norma nº 1432/2024

jE 9flieftyttrfudecrfuin
enaia9hade3iLao,2020rmro": (12)}107-12cO -ftraes-Cap:128200co ..I:` I `\„ tTr lt`i
LEI MUNICIPAL N° I.432 DE 24 DE ABRIL DE 2024
"AUTORIZA 0 PODER EXECUTIVO A
PROCEDER A TRANSPOSICA0 E A
TRANSFERENCIA DE RECURSOS NO
0RCAMENT0 VIGENTE E DISP6E SOBRE A
ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL
SUPLEMENTAR E ESPECIAL A LEI
0RCAMENTARIA ANUAL DO MUNIcipIO DE
AREIAS PARA 0 EXERcicIO DE 2024."
PAULO HHNRIQUE DE SOUZA COUTINHO, Prefeito Municipal de
Areias, Estado de Sao Paulo, no uso de suas atribuic6es legais, faz saber que a Camara
Municipal aprovou e ele sancionou a seguinte Lei:
ARTIGO 1° -Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a proceder a
transposicao de recursos no Ongamento do Municipio, vigente em 2024, por anulac5o na
dotacao or¢amentaria descrita abaixo:
Orgao: 02 -Secretaria Municipal de Administra¢5o e Govemo
Unidade: 01 -Setor de Planejamento e Administracao Geral
Funcao: 04 -Administra¢ao
Sub-Fun¢ao: 122 -Administra¢ao Geral
Programa: 02 -Gestao de Administrapao Pdblica
A¢ao: 2.002 Manutencao do Setor de Administra¢ao Geral
Categoria Econ6mica: 3.3.90.30.00 -Material de Consumo
Fonte de Recursos: 01.0140
Valor: R$ 356. I 82,33
i:+-
grJiefrocagttrfedecrfuin
enquoriov¢deSwho,2o20rmmqith(12)}ior-i2oo-ftndos.cap:]282oow
Ficha: 2L
Categoria Econ6mica: 3.3.90.39.00 -Outros Servicos de Terceiros -
Pessoa Juridica
Fonte de Reeursos: 01.0140
Valor: R$ 241.021,38
Ficha: 25
PARAGRAFO UNICO - A transposicao de recursos orcamenfarios,
autorizada nos termos do capiit desse artigo, sera classificada e codificada em conformidade
com a legislapao em vigor, tendo o seguinte destino:
Orgao: 01 -Gabinete do Prefeito
Unidade: 01 -Gabinete do Prefeito e Dependencias
Funcao: 04 -Administraeao
Sub-Funcao: 122 -Administraeao Geral
Programa: 04 -Coordenac5o e Gestao de Governo
Acao: 2.001 -Manutencao do Gabinete do Prefeito e Dependencias
Categoria Econ6mica: 3. I .90. I I.00 -Vencimentos e Vantagens Fixas -
Pessoal Civil
Fonte de Recursos: 01.0110
Valor: R$ 22.545,90
Ficha: 2
grJiefty9ttnddecfro
QnapINow&3itho,202CrmroqitL:(12)}Iol-12cO-fwias-Cqi:12820an
Fonte de Recursos: 01.0110
Valor: RS 10.019,44
Ficha: 3
Orgao: 04 -Secretaria Municipal de Educapao
Unidade: 01 -Educacao Basica
Funcao: 12 -Educacao
Sub-Funcao: 361 -Ensino Fundamental
Programa: 05 -Desenvolvimento da Educapao de Qualidade
Acao: 2.004 -Manutencao de Ae6es do Ensino Fundamental -Educa9ao
Basica
Categoria Econ6mica: 3. I .90.13.00 -Obriga¢6es Patronais
Fonte de Recursos: 01.0220
Valor: RS 107.107,09
Ficlla: 34
A¢ao: 2.005 -Manutencao de Ac6es do Ensino lnfantil -Educacao Basica
Categoria Econ6mica: 3. I .90. I I.00 -Vencimentos e Vantagens Fixas -
Pessoal Civil
Fonte de Recursos: 01.0210
Valor: RS 119.560,66
Ficha: 43
Orgao: 04 -Secretaria Municipal de Educacao
Unidade: 02 -Educa¢ao Fundeb
-`..=-.--.
