as diretrizes do
SUAS;
Garantir o planejamento, o registro, a execução, monitoramento, e
avaliação dos serviços de competência do CREAS;
Articular e fortalecer a rede de prestação de serviços de proteção social
especial de média complexidade, na área de abrangência do CREAS;
Contribuir para o estabelecimento de fluxos entre os serviços de
Proteção Social Básica e Especial de Assistência Social, em sua área de
competência;
Participar de comissões/ fóruns/ comitês locais de defesa e promoção
dos direitos de familias, seus membros e indivíduos; |
Participar de reuniões periócicas com a Diretoria de Proteção Social
Especial;
Realizar reuniões sistemáticas com toda a equipe da unidade, para |
elaboração do planejamento, controle, avaliações e ajustes que se |
fizerem necessários;
Planejar, coordenar e avaliar a execução das atividades administrativas
da unidade e proceder levantamento de custo da unidade;
Prestar assessoramento ao Diretor em matéria relativa à sua área de
competência;
HABILITAÇÃO MÍNIMA EXIGIDA o |
| Pertencer ao quadro de servidores efetivos;
| Escolaridade: Nível Superior em Serviço Social ou Psicologia; e
| Registro no respectivo Conselho.
a
“Diga não às Drogas & Pedofilia”, Denuncie! Telefones: 197 e 190 Plantões 24h por dia.
Observação: A denúncia pode ser anônima
+
WWY esmi br secretariapmmachado E hotmail.com
)
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ANEXO 05
FICHA FUNCIONAL
PROVIMENTO: FUNÇÃO GRA! TIFICADA
EMPREGO PÚBLICO DIVISÃO J.S.T. SALÁRIO
DIRETOR DE EMEIF DECEL 40 R$=3.573,52
na o “HORAS |
E ATRIBUIÇÕES o E
| Em relação às atividades específicas:
a) Definir a linha de ação a ser adotada pela Escola, observadas as diretrizes da
administração superior;
b) Elaborar a Proposta Pedagógica e encaminhá-la aos órgãos competentes para
homologação;
c) Autorizar matrícula e transferência de alunos;
d) Manter entendimentos com empresas e outras instituições para fins de entrosamento
| e cooperação;
| e) Atribuir a regência de classes e estágios aos professores da Escola, nos termos da
|egislação vigente;
£) Estabelecer o horário de aulas e de expediente da Secretaria e outros ambientes;
£) Assinar juntamente com o Secretário, todos os documentos relativos à vida escolar |
do aluno, expedidos pela Escola;
| h) Assinar certificados de conclusão de série e de cursos:
|1) Convocar e presidir reuniões de Conselho de Escola e do pessoal subordinado;
1) Presidir solenidades e cerimônias da escola;
| k) Representar a Escola em atos oficiais e atividades da comunidade;
1) Aprovar regulamentos e estatutos dos órgãos colegiados da escola;
m) Submeter à apreciação do Conselho de Escola matéria pertinente à deliberação do
colegiado;
n) Decidir sobre recursos interpostos por alunos ou seus responsáveis, relativos à
| verificação de rendimento escolar, submetendo à apreciação do Conselho de Classe e
Série, e do Conselho de Escola, quando necessário.
