norma nº 2/2022

Câmara Municipal de Américo Brasiliense 
DECRETO LEGISLATIVO N2 002/2022 
De 22 de novembro de 2022 
Autoria: Vereador-Presidente JOSÉ ROBERTO DE ANDRADE (Zé Roberto) 
Confere Título de "Cidadão Ameriliense" 
ao Ilmo. Sr. Dr. EZEQUIEL RIOS ARIZA. 
O VEREADOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE AMÉRICO 
BRASILIENSE, Estado de São Paulo, usando de atribuições que lhes são conferidas 
pelo parágrafo único do artigo 55, da Lei Orgânica do Município de Américo 
Brasiliense e de acordo com o que aprovou o plenário em Sessão Secreta realizada 
no dia 21 de novembro do corrente ano, promulga o seguinte: 
DECRETO LEGISLATIVO 
Art. 1° Nos termos do Artigo 14, Inciso XI, da Lei Orgânica do Município de 
Américo Brasiliense, fica concedido o título de "Cidadão Ameriliense" ao Ilmo. Sr. 
Dr. EZEQUIEL RIOS ARIZA. 
Art. 2° As despesas com a execução deste Decreto Legislativo, onerarão 
verbas próprias do orçamento legislativo. 
Art. 3° Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação. 
Art. 4° Revogam-se as disposições em contrário. 
Câmara Municipal de Américo Brasiliense, aos 22 (vinte e dois) dias do mês de 
novembro do ano de 2022 (dois mil e vinte e dois). 
JOSÉ OBERTO DE ANDRADE 
Presidente 
Publicado na Secretaria da Câmara Municipal de Américo Brasiliense na data 
supra. 
( 
DÉBORATANIA CARNEIRO RIOS 
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