grJvquttnddecrfuin
ThpaINowde3tho,2020tntroqltl:(12)3107-12cO.^rcies-Cap:12820000
Funcao: 12 -Educapao
Sub-Funcao: 361 -Ensino Fundamental
Programa: 05 -Desenvolvimento da Educa¢ao de Qualidade
A¢ao: 2.007 - Remunera¢ao e Beneficios com Pessoal da Educapao
Fundamental - Fundeb - 70%
Categoria Econ6mica: 3. I ,90. I I.00 -Vencimentos e Vantagens Fixas -
Pessoal Civil
Fonte de Recursos: 02.0261
Valor: R$ 61.149,I I
Ficha: 54
Acao: 2.009 -Manutencao de Gest6es para o Desenvolvimento do Ensino
Fundamental Fundeb - 30%
Categoria Econ6mica: 3,3.90.46,00 -Auxilio Alimentacao
Fonte de Recursos: 02.0262
Valor: R$ 206.054,60
Ficha: 64
A¢ao: 2.010 -Manutencao de Gest6es para o Desenvolvimento do Ensino
lnfantil Fundeb -30%
Categoria Econ6mica: 3.3.90.46.00 -Auxi'lio Alimentacao
Fonte de Reeursos: 02.0274
Valor: R$ 55.904,90
Ficha: 68
Orgao: 05 -Secretaria Municipal de Sadde
jE apivftygthrfudefro
Thapoohedifflltio.202Ctnmqith(12)]107-12co.}wios-Cap:12820an
Unidade: 01 -Fundo Municipal de Sadde
Fun¢ao: 10 - Sadde
Sub-Funcao: 301 -Atencao Basica
Programa: 06 -Promo¢ao a Sadde de Qualidade
Acao: 2.013 -Manuten¢5o de Ac6es e Servicos de Sadde
Categoria Econ6mica: 3.1.90. I I .00 -Vencimentos e Vantagens Fixas -
Pessoal Civil
Fonte de Reeursos: 01.0310
Valor: RS 13.503,40
Ficha: 95
Fonte de Recursos: 05.0301
Valor: RS I.358,6l
Ficha: 96
ARTIGO 2° -Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a proceder a
transferencia de recursos no Orcamento do Municl'pio, vigente em 2024, por anulapao na
dotacao ongamentaria descrita abaixo:
Orgao: 02 -Secretaria Municipal de Administracao e Governo
Unidade: 01 -Setor de Planejamento e Administracao Geral
Fun€ao: 04 -Administraq:ao
Sub-Funcao: 122 -Administrac5o Geral
Programa: 02 -Gestao de Administraeao Pdblica
Acao:|oo20brasdelnteressedaAdmlnlstrac5°Geu
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grJieapstthdedi© A
anquNoutde3iflo,202Cmfroq;th(12)}iol-low-frdos-Cap:12820ow
Categoria Econ6mica: 4.4.90.51.00 -Obras e ]nstala¢6es
Fonte de Recursos: 01.01 10
Valor: R$ 20.000,00
Ficha: 8
Fonte de Recursos: 01.0100
Valor: RS 10.000,00
Ficha: 9
Fonte de Recursos: 02.0100
Valor: R$ 450.462,92
Ficha: 10
A¢ao: I.004 Aquisic6es de lm6veis e Desapropriac6es
Categoria Econ6mica: 4.4.90.61.00 -Aquisieao de lm6veis
Fonte de Recursos: 01.0 I 10
Valor: R$ 20.000,00
Ficha: 13
Fonte de Reeursos: 01.0 I 40
Valor: RS loo.000.00
Ficha: 14
Orgao: 04 -Secretaria Municipal de Educacao
Unidade: 01 -Educa¢ao Basica
Fun¢ao: 12 -Educapao
Sub-Funcao: 361 -Ensino Fundamental
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grieifegttndJAcfro
tryquNow&]iifio,202Gtatroqitt:(12)]107-]2cO-^wia3.Cap:12820Ow
Programa: 05 -Desenvolvimento da Educapao de Qualidade
Acao: I.006 - Ampliac5o. Reforma e Adaptac5o de Escolas de Ensino
Fundamental - Educacao Basica