| 1 — Em relação às atividades gerais:
| a) Responder pelo cumprimento, no âmbito da escola, das leis, regulamentos e
| determinações, bem como dos prazos para execução dos trabalhos estabelecidos pelas
| autoridades superiores;
b) Expedir determinações necessárias à manutenção da regularidade dos serviços;
c) Avocar, de modo geral c em casos especiais, as atribuições e competências de
qualquer servidor subordinado;
d) Delegar competências e atribuições a seus subordinados, assim como designar
| comissões para execução de tarefas especiais; |
| e) Decidir sobre petições, recursos e processos de sua área de competência, ou remetê-
los, devidamente informados. a quem de direito, nos prazos legais, quando for o caso;
£) Apurar ou fazer apurar irregularidades de que venha a tomar conhecimenio;
2) Comunicar às autoridades competentes a ocorrência de doenças infecto-contagiosas
na escola;
“Diga não às Drogas e Pedofilia”, Denuncie! Telefones: 197 e 190 Plantões 24h por dia. Sa
Observação: A denúncia pode ser anônima
www. alvaresmaçhado.sp.gov.br secretariapmm:
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ay
MUNICIPIO DE ÁLVARES MACHADO
DA BANDEIRA S/N — TEL /FAX 0(XX)18 — 3272-9300 - CEP 19160-000 - ÁLVARES MACHADO-SP
o)
HI — Em relação à administração de pessoa
a) Dar exercício ao pessoal contratado da escola;
b) Aprovar a escala de férias dos servidores da escola;
c) Controlar a frequência diária dos funcionários subordinados e atestar a frequência
mensal;
d) Autorizar a retirada do funcionário durante o expediente;
e) Decidir, nos casos de absoluta necessidade de serviço, sobre a impossibilidade de
gozo de férias regulamentares e submeter o gozo das férias não usufruídas ao exercício
correspondente à apreciação da divisão municipal de educacional;
f) Aplicar aos funcionários subordinados pena de repreensão, encaminhando a decisão
ao diretor municipal de educação.
IV — em relação à administração de material e financeira: autorizar a requisição de
material permanente e de consumo.
V — organizar as atividades de planejamento no âmbito da Escola:
a) Coordenando a elaboração da Proposta Pedagógica, ajustando-a às metas anuais;
b) Assegurando a compatibilidade da Proposta Pedagógica e do Plano Gestão e sua
articulação com núcleo familiar, com a saúde, educação infantil, esporte, cultura,
educação para o trabalho;
c) Superintendendo o acompanhamento, avaliação e controle da execução da Proposta |
Pedagógica:
VI — subsidiar o planejamento educacional:
a) Responsabilizando-se pela atualização, exatidão, sistematização e fluxo dos dados |
necessários ao Planejamento do sistema escolar;
b) Prevendo os recursos físicos, materiais, humanos, e financeiros para atender às
' necessidades da Escola a curto, médio e longo prazo.
| Vi - coordenar a elaboração do relatório anual da Escola;
VIII — assegurar o cumprimento da legislação em vigor, bem como dos regulamentos,
diretrizes e normas emanadas da administração superior;
IX — zelar pela manutenção e conservação dos bens patrimoniais, mantendo contato
com instituições governamentais e não governamentais da comunidade, para o
desenvolvimento de ações específicas;
X — selecionar, participar da capacitação e supervisionar a atuação dos recursos
humanos necessários às atividades do Ensino Fundamental;
XI — assegurar a inspeção periódica dos bens patrimoniais, solicitando baixa dos
inservíveis e colocando os excedentes à disposição de órgãos superiores;
XII - coerdenar a avaliação do desempenho escolar;
XII — coordenar a elaboração de projetos de execução de trabalhos de interesse para a
aprendizagem, não constante das programações básicas, submetendo à aprovação dos
órgãos competentes, selecionando o conteúdo e as estratégias de ensino e de avaliação,
adequadas à proposta pedagógica;
XIV — garantir a organização e o funcionamento da instituição escolar:
| XV — promover a integração escola, família, comunidade;
a) Proporcionando condições para a partiotpaç ão a aee e entidades públicas e
| privadas de caráter cultural, educativo » bem « de elementos da
O
Diga não às Drogas e Pedofilia”, Denuncie! Telefones: 197 e 190 Plantões 24h por dia.
