br-locleg corpus explorer

← Américo Brasiliense (SP)

norma nº 2435/2022

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2435 / 2022
Date 2022-10-16
EmentaDá a denominação de "Dona Elvira Barbieri Pano" à escola municipal do bairro Luiz Ometto que especifica e dá outras providências.
native_id85

Originating matéria

matéria 341 →

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE AMÉRICO BRASILIENSE 
1 
LEI Nº 2435 
De 16 de setembro de 2022 
Projeto de Lei n° 061/2022 
Autoria: Vereador Silas da Sadia 
Dá denominação de "DONA ELVIRA BARBIERI 
PANO" à escola municipal do bairro Jardim 
Luis Ometto que especifica e dá outras 
providências. 
DIRCEU BRÁS PANO, Prefeito do Município de Américo Brasiliense, Estado 
de São Paulo, de acordo com o que aprovou a Câmara Municipal em Sessão Ordinária realizada
no dia 05 de setembro do corrente ano, sanciona e promulga a seguinte Lei: 
Art. 1º Fica denominada de "DONA ELVIRA BARBIERI PANO" a escola, 
localizada na Rua Manoel José Pires, esquina com a Avenida Santo Antônio, no bairro Jardim 
Luis Ometto, no município de Américo Brasiliense. 
Art. 2° As despesas com a execução desta Lei onerarão verbas próprias do 
orçamento vigente. 
 
 Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 
 
Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário. 
Palacete “Benedicto Nicolau de Marino”, aos 16 (dezesseis) dias do mês de setembro de 2022 
(dois mil e vinte e dois).
DIRCEU BRÁS PANO 
Prefeito Municipal 
Publicada no Departamento competente da Prefeitura Municipal. 
FABIO TAVARES DA SILVA 
Secretário Municipal 
Registrada às fls. 171 do livro competente n.º 42 (quarenta e dois). 
Assinado por 2 pessoas: DIRCEU BRÁS PANO e FABIO TAVARES DA SILVA
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://americobrasiliense.1doc.com.br/verificacao/0F27-A6B7-A75C-B82D e informe o código 0F27-A6B7-A75C-B82D

open original →