Categoria Econ6mica: 4.4.90.51.00 -Obras e lnstalac6es
Fonte de Recursos: 01.0220
Valor: R$ 70.000,00
Ficha: 28
Acao: I.008 -Aquisicao de M6veis e Equipamentos Para Ensino lnfantil
- Educapao Basica
Categoria Econ6mica: 4.4.90.52.00 - Equipamentos e Material
Permanente
Fonte de Recursos: 01.0210
Valor: RS 10.000,00
Ficha: 30
Orgao: 04 -Secretaria Municipal de Educa¢ao
Unidade: 02 -Educapao -Fundeb
Funcao: 12 -Educacao
Sub-Fun¢ao: 361 -Ensino Fundamental
Programa: 05 -Desenvolvimento da Educacao de Qualidade
A¢ao: I.037 -Ampliaeao, Reforma e Adapta¢ao de Escolas de Ensino
Fundamental -Fundeb
Categoria Econ6mica: 4.4.90.51.00 -Obras e lnstalac6es
Fonte de Recursos: 01.0262
Valor: R$ 80.000,00
•i+i￾grJgr2ftyacgttrfudecfro
Tha¢aNowdeSwho,2020timlqttl:(12)}107-1200.^Ivias-Ctp:12820un
Ficha: 51
Orgao: 07 -Secretaria Municipal de lnfraestrutura e Servicos Pdblicos
Unidade: 02 -Setor de Saneamento Basico
Fun¢ao: 17 -Saneamento
Sub-Funcao: 512 -Saneamento Basico Urbano
Programa: 16 -Abastecimento e Saneamento Basico
A¢ao: I.042 -Obras na Rede Coletora de Tratamento de Esgotos
Categoria Ecom6mica: 4.4.90.51.00 -Obras e lnstala¢6es
Fonte de Recursos: 05.0 I 00
Valor: RS I.966.820,17
Ficha: 155
PARAGRAF0 UNICO - A transferencia de recursos orcamenthrios,
autorizada nos termos do caput deste artigo, sera classiflcada e codificada em conformidade
com a legislacao em vigor, tendo o seguinte destino:
Orgao: 01 -Gabinete do Prefeito
Unidade: 01 -Gabinete do Prefeito e Dependencias
Funcao: 04 -Administra¢ao
Sub-Fun¢ao: 122 -Administrapao Geral
p:::::oa:4__Mcaon::::=ad°oe:eb::e°\ed:oGP°rveeR::`°°e:rfu8
IrJpreifegtt%rfudecfro
en¢aENow & gith¢ cO2 Cmmiqitt (12)3107.12co -ftrfus -ap =12 820 ow ..:` ` , w r="ii:``
Categoria Econ6mica: 3.I.90.11.00 -Vencimentos e Vantagens Fixas -
Pessoal Civil
Fonte de Recursos: 01.0110
Valor: R$ 30.000,00
Ficha: 2
Orgao: 02 -Secretaria Municipal de Administra9ao e Governo
Unidade: 01 -Setor de Planejamento e Administra¢ao Geral
Funcao: 04 -Administracao
Sub-Funcao: 122 -Administrapao Geral
Programa: 02 -Gestao de Administrapao Pdblica
A¢ao: 2.002 Manuteneao do Setor de Administracao Geral
Categoria Econ6mica: 3.I.90.11.00 -Vencimentos e Vantagens Fixas -
Pessoal Civil
Fonte de Recursos: 01.0110
Valor: R$ 233.843,17
Ficha: 16
Categoria Econ6mica: 3. I .90.13.00 -Obrigac6es Patronais
Fonte de Recursos: 01.0110
Valor: R$ 63.458,19
Ficha: 17
Orgao: 04 -Secretaria Municipal de Educa¢ao
Unidade: 01 -Educagao Basica
Funcao: 12 -Educa9ao
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gAgiveifegtt#Nfodecfth
enapgviowde]iilho,2o20rm+roqizL(12)}i07-i2co-}has-Ctp:i232otm
Sub-Funcao: 361 -Ensino Fundamental
Programa: 05 -Desenvolvimento da Educac5o de Qualidade
Acao: 2.004 -Manutencao de Ac6es do Ensino Fundamental -Educa¢ao
Basica
Categoria Econ6mica: 3. I .90. I I.00 -Vencimentos e Vantagens Fixas -