Observação: A denuncia pode ser anônima
Je
sunt OMOS MAIS
nimachadoO hotmail.com
Página 8
Rs
MUNICIPIO DE ÁLVARES MACHADO
PRAÇA DA BANDEIRA S/N — TEL /FAX 0(XX)18 — 3273-9300 - CEP 19160-000 - ÁLVARES MACHADO-SP
comunidade nas programações da Escola;
b) Assegurando a participação da Escola e sua integração em atividades cívicas,
culturais, sociais e desportivas da comunidade;
e) Proporcionando condições para a integração família-cscola, participando da
| elaboração e da execução das atividades gerais, visando garantir a articulação dos
| vários serviços e o desenvolvimento da atenção integral à criança c ao adolescente.
XVI — organizar e coordenar as atividades de natureza assistencial:
XVII — criar condições e estimular experiências para o aprimoramento do processo
educativo.
XVIII — Realizar outras atividades correlatas ao cargo, quando requeridas por sua
chefia imediata.
| HABILITAÇÃO MÍNIMA EXIGIDA
Pertencer ao quadro efetivo da rede municipal de ensino;
Escolaridade: Licenciatura plena em pedagogia e/ou pós graduação na área da
educação, em nível de mestrado, ou Curso de Pós G raduação em Gestão, com
carga horária de 500 horas;
Experiência de 08 anos no magistério; e
Constar de lista tríplice, composta através de processo cleitoral.
“Diga não às Drogas e Pedofilia”, Denuncie! Telefones: 197 e 190 Plantões 24h por dia.
Observação: A denúncia pode ser anônima
www .alvaresmachado.sp.gc secretariapmmachado(Dhotmail.com
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PRAÇA DA BANDEIRA S/N — TEL /FAX O(XX)18 — 3275-9200 - CEP 19160-000 - ÁLVARES MACHADO-SP
ANEXO 066
º FICHA FUNCIONAL
PROVIMENTO: FUNÇÃO GRATIFICADA
EMPREGO PÚBLICO ÁREA [DIVISÃO | JS. SALÁRIO
VICE-DIRETOR DE ENSINO DECEL 40 R$=3.241,30
| EMEIF E o no o HORAS
o — ATRIBUIÇÕES
| — Em relação às atividades gerais:
| SUBSTITUIR O DIRETOR DA EMEIF EM SUAS AUSÊNCIAS OU POR
DELEGAÇÃO DESTE E AUXILIA-LO EM TODOS AS SUAS ATRIBUIÇÕES,
CONFORME SEGUE:
I- Em relação às atividades específicas:
a) Definir a linha de ação a ser adotada pela Escola, observadas as diretrizes da
administração superior;
b) Elaborar a Proposta Pedagógica e encaminhá-la aos órgãos competentes para
homologação:
c) Autorizar matrícula e transferência de alunos;
d) Manter entendimentos com empresas e outras instituições para fins de entrosamento
e cooperação:
e) Atribuir a regência de classes e estágios aos professores da Escola, nos termos da
legislação vigente;
f) Estabelecer o horário de aulas e de expediente da Secretaria e outros ambientes;
£) Assinar juntamente com o Secretário, todos os documentos relativos à vida escolar
do aluno, expedidos pela Escola:
h) Assinar certificados de conclusão de série e de cursos;
i) Convocar e presidir reuniões de Conselho de Escola e do pessoal subordinado;
3) Presidir solenidades e cerimônias da escola;
k) Representar a Escola em atos oficiais e atividades da comunidade:
1) Aprovar regulamentos e estatutos dos órgãos colegiados da escola;
m) Submeter à apreciação do Conselho de Escola matéria pertinente à deliberação do
colegiado;
n) Decidir sobre recursos interposios por alunos ou seus responsáveis, relativos à
verificação de rendimento escolar, submetendo à apreciação do Conselho de Classe e
Série, e do Conselho de Escola, quando necessário.
