norma nº 1/2021

Câmara Municipal de Américo Brasiliense 
DECRETO LEGISLATIVO N° 001/2021 
De 04 de novembro de 2021 
Autoria: Vereador ALCIDES LUIS DE CARVALHO (Cidão Mineiro) 
Confere Título de "Cidadão Ameriliense" 
ao Exmo. Sr. CARLOS ZARATTINI, DD. 
DEPUTADO FEDERAL. 
O VEREADOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE AMÉRICO 
BRASILIENSE, Estado de São Paulo, usando de atribuições que lhes são conferidas pelo 
parágrafo único do artigo 56, da Lei Orgânica do Município de Américo Brasiliense e de 
acordo com o que aprovou o plenário em Sessão Secreta realizada no dia 03 de novembro 
do corrente ano, promulga o seguinte: 
DECRETO LEGISLATIVO 
Art. 12 Nos termos do Artigo 14, Inciso XI, da Lei Orgânica do Município de 
Américo Brasiliense, fica concedido o Título de "Cidadão Ameriliense" ao Exmo. Sr. 
CARLOS ZA1RATTINL DD. DEPUTADO FEDERAL. 
Art. 22 As despesas com a execução deste Decreto Legislativo, onerarão verbas 
próprias do orçamento legislativo. 
Art. 32 Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação. 
Art. 42 Revogam-se as disposições em contrário. 
Câmara Municipal de Américo Brasiliense, aos 04 (quatro) dias do mês de 
novembro do ano de 2021 (dois mil e vinte e um). 
JOSÉ ROBERTO DE ANDRADE 
Presidente 
Publicado na Secretaria da Câmara Municipal de Américo Brasiliense na data supra. 
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