norma nº 4/2022

Câmara Municipal de Américo Brasiliense 
DECRETO LEGISLATIVO N° 004/2022 
De 13 de dezembro de 2022 
Autoria: Vereador DIEGO RODRIGUES DE SOUZA (Diego Viveiros) 
Confere Título de "Cidadão Benemérito" ao 
Ilmo. CANTOR IÃO (JOÃO VITOR ROMANIA 
BALBINO). 
O VEREADOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE AMÉRICO 
BRASILIENSE, Estado de São Paulo, usando de atribuições que lhes são conferidas 
pelo parágrafo único do artigo 55, da Lei Orgânica do Município de Américo 
Brasiliense e de acordo com o que aprovou o plenário em Sessão Secreta realizada 
no dia 12 de dezembro do corrente ano, promulga o seguinte: 
DECRETO LEGISLATIVO 
Art. 1° Nos termos do Artigo 14, Inciso XI, da Lei Orgânica do Município de 
Américo Brasiliense, fica concedido o título de "Cidadão Benemérito" ao Ilmo. 
CANTOR JÃO (JOÃO VITOR ROMANIA BALBINO). 
Art. 2° As despesas com a execução deste Decreto Legislativo, onerarão 
verbas próprias do orçamento legislativo. 
Art. 3° Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação. 
Art. 4° Revogam-se as disposições em contrário. 
Câmara Municipal de Américo Brasiliense, aos 13 (treze) dias do mês de dezembro 
do ano de 2022 (dois mil e vinte e dois). 
(7 
JOSÉ ROBERTO DE ANDRADE 
Presidente 
Publicado na Secretaria da Câmara Municipal de Américo Brasiliense na data 
supra. 
DÉBORA A lARNEIRO RIOS 
Assistente Legislativo 
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