a) Responder pelo cumprimento, no âmbito da escola, das leis, regulamentos e
determinações, bem como dos prazos para execução dos trabalhos estabelecidos pelas
autoridades superiores;
b) Expedir determinações necessárias à manutenção da regularidade dos serviços;
c) Avocar, de modo geral e em casos especiais, as atribuições e competências de |
qualquer servidor subordinado;
d) Delegar competências e atribuições a seus subordinados, assim como designar |
comissões para execução de tarefas especiais; |
e) Decidir sobre petições, recursos e processos de sua área de competência, ou remetê- |
avi tuRis
“Diga não às Drogas e Pedofilia”, Denuncie! | Telefones: 197 e 190 Plantões 24h por dia. Bei”
Observação: A denúncia pode ser anônima
n
sp.gov.br
Página 10
” ue
MUNICIPIO DE ALVARES MACHADO
PRAÇA DA BANDEIRA S/N - TEL /FAX 0(XX)18 — 2274-300 - CEP 19160-000 - ÁLVARES MACHADO-SP
IH — Em relação à administração de pessoal:
los, devidamente informados, a quem de direito, nos prazos legais, quando for o caso;
£) Apurar ou fazer apurar irregularidades de que venha a tomar conhecimento;
£) Comunicar às autoridades competentes a ocorrência de doenças infecto-contagiosas
na escola;
a) Dar exercício ao pessoal contratado da escola;
b) Aprovar a escala de férias dos servidores da escola;
c) Controlar a frequência diária dos funcionários subordinados e atestar a frequência
mensal;
d) Autorizar a retirada do funcionário durante o expediente;
e) Decidir, nos casos de absoluta necessidade de serviço, sobre a impossibilidade de
gozo de férias regulamentares e submeter o gozo das férias não usufruídas ao exercício
correspondente à apreciação da divisão municipal de educacional;
£) Aplicar aos funcionários subordinados pena de repreensão, encaminhando a decisão
ao diretor municipal de educação.
IV — em relação à administração de material e financeira: autorizar a requisição de
materia! permanente e de consumo.
V — organizar as atividades de planejamento no âmbito da Escola: |
a) Coordenando a elaboração da Proposta Pedagógica, ajustando-a às metas anuais; |
b) Assegurando a compatibilidade da Proposta Pedagógica e do Plano Gestão e sua
articulação com núcleo familiar, com a saúde, educação infantil, esporte, cultura,
educação para o trabalho;
c) Superintendendo o acompanhamento, avaliação e controle da execução da Proposta
Pedagógica;
VI -- subsidiar o planejamento educacional:
a) Responsabilizando-se pela atualização, exatidão, sistemstização e fluxo dos dados
necessários ao Planejamento do sistema escolar; |
b) Prevendo os recursos lísicos, materiais, humanos, e financeiros para atender às
necessidades da Escola a curto, médio e longo prazo.
VII — coordenar a elaboração do relatório anual da Escola;
VII — assegurar o cumprimento da legislação em vigor, bem como dos regulamentos,
diretrizes e normas emanadas da administração superior;
fX — zelar pela manutenção e conservação dos bens patrimoniais, mantendo contato
com instituições governamentais e não governamentais da comunidade, para o
desenvolvimento de ações específicas;
X — selecionar, participar da capacitação e supervisionar a atuação dos recursos
humanos necessários às atividades do Ensino Fundamental;
egurar a inspeção periódica dos bens patrimoniais, solicitando baixa dos |
inservíveis e colocando os excedentes à disposição de órgãos superiores;
XII — coordenar a avaliação do desempenho escolar:
XI! — coordenar a elaboração de projetos de exe se para a
aprendizagem, não constante das programações básicas, submetendo à aprovação dos
órgãos competentes, selecionando o conteúdo e as estratégias de ensino e de avaliação,
adequadas à proposta pedagógica;
ES =
”, Denuncie! Telefones: 197 e 190 Plantões 24h por dia.
