norma nº 2/2021

Câmara Municipal de Américo Brasiliense 
DECRETO LEGISLATIVO N° 002/2021* 
De 17 de novembro de 2021 
Autoria: Vereador Leandro Mancha 
Coautoria: Vereadores Bahia do Corte, Zélia Protetora dos Animais e Marly Pavão 
Confere Título de "Cidadã Ameriliense" à 
Exma. Sra. PATRICIA BEZERRA, DD. 
DEPUTADA ESTADUAL. 
O VEREADOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE AMÉRICO 
BRASILIENSE, Estado de São Paulo, usando de atribuições que lhes são conferidas pelo 
parágrafo único do artigo 56, da Lei Orgânica do Município de Américo Brasiliense e de 
acordo com o que aprovou o plenário em Sessão Secreta realizada no dia 16 de novembro 
do corrente ano, promulga o seguinte: 
DECRETO LEGISLATIVO 
Art. 12 Nos termos do Artigo 14, Inciso XI, da Lei Orgânica do Município de 
Américo Brasiliense, fica concedido o título de "Cidadã Ameriliense" à Exma. Sra. 
PATRICIA BEZERRA, DD. DEPUTADA ESTADUAL. 
Art. 22 As despesas com a execução deste Decreto Legislativo, onerarão verbas 
próprias do orçamento legislativo. 
Art. 32 Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação. 
Art. 42 Revogam-se as disposições em contrário. 
Câmara Municipal de Américo Brasiliense, aos 17 (dezessete) dias do mês de novembro do 
ano de 2021 (dois mil e vinte e um). 
JOSÉ ROBERTO DE ANDRADE 
Presidente 
Publicado na Secretaria da Câmara Municipal de Américo Brasiliense na data supra. 
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TEREZA RAQUEL CARDOSO DE BRITO 
Assistente Legislativo 
*Republicação do texto publicado no Diário Oficial do Município no sítio eletrônico: 
"http://www.diarioeletronicooficial.com.br/diario/americobrasiliense-sp", Ed. n° 358, de 19 de novembro de 2021, pág. 2. 
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