norma nº 1/2022

Câmara Municipal de Américo Brasiliense 
DECRETO LEGISLATIVO N2001/2022 
De 05 de julho de 2022 
Autoria: Vereador LEANDRO HENRIQUE MORALLES (Leandro Mancha) 
Confere Título de "Cidadão Benemérito" 
ao Ilmo. Sr. FABIANO VIEIRA SOARES. 
O VEREADOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE AMÉRICO 
BRASILIENSE, Estado de São Paulo, usando de atribuições que lhes são conferidas 
pelo parágrafo único do artigo 55, da Lei Orgânica do Município de Américo 
Brasiliense e de acordo com o que aprovou o plenário em Sessão Secreta realizada 
no dia 04 de julho do corrente ano, promulga o seguinte: 
DECRETO LEGISLATIVO 
Art. 1° Nos termos do Artigo 14, Inciso XI, da Lei Orgânica do Município de 
Américo Brasiliense, fica concedido o título de "Cidadão Benemérito" ao Ilmo. Sr. 
FABIANO VIEIRA SOARES. 
Art. 2° As despesas com a execução deste Decreto Legislativo, onerarão 
verbas próprias do orçamento legislativo. 
Art. 3° Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação. 
Art. 4° Revogam-se as disposições em contrário. 
Câmara Municipal de Américo Brasiliense, aos 05 (cinco) dias do mês de julho do 
ano de 2022 (dois mil e vinte e dois). 
JOSÉ R ERTO DE ANDRADE 
Presidente 
Publicado na Secretaria da Câmara Municipal de Américo Brasiliense na data 
supra. 
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D ORA TANIA CARNEIRO RIOS 
Assistente Legislativo 
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