Pessoal Civil
Fonte de Recursos: 01.0220
Valor: R$ 375.871,54
Ficha: 33
Acao: 2.005 -Manutencao de A¢5es do Ensino lnfantil -Educa¢ao Basica
Categoria Econ6mica: 3.I.90. I I .00 -Vencimen(os e Vantagens Fixas -
Pessoal Civil
Fonte de Recursos: 01.0210
Valor: RS 119.560,66
Ficha: 43
Orgao: 04 -Secretaria Municipal de Educa¢ao
Unidade: 02 -Educa95o -Fundeb
Fun¢ao: 12 -Educacao
Sub-Funcao: 361 -Ensino Fundamental
Programa: 05 -Desenvolvimento da Educae5o de Qualidade
Acao: 2.007 - Remuneracao e Beneficios com Pessoal da Educapao
Fundamental - Fundeb - 70%
Categoria Econ6mica: 3.I.90. I I.00 -Vencimentos e Vantagens Fixas -
Pessoal Civil
Fonte de Recursos: 02.026 I
10
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enqu9ihadesltho. 202Grmmqth(12)3107-]2co -f liries-Cap:12820an . -` ` , r=r „`-i``
Valor: R$ 61.149,11
Ficha: 54
Categoria Econ6mica: 3. I .90.13.00 -Obrigac6es Patronais
Fonte de Recursos: 02.0261
Valor: R$ 41.104,84
Ficha: 55
Acao: 2.008 - Remuneracao e Beneficios com Pessoal da Educapao
lnfantil -Fundeb -70%
Categoria Econ6mica: 3. I .90. I I.00 -Vencimentos e Vantagens Fixas -
Pessoal Civil
Fonte de Reeursos: 02.0272
Valor: R$ 69.158,73
Ficha: 58
Categoria Econ6mica: 3. I .90.13.00 -Obriga¢6es Patronais
Fonte de Recursos: 02.0272
Valor: R$ 82.264,55
Ficha: 59
Orgao: 05 -Secretaria Municipal de Sadde
Unidade: 01 -Fundo Municipal de Sadde
Fun¢ao: 10 -Satlde
Sub-Fun¢ao: 301 -Aten¢ao Basica
Programa: 06 -Promogfo a Sadde de Qualidade
Acao: 2.013 - Manutencao de Ac6es e Servieos de Sadde
11
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Categoria Econ6mica: 3. I ,90. I I.00 -Vencimentos e Vantagens Fixas -
Pessoal Civil
Fonte de Recursos: 01.0310
Valor: R$ 243.035,82
Ficha: 95
Categoria Econ6mica: 3. I .90.13.00 -Obrigac6es Patronais
Fonte de Recursos: 01.0310
Valor: RS 161.261,49
Ficha: 97
Acao: 2.014 -Manutencao do Programa Sadde da Familia
Categoria Econ6mica: 3. I .90. I I.00 -Vencimentos e Vantagens Fixas -
Pessoal Civil
Fonte de Reeursos: 05.0370
Valor: RS 11.589,50
Ficha: 113
Categoria Econ6mica: 3. I .90. I I.00 -Vencimentos e Vantagens Fixas -
Pessoal Civil
Fonte de Recursos: 05.0313
Valor: R$ 359.651,86
Ficha: 114
Categoria Econ6mica: 3. I .90.13.00 -Obriga¢6es Patronais
Fonte de Recursos: 01.0310
Valor: RS 108.990,90
12
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Ginapoquaedesltho.202Ctmqtt:(12)Slot-12co-^reias.Cap:12820Iw
Ficha: 115
Orgao: 07 -Secretaria Municipal de lnfraestrutura e Servicos Pulblicos
Unidade: 01 -S.E.R.M
Funcao: 26 -Transporte
Sub-Funcao: 782 -Transporte Rodoviario
Programa: 08 -Ac6es de lnfraestrutura do S.E.R.M
Acao: 2.0 I 9 -Manutencao da Estradas Municipais
Categoria Econ6mica: 3. I .90. I I.00 -Vencimen(os e Vantagens Fixas -
Pessoal Civil
Fonte de Recursos: 01.0 I 10
Valor: R$ 3.730,29
