norma nº 2436/2022

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE AMÉRICO BRASILIENSE 
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LEI Nº 2436 
De 16 de setembro de 2022 
Projeto de Lei n° 062/2022 
Autoria: Vereador Silas da Sadia 
Dá denominação de "ANTÔNIO BATISTA 
CHRISTOVAM" à praça do bairro Vila 
Cerqueira que especifica e dá outras 
providências. 
DIRCEU BRÁS PANO, Prefeito do Município de Américo Brasiliense, Estado 
de São Paulo, de acordo com o que aprovou a Câmara Municipal em Sessão Ordinária realizada
no dia 05 de setembro do corrente ano, sanciona e promulga a seguinte Lei: 
Art. 1º Fica denominada de "ANTÔNIO BATISTA CHRISTOVAM " a praça 
em formato triangular, localizada entre a Rua Vitório Brizolari, Avenida José Zilioli e Alameda 
Aldo Lupo, no bairro Vila Cerqueira, no município de Américo Brasiliense. 
Art. 2° As despesas com a execução desta Lei onerarão verbas próprias do 
orçamento vigente. 
 
 Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 
 
Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário. 
Palacete “Benedicto Nicolau de Marino”, aos 16 (dezesseis) dias do mês de setembro de 2022 
(dois mil e vinte e dois).
DIRCEU BRÁS PANO 
Prefeito Municipal 
Publicada no Departamento competente da Prefeitura Municipal. 
FABIO TAVARES DA SILVA 
Secretário Municipal 
Registrada às fls. 172 do livro competente n.º 42 (quarenta e dois). 
Assinado por 2 pessoas: DIRCEU BRÁS PANO e FABIO TAVARES DA SILVA
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://americobrasiliense.1doc.com.br/verificacao/0F27-A6B7-A75C-B82D e informe o código 0F27-A6B7-A75C-B82D