| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2435 / 2022 |
| Date | 2022-10-16 |
| Ementa | Dá a denominação de "Dona Elvira Barbieri Pano" à escola municipal do bairro Luiz Ometto que especifica e dá outras providências. |
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PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE AMÉRICO BRASILIENSE 1 LEI Nº 2435 De 16 de setembro de 2022 Projeto de Lei n° 061/2022 Autoria: Vereador Silas da Sadia Dá denominação de "DONA ELVIRA BARBIERI PANO" à escola municipal do bairro Jardim Luis Ometto que especifica e dá outras providências. DIRCEU BRÁS PANO, Prefeito do Município de Américo Brasiliense, Estado de São Paulo, de acordo com o que aprovou a Câmara Municipal em Sessão Ordinária realizada no dia 05 de setembro do corrente ano, sanciona e promulga a seguinte Lei: Art. 1º Fica denominada de "DONA ELVIRA BARBIERI PANO" a escola, localizada na Rua Manoel José Pires, esquina com a Avenida Santo Antônio, no bairro Jardim Luis Ometto, no município de Américo Brasiliense. Art. 2° As despesas com a execução desta Lei onerarão verbas próprias do orçamento vigente. Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário. Palacete “Benedicto Nicolau de Marino”, aos 16 (dezesseis) dias do mês de setembro de 2022 (dois mil e vinte e dois). DIRCEU BRÁS PANO Prefeito Municipal Publicada no Departamento competente da Prefeitura Municipal. FABIO TAVARES DA SILVA Secretário Municipal Registrada às fls. 171 do livro competente n.º 42 (quarenta e dois). Assinado por 2 pessoas: DIRCEU BRÁS PANO e FABIO TAVARES DA SILVA Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://americobrasiliense.1doc.com.br/verificacao/0F27-A6B7-A75C-B82D e informe o código 0F27-A6B7-A75C-B82D