Ficha: 144
Categoria Econ6mica: 3. I .90.13.00 -Obrigac6es Patronais
Fonte de Reeursos: 01.0 I I 0
Valor: RS I .865,71
Ficha: 145
Orgao: 07 -Secretaria Municipal de lnfraestrutura e Servicos Ptlblicos
Unidade: 02 -Setor de Saneamento Basico
Funcao: 17 -Saneamento
Sub-Funcao: 512 -Saneamento Basico Urbano
Programa: 16 -Saneamento e Abastecimento Basico
agua e
13
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grieftyan±di
qhquatowde3iifiq2o2ctrmqith{i2)}]Oi-i2co-froi¢s-Cap.`]282oun
Categoria Econ6mica: 3. I .90.11.00 -Vencimentos e Vantagens Fixas -
Pessoal Civil
Fonte de Recursos: 01.0110
Valor: R$ 23.771,29
Ficha: 163
Categoria Econ6mica: 3. I .90.13.00 -Obriga¢6es Patronais
Fonte de Recursos: 01.0110
Valor: R$ 8.507,45
Ficha: 164
Orgao: 08 -Secretaria Municipal de Obras e Planejamento
Unidade: 01 -Servieos e lnfraestrutura Urbana
Funcao: 15 - Urbanismo
Sub-Funcao: 451 -Infraestrutura Urbana
Programa: 09 -Desenvolvimento Urbano e lnfraestrutura
A¢ao: 2.020 -Manutencao Desenvolvimento Urbano e lnfraestrutura
Categoria Econ6mica: 3.I.90. I I.00 -Vencimentos e Vantagens Fixas -
Pessoal Civil
Fonte de Recursos: 01.0110
Valor: R$ 339.860,22
Ficha: 194
Categoria Econ6mica: 3.1.90.13.00 -Obrigac6es Patron
Fonte de Recursos: 01.0110 \
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enqu9ifo&iEdesiif e¢ 202 0tmnoq;th (12)3lu7.12cO -i roios -Cap :12 820 un ,, :` -` „ t=r i2r;.c
Valor: RS 147.564,21
Ficha: 195
Orgao: 09 -Secretaria Municipal de Agricultura e Pecuaria
Unidade: 01 -Secretaria Municipal de Agricultura e Pecuaria
Funcao: 20 -Agricultura
Sub-Funcao: 605 -Abastecimento
Programa: 10 -Desenvolvimento e lnfraestrutura Rural
Acao: 2.021 -Manuten¢ao da Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente
Categoria Econ6mica: 3. I .90. I I.00 -Vencimentos e Vantagens Fixas -
Pessoal Civil
Fonte de Recursos: 01.0110
Valor: R$ 43.515,66
Ficha: 213
Categoria Econ6mica: 3. I .90.13.00 -Obrigae6es Patronais
Fonte de Recursos: 01.0110
Valor: RS 19.726,53
Ficha: 214
Orgao: 10 -Secretaria Municipal de Cultura
Unidade: 01 -Setor de Cultura
Funcao: 13 -Cultura
Sub-Fun¢ao: 392 -Difusao Cultural
Programa: 11 -Promocao da Cultura, Turismo,
15
•+i:+-ir\+/\T grieife#bJecfro
anquINowdeSitho,202Cmmq;et..(12)3107-12cO-ftnnas-Cap.12820Ow
Acao: 2.026 -Desenvolvimento das Ae6es de Promo¢ao da Cultura
Categoria Econ6mica: 3. I .90. I I.00 -Vencimentos e Vantagens Fixas -
Pessoal Civil
Fonte de Recursos: 01.0110
Valor: R$ 6.981,44
Ficha: 230
Categoria Econ6mica: 3. I .90.13.00 -Obriga¢6es Patronais
Fonte de Recursos: 01.0110
Valor: R$ 7.961,20
Ficha: 231
Orgao: 11 -Secretaria Municipal de Fazenda
Unidade: 01 -Secretaria Municipal de Fazenda
Funcao: 04 -Administra9ao
Sub-Fun¢ao: 123 -Administra¢ao Financeira
Programa: 03 -Gestao e Controle das Finan¢as Pdblicas
