norma nº 2559/2024

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE AMÉRICO BRASILIENSE 
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LEI Nº 2559 
De 07 de junho de 2024 
Projeto de Lei n° 025/2024 
Autoria: Vereadores Silas da Sadia e Trajano 
Dá denominação de 
“ANÉSIO JOAQUIM 
(PITIU)
” à rua nº 003 do loteamento Ouro 
Verde que especifica e dá outras providências. 
DIRCEU BRÁS PANO, Prefeito do Município de Américo Brasiliense, Estado 
de São Paulo, de acordo com o que aprovou a Câmara Municipal em Sessão Ordinária realizada
no dia 03 de junho do corrente ano, sanciona e promulga a seguinte Lei: 
Art. 1° Fica denominada “ANÉSIO JOAQUIM (PITIU)” a rua nº 003 do 
loteamento Ouro Verde, no município de Américo Brasiliense. 
Art. 2° As despesas com a execução desta Lei onerarão verbas próprias do 
orçamento vigente. 
Art. 3° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 
Art. 4° Revogam-se as disposições em contrário. 
Palacete “Benedicto Nicolau de Marino”, aos 07 (sete) dias do mês de junho de 2024 (dois mil 
e vinte e quatro).
DIRCEU BRÁS PANO 
Prefeito Municipal 
Publicada no Departamento competente da Prefeitura Municipal. 
FABIO TAVARES DA SILVA 
Secretário Municipal 
Registrada às fls. 050 do livro competente nº 44 (quarenta e quatro). 
Assinado por 2 pessoas: DIRCEU BRÁS PANO e FABIO TAVARES DA SILVA
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://americobrasiliense.1doc.com.br/verificacao/86B4-B5F5-249B-F402 e informe o código 86B4-B5F5-249B-F402