2 ser anônima
núncia por
Página 11
AEE
MUNICIPIO DE ÁLVARES MACHADO
PRAÇA DA BANDEIRA S/N — TEL /FAX 0(XX)18 — 3273-9300 - CEP 19160-000 - ÁLVARES MACHADO-SP
XIV — garantir a organização e o funcionamento da instituição escolar;
XV — promover a integração escola, família, comunidade;
a) Proporcionando condições para a participação de órgãos e entidades públicas e
privadas de caráter cultural, educativo e assistencial, bem como de elementos da
comunidade nas programações da Escola;
b) Assegurando a participação da Escola e sua integração em atividades cívicas,
culturais, sociais e desportivas da comunidade;
c) Proporcionando condições para a integração família-escola, participando da
elaboração e da execução das atividades gerais, visando garantir a articulação dos
vários serviços e o desenvolvimento da atenção integral à criança e ao adolescente.
XVI - organizar e coordenar as atividades de natureza assistencial;
XVII — criar condições e estimular experiências para o aprimoramento do processo
educativo.
XVIII — Realizar outras atividades correlatas ao cargo, quando requeridas por sua
chefia imediata. |
HABILITAÇÃO MÍNIMA EXIGIDA |
Pertencer ao quadro efetivo da rede municipal de ensino;
Escolaridade: Licenciatura plena em pedagogia e/ou pós graduação na área da
educação, em nível de mestrado, ou Curso de Pós Graduação em Gestão, com
carga horária de 500 horas;
| Experiência de 03 anos no magistério.
Pa
ALVARES
MACHADO
OMOS MAIS
“Diga não às Drogas e Pedofilia”, Denuncie! | Telefones: 197 e 190 Plantões 24h por dia.
Observação: A denúncia pode ser anônima
smachado.sp.gov.br secretariapmmachado& hotmail.com
WWW.
Página 12
Eis
MUNICIPIO DE ALVARES MACHADO
PRAÇA DA BANDEIRA S/N — TEL /FAX O(XX)18 — 3273-9300 - CEP 19160-000 - ÁLVARES MACHADO-SP
ANEXO 07
FICHA FUNCIONAL
PROVIMENTO: FUNÇÃO GRATIFICADA
| EMPREGO PÚBLICO ÁREA DIVISÃO J.S.T.
| SUPERVISOR DE E DECEL 40
ENSINO — | HORAS o ]
| ATRIBUIÇÕES ns
k) Realizar outras atividades correlatas ao cargo, quando solicitadas
Na execução das atividades da área, cabe ao servidor: Supervisionar as Diretorias de
Escolas da DECEL, cumprindo e fazendo cumprir as leis, regulamentos, o calendário
escolar, as determinações superiores e as disposições do Regimento, de modo a garantir
a consecução dos objetivos do processo educacional.
a) Investigar, diagnosticar, planejar, implementar e avaliar o currículo em integração
com outros profissionais da Educação e integrantes da Comunidade;
b) Supervisionar o cumprimento dos dias letivos e horas/aula estabelecidos legalmente:
c) Velar pelo cumprimento do plano de trabalho dos docentes nos estabelecimentos de
ensino;
d) Assegurar processo de avaliação da aprendizagem escolar e a recuperação dos
alunos com menor rendimento, em colaboração com todos os segmentos da
Comunidade Escolar, objetivando a definição de prioridades c a melhoria da qualidade
de ensino;
e) Promover atividades de estudo e pesquisa na área educacional, estimulando o
espírito de investigação c a criatividade dos profissionais da educação;
£) Emitir parecer concernente à Supervisão Educacional;
£) Planejar e coordenar atividades de atualização no campo educacional.
h) Propiciar condições para a formação permanente dos educadores em serviço;
i) Promover ações que objetivem a articulação dos educadores com as famílias c a
comunidade, criando processos de integração com a escola;
j) Assessorar os sistemas educacionais e instituições públicas e privadas nos aspectos
concernentes à ação pedagógica;
HABILITAÇÃO MÍNIMA EXIGIDA
Pertencer ao quadro de servidores cfetiv
Escolaridade: Licenciatura Plena em Pedagogia ou Pós Graduação em nível de
mestrado, ou Curso de Pós graduação em Gestão, com carga horária de 500
horas; e
Experiência de 10 anos no magistério.
