norma nº 2498/2023

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE AMÉRICO BRASILIENSE 
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LEI Nº 2498 
De 04 de julho de 2023 
Projeto de Lei n° 041/2023 
Autoria: Vereadora Marly Pavão 
Dá denominação de “JOÃO FLORES” à 
avenida nº 001 do loteamento Industrial 
América 1-A que especifica e dá outras 
providências. 
DIRCEU BRÁS PANO, Prefeito do Município de Américo Brasiliense, Estado 
de São Paulo, de acordo com o que aprovou a Câmara Municipal em Sessão Ordinária realizada
no dia 27 de junho do corrente ano, sanciona e promulga a seguinte Lei: 
Art. 1° Fica denominada “JOÃO FLORES” à rua nº 001, do loteamento 
Industrial América 1-A, no município de Américo Brasiliense.
Art. 2° As despesas com a execução desta Lei onerarão verbas próprias do 
orçamento vigente.
Art. 3° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4° Revogam-se as disposições em contrário. 
Palacete “Benedicto Nicolau de Marino”, aos 04 (quatro) dias do mês de julho de 2023 (dois 
mil e vinte e três).
DIRCEU BRÁS PANO 
Prefeito Municipal 
Publicada no Departamento competente da Prefeitura Municipal. 
FABIO TAVARES DA SILVA 
Secretário Municipal 
Registrada às fls. 062 do livro competente n.º 43 (quarenta e três). 
Assinado por 2 pessoas: DIRCEU BRÁS PANO e FABIO TAVARES DA SILVA
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://americobrasiliense.1doc.com.br/verificacao/44FE-EE16-DC48-A195 e informe o código 44FE-EE16-DC48-A195