norma nº 2/2023

Câmara Municipal de Américo Brasiliense 
DECRETO LEGISLATIVO N2002/2023 
De 22 de novembro de 2023 
Autoria: Vereador Leandro Mancha 
Confere Título de "Cidadão 
Ameriliense" ao Ilmo. Sr. REGINALDO 
BAPTISTA DA CRUZ 
O VEREADOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE AMÉRICO 
BFtASILIENSE, Estado de São Paulo, usando de atribuições que lhes são conferidas pelo 
parágrafo único do artigo 56, da Lei Orgânica do Município de Américo Brasiliense e de 
acordo com o que aprovou o plenário em Sessão Secreta realizada no dia 21 de novembro 
do corrente ano, promulga o seguinte: 
DECRETO LEGISLATIVO 
Art. 12 Nos termos do Artigo 14, Inciso XI, da Lei Orgânica do Município de 
Américo Brasiliense, fica concedido o Título de "Cidadão Ameriliense" ao limo. Sr. 
IREGINALDO BAPTISTA DA CRUZ 
Art. 22As despesas com a execução deste Decreto Legislativo, onerarão verbas 
próprias do orçamento legislativo. 
Art. 32Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação. 
Art. 42 Revogam-se as disposições em contrário. 
Câmara Municipal de Américo Brasiliense, aos 22 (vinte e dois) dias do mês de 
novembro do ano de 2023 (dois mil e vinte e três). 
Publicado na Secretaria da Câmara Municipal de Am rico Brasiliense na data supra. 
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TEREZA RAQUEL CARDOSO DE BRITO 
Chefe de Secretaria 
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