| Tipo | Decreto Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 15 / 2025 |
| Date | 2025-12-09 |
| Ementa | Confere Título de "Cidadão Ameriliense" ao Ilmo Sr. ANTÔNIO JOSÉ LAURINDO (PEIXINHO). |
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Câmara Municipal de Américo Brasiliense PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 016/2025 Autores: Vereador SILAS DA SADIA Confere Título de “Cidadão Ameriliense” ao Hmo Sr. ANTÔNIO JOSÉ LAURINDO (PEIXINHO). Art. 1º Nos termos do Artigo 14, Inciso XI, da Lei Orgânica do Município de Américo Brasiliense, fica concedido o Título de “Cidadão Ameriliense” ao Ilmo Sr. ANTÔNIO JOSÉ LAURINDO (PEIXINHO). Art. 2º As despesas com a execução deste Decreto Legislativo, onerarão verbas próprias do orçamento legislativo. Art. 3º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação. Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário. Sala de Sessões “Dr. Elias Leme da Costa”, 08 de dezembro de 2025. SILASDA SADIA Vereador Rua Manoel Borba, 298, Praça Caetano Nigro - CEP 14820-003 - Américo Brasiliense — SP https://Awww.americobrasiliense.sp.leg.br —- Fone: (16) 3392-1134