norma nº 6/2025

Gilliam Municipal deAméricoBrasiliense 
MENSAGEM 
Aos Nobres Pares 
Tenho a honra de submeter A elevada apreciação dessa ColendaCamara,o incluso 
Projeto de Decreto Legislativo que "Institui a "Galeria de Destaque — Mulheres na 
Politica", destinada a homenagear todas as Vereadoras que integraram aCamara 
Municipal de Américo Brasiliense ao longo de sua história." 
JUSTIFICATIVA 
Considerando a importância de valorizar a participação feminina na política local 
e reconhecer a contribuição das mulheres que exerceram mandato nesta Casa de Leis, a 
"Galeria de Destaque - Mulheres na Política", será destinada para homenagear todas as 
vereadoras que integraram aCamaraMunicipal de Américo Brasiliense ao longo de sua 
história. 
A iniciativa tem como objetivo registrar, de forma permanente, o protagonismo e 
a representatividade das mulheres no Poder Legislativo Municipal, promovendo 
reconhecimento público e incentivo A participação feminina na vida política. 
Sala de Sessões"Dr.Elias Leme da Costa", 10 de outubro de 2025. 
MAIC OS 
Vereador 
Rua Manoel Borba, 298 — Centro — CEP 14820-003 — Américo Brasiliense — SP 
www.americobrasiliense.su.le2.br— Fone: (16) 3392-3444 
Câmara Municipal de Américo Brasiliense 
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N°00q/2025 
Autoria: Vereador MAICON RIOS 
Institui a "Galeria de Destaque — Mulheres na 
Politica", destinada a homenagear todas as 
Vereadoras que integraram aCamara 
Municipal de Américo Brasiliense ao longo de 
sua história. 
Art.1° Fica instituída a "Galeria de Destaque — Mulheres na Política" no âmbito da 
CamaraMunicipal de Américo Brasiliense, destinada à exposição permanente de fotografias 
das mulheres que exerceram e exercem mandato como vereadoras no Município. 
Art.2° A galeria será instalada em espaço devidamente identificado e de acesso público, 
com o objetivo de preservar e valorizar a memória das parlamentares, reconhecendo sua 
trajetória e contribuição para o Legislativo Municipal. 
§ 1° Caberá à Mesa Diretora definir sua localização nas dependências da Câmara 
Municipal de Américo Brasiliense, garantindo ampla visibilidade e acessibilidade. 
§ 2° A galeria tambémseradisponibilizada em formato virtual, por meio dositeoficial 
daCamaraMunicipal, assegurando seu acesso ao público de forma ampla e digital. 
Art.3° As homenagens serão realizadas através de exposição individualizada de imagens 
por reprodução fotográfica, expostas em ordem cronológica de posse, constando abaixo de cada 
uma a identificação e o período de atuação, cada uma das homenageadas terá suas fotos 
aplicadas conforme arte e padrão definidos pela Mesa Diretora. 
Art.4°Seraexibida uma única fotografia para cada Vereadora que tenha exercido 
mandato na Câmara Municipal de Américo Brasiliense, ficando vedada a exposição de mais de 
uma fotografia, independentemente do número de mandatos exercidos pela parlamentar. 
Art.5° Compete à Mesa Diretora adotar as medidas necessárias para a implantação e 
manutenção da "Galeria de Destaque — Mulheres na Política", incluindo a definição das 
dimensões das fotografias, a provisão de recursos administrativos e financeiros, a organização 
Rua Manoel Borba, 298, Centro — CEP 14820-003 — Américo Brasiliense — SP 
www.amerieobrasiliense.so.lee.br— Fone: (16) 3392-3444 
Camara Municipal deAméricoBrasiliense 
do espaço e quaisquer outras providências indispensáveis ao pleno funcionamento e 
preservação da galeria instituída por este Decreto. 
Art.6° As despesas decorrentes da execução deste Decreto correrão por conta das 
dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário. 
Art.7° Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. 
Art.8° Revogam-se as disposições em contrário. 
Sala de Sessões"Dr.Elias Leme da Costa", 10 de outubro de 2025. 
MAICON RIOS 
Vereador 
Run Nlanoel Dori's', 298, Centro — CEP 14820-003 — Américo Drasilicnse — SP 
www.americobrasiliense.so.lea.br — Fone: (16) 3392-3444 
Câmara Municipal de Américo Brasiliense 
VEREADORAS DO MUNICÍPIO DE AMÉRICO BRASILIENSE POR LEGISLATURA 
• CLEIDE BERTI (1989 A 1992, 62LEGISLATURA; 1993 A 1996 72LEGISLATURA) 
• MARLY PAVÃO (1989 A 1992, 62LEGISLATURA; 1997 A 2000, 82LEGISLATURA; 
2001 A 2004, 92LEGISLATURA; 2009 A 2012, 112LEGISLATURA; 2017 A 2020, 
132 LEGISLATURA; 2021 A 2024, 142LEGISLATURA). 
• VERA MOTTA (1993 A 1996, 72 LEGISLATURA) 
• CARMENHELOISA MARIM (1997 A 2000, 82 LEGISLATURA) 
• CATARINAROMANIA(2001 A 2004, 92 LEGISLATURA) 
• DANIL DA LOJA (2005 A 2008, 102LEGISLATURA; 2013 A 2016 122 
LEGISLATURA) 
• TEREZINHA VIVEIROS (2005 A 2008, 102LEGISLATURA) 
• DRA. EDNA (2009 A 2012, 112LEGISLATURA, 2013 A 2016 122LEGISLATURA) 
• ZÉLIA PROTETORA DOS ANIMAIS (2017 A 2020, 132 LEGISLATURA; 2021 a 2024, 
142LEGISLATURA) 
• ROGELMA DE IPIRAi (2025 A 2028, 152LEGISLATURA) 
Fontes: http://www.camaraamericobrasiliense.sp.gov.br/institucional/vereadores 
https://www.americobrasiliense.sp.leg.br/institucional/vereadores 
Consulta em 10/10/2025. 
Rua Manoel Borba, 298 — Centro — CEP 14820-003 — Américo Brasiliense — SP 
www.americobrasiliense.sp.leg- iir — Fone: (16) 3392-3444