materia nº 73/2026

REQUERIMENTO N° 73/2026



AUTOR/Vereador: JHON BRAGA 



CONSIDERANDO as Indicações nº 32/2026 e 53/2026 e ofícios já apresentados por este vereador, solicitando serviços de roçagem, limpeza de áreas verdes, desobstrução de bueiros, instalação de tampas e manutenção de vias públicas em diferentes bairros do Município;

CONSIDERANDO que, em alguns locais, os serviços chegaram a ser iniciados, porém não foram concluídos, permanecendo a situação de risco, acúmulo de sujeira, mato alto e problemas de drenagem;

CONSIDERANDO que há registros de solicitações desde o início do mandato e também ao longo do ano de 2025, inclusive com pedidos formais de planejamento para limpeza e desobstrução de bueiros, sem que até o momento tenha havido solução efetiva;

CONSIDERANDO que a população continua sendo diretamente prejudicada pela ausência ou execução parcial dos serviços públicos essenciais, especialmente em relação à segurança, saúde e mobilidade urbana;

CONSIDERANDO que a responsabilidade pela organização, planejamento e execução dos serviços públicos é da Administração Municipal;



REQUEIRO à Mesa, satisfeitas as formalidades regimentais, seja oficiado à Excelentíssima Senhora TEREZINHA APARECIDA VIVEIROS DE SOUZA, Digníssima Prefeita Municipal, solicitando de Sua Excelência entrar em entendimento com o setor competente e informar a esta Casa de Leis o que segue: 



1. Qual é o planejamento atual do Município para execução dos serviços de:

    a) - roçagem e limpeza de áreas verdes;

    b) - desobstrução de bueiros;

    c) - manutenção de vias públicas (tapa-buracos e recapeamento)?

2. Por quais motivos os serviços iniciados não estão sendo concluídos, especialmente nos locais já indicados por este vereador?

3. Existe cronograma oficial por bairros, e em caso positivo, que seja encaminhada cópia detalhada?

3. Quais medidas serão adotadas pela Administração Municipal para garantir a continuidade e conclusão dos serviços já iniciados?

4. Há deficiência de equipe, equipamentos ou recursos, e quais ações estão sendo tomadas para solucionar essa situação?

5. Existe orientação ou impedimento de integração entre departamentos, como no caso de demandas que envolvem mais de um setor (ex: Serviços Urbanos e DAEMA), e como a Administração pretende corrigir essa falha de comunicação?

6. Qual o prazo previsto para regularização completa dessas demandas, especialmente nos locais já formalmente indicados e ainda não atendidos?

	

Sala de Sessões “Dr. Elias Leme da Costa”, 04 de maio de 2026.



         





JHON BRAGA

Vereador