€ 5
o
PN A
“Diga não às Drogas e Pedofilia”, Denuncie! | Telefones: 197 e 190 Plantões 24h por dia.
Observação: A denúncia pode ser anônima
www.alvaresmachado ov.br secretariaprmachadoW hotmail.com
Página
ay
MUNICIPIO DE ÁLVARES MACHADO
PRAÇA DA BANDEIRA S/N — TEL /FAX 0(XX)t8 — 3273-9300 - CEP 19160-000 - ÁLVARES MACHADO-SP
ANEXO 96
FICHA FUNCIONAL
PROVIMENTO: FUNÇÃO GRATIFICADA o o
EMPREGO PÚBLICO ÁREA DIVISÃO J.S.T. SALÁRIO
PROFESSOR ENSINO DECEL 40 R$=3.241,30
COORDENADOR Ê Ê HORAS no
— ATRIBUIÇÕES Ê o
I. Participar da elaboração da Proposta Pedagógica:
KH.
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IV.
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VI.
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Vi.
IX.
XI.
XI.
XTN.
a) Coordenando as atividades de planejamento, quanto aos aspectos
curriculares;
b) Assegurando a articulação entre as programações referentes à Parte
Comum ou à Parte Diversificada;
c) Transmitindo dados relativos ao mercado de trabalho;
Elaborar a programação das atividades da sua área de atuação assegurando a
articulação com as demais programações do núcleo de apoio técnico-
pedagógico;
Acompanhar, avaliar c controlar o desenvolvimento da programação de
currículo;
Prestar assistência técnica aos professores, visando assegurar a eficiência e
a eficácia do desempenho dos mesmos, para a melhoria dos padrões de
ensino:
a) Propondo técnicas e procedimentos;
b) Selecionando e fornecendo materiais didáticos: |
c) Estabelecendo a organização das atividades:
d) Propondo sistemática de avaliação;
Coordenar a programação e execução das atividades de recuperação dos
alunos;
Supervisionar as atividades realizadas pelos professores, como aulas de
recuperação e reposição; |
Coordenar a programação e execução dos Conselhos de Classe e Série:
Propor e coordenar atividades de aperfeiçoamento e atualização de
professores;
Coordenar o planejamento do arranjo e aproveitamento racional das
oficinas e outros ambientes especiais;
Avaliar os resultados do ensino no âmbito da Escola; |
Assegurar O fluxo de informações entre as várias instâncias do sistema de
supervisão;
Assessorar a Direção da Escola Municipal, especialmente quanto a decisões
relativas a:
a) Matrícula e transferência;
b) Agrupamento de alunos;
c) Organização de horários de aulas e o calendário escolar;
d) Utilização de recursos didáticos da escola.
Interpretar a organização didática da Escola para a comunidade;
“Diga não às Drogas e Pedofilia”, Denuncie! | Telefones: 197 e 199 Plantões 24h por dia.
Observação: A denúncia pode ser anônima
secretariapmmachado hotmail.com
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as Z a
MUNICIPIO DE ÁLVARES MACHADO
PRAÇA DA BANDEIRA S/N — TEL /FAX 0(XX)18 — 3273-9300 - CEP 19160-000 - ÁLVARES MACHADO-SP
XIV. Elaborar relatório de su:
anual da Escola;
XV. Realizar outras atividades correlatas curgo, quando solicitadas.
HABILITAÇÃO MÍNIMA EXIGIDA E
| Pertencer ao quadro de servidores efetivos;
| Escolaridade: Licenciatura Plena em Pedagogia ou Pós Graduação em nível de
| mestrado, ou Curso de Pós graduação em Gestão, com carga horária de 500
horas; |
Experiência de 05 anos no magistério; e
| Constar de lista tríplice, composta através de processo eleitoral.
atividades e participar da elaboração do relatório
MAIS
“Diga não às Drogas « Pedofilia”, Denuncie! | Telefones: 197 e 190 Plantões 24h por dia.
Observação: A den! e ser anônima
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