norma nº 2416/2022

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE AMÉRICO BRASILIENSE 
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LEI Nº 2416 
De 1º de ju
lho de 2022 
Projeto de Lei n° 046/2022 
Autoria: Vereadores: Van do Gás 
 Leandro Mancha
Dá denominação de "LUÍS ALEXANDRE 
DOTTI" à quadra poliesportiva do bairro 
Antônio Pavan que especifica e dá outras 
providências. 
DIRCEU BRÁS PANO, Prefeito do Município de Américo Brasiliense, Estado 
de São Paulo, de acordo com o que aprovou a Câmara Municipal em Sessão Extraordinária 
realizada no dia 30 de junho do corrente ano, sanciona e promulga a seguinte Lei: 
Art. 1º Fica denominada de "LUÍS ALEXANDRE DOTTI" a quadra 
poliesportiva situada na rua Luiza Delfino da Silva, no bairro Antônio Pavan, no município de 
Américo Brasiliense. 
Art. 2° As despesas com a execução desta Lei onerarão verbas próprias do 
orçamento vigente.
 
 Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 
 
Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário. 
Palacete “Benedicto Nicolau de Marino”, ao 1º (primeiro) dia do mês de julho de 2022 (dois 
mil e vinte e dois).
DIRCEU BRÁS PANO 
Prefeito Municipal 
Publicada no Departamento competente da Prefeitura Municipal. 
FABIO TAVARES DA SILVA 
Secretário Municipal 
Registrada às fls. 120 do livro competente n.º 42 (quarenta e dois). 
Assinado por 2 pessoas: DIRCEU BRÁS PANO e FABIO TAVARES DA SILVA
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://americobrasiliense.1doc.com.br/verificacao/06F3-658A-EC4C-1F2F e informe o código 06F3-658A-EC4C-1F2F