norma nº 6/2023

Câmara Municipal de Américo Brasiliense, aos O nco) dias do mês de dezembro 
do ano de 2023 (dois mil e vinte e três). 
VALDEIR 
Presi en e 
Câmara Municipal de Américo Brasiliense 
DECRETO LEGISLATIVO N2 006/2023 
De 05 de dezembro de 2023 
Autoria: Vereador Cidão Mineiro 
Confere Título de "Cidadã Ameriliense" 
a Exma. Sra. MÁRCIA LIA, DD. 
DEPUTADA ESTADUAL 
O VEREADOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE AMÉRICO 
BRASILIENSE, Estado de São Paulo, usando de atribuições que lhes são conferidas pelo 
parágrafo único do artigo 56, da Lei Orgânica do Município de Américo Brasiliense e de 
acordo com o que aprovou o plenário em Sessão Secreta realizada no dia 04 de dezembro 
do corrente ano, promulga o seguinte: 
Art. 1° Nos termos do Artigo 14, Inciso XI, da Lei Orgânica do Município de 
Américo Brasiliense, fica concedido o título de "Cidadã Ameriliense" a Exma. Sra. 
MÁRCIA LIA, DD. DEPUTADA ESTADUAL. 
Art. 2° As despesas com a execução deste Decreto Legislativo, onerarão 
verbas próprias do orçamento legislativo. 
Art. 3° Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação. 
Art. 4° Revogam-se as disposições em contrário. 
Publicado na Secretaria da Câmara Municipal de Américo Brasiliense na data supra. 
7-12,0~íà 
TEREZA RAQUEL CARDOSO DE BRITO 
Chefe de Secretaria 
Rua Manoel Borba, 298, Praça Caetano Nigro — CEP 14820-003 — Américo Brasiliense — SP 
www.camaraamericobrasiliense.sp.gov.br— Fone:- (16) 3392-1134