Acao: 2.003 -Manutene5o da Secretaria de Financas
Categoria Econ6mica: 3.I.90. I I `00 -Vencimentos e Vantagens Fixas -
Pessoal Civil
Fonte de Recursos: 01.0110
Valor: R$ 48.729,27
Ficha: 246
Categoria Econ6mica: 3. I .90. I 3.00 -Obrigag6es
•i::\;+: grdeifegttJieatin
qrfupaENowde3Itho.2o2Cmqith(12)Slot-12co-ftwios-Cap:12820ow
Fonte de Recursos: 01.0110
Valor: RS 19.520,34
Ficha: 247
Orgao: 12 -Secretaria Municipal de Assistencia Social
Unidade: 02 -Fundo Municipal de Assistencia Social
Funcao: 08 -Assist€ncia Social
Sub-Fun¢ao: 244 -Assistencia Comunitaria
Programa: 07 -Gestao da Assistencia Social
A¢ao: 2.016 -Manutencao da Secretaria de Assistencia Social
Categoria Econ6mica: 3. I .90. I I.00 -Vencimentos e Vantagens Fixas -
Pessoal Civil
Fonte de Recursos: 01.0510
Valor: RS 11.521,28
Ficlia: 264
Categoria Econ6mica: 3. I .90.13.00 -Obriga¢6es Patronais
Fonte de Recursos: 01.0510
Valor: R$ 9.686,76
Ficha: 265
Sub-Funcao: 243 -Assistencia a Crian¢a e ao Adolescente
Programa: 07 -Gestao da Assistencia Social
A¢ao: 2.024 -Manuten¢ao do Conselho Tutelar
Categoria Econ6mica: 3.I.90.11.00 -Vencimentos e Vantagens Fixas -
Pessoal Civil
Fonte de Reeursos: 01.0510
17
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Valor: RS 12.312,77
Ficha: 275
Categoria Econ6mica: 3. I .90.13.00 -Obriga96es Patronais
Fonte de Recursos: 01.Oslo
Valor: R$ 9.918,13
Ficha: 276
Orgao: 12 -Secretaria Municipal de Assistencia Social
Unidade: 03 -Centro de Referencia de Assistencia Social
Funcao: 08 -Assistencia Social
Sub-Fun¢ao: 244 -Assistencia Comunitaria
Programa: 07 -Gestao da Assistencia Social
A¢ao: 2.018 -Manuten¢ao do Centro de Referencia de Assistencia Social
Categoria Econ6mica: 3. I .90. I I.00 -Vencimentos e Vantagens Fixas -
Pessoal Civil
Fonte de Recursos: 01.0510
Valor: R$ 14.499,18
Ficha: 302
Categoria Econ6mica: 3. I .90.13.00 -Obriga¢6es Patronais
Fonte de Recursos: 01.0510
Valor: R$ 6.574,75
Ficha: 303
18
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grkeif e3ttrf edecf ro ri
ftyutw¥:##:¥#imuTfty¥rm AREIAl
Orgao: 13 -Secretaria Municipal de Esportes, Lazer e Eventos
Unidade: 01 -Secretaria Municipal de Esportes, Lazer e Eventos
Funcao: 27 - Desporto e Lazer
Sub-Funcao: 812 -Desporto Comunitario
Programa: 11 -Promog5o da Cultura, Turismo, Desporto e Lazer
Acao: 2.023 -Manutengao e lncremento dos Esportes Comunitarios
Categoria Econ6mica: 3.I.90. I I.00 -Vencimentos e Vantagens Fixas -
Pessoa] Civil
Fonte de Recursos: 01.0110
Valor: R$ 20.368,25
Ficha: 315
Categoria Econ6mica: 3. I .90.13.00 -Obrigae6es Patronais
Fonte de Recursos: 01.0110
Valor: R$ 9.728,00
Ficha: 316
ARTIGO 3° -Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a proceder a
abertura de credito adicional especial, vigente em 2024, por anula¢ao na dotaeao or9amenfaria
descrita abaixo:
Orgao: 07 -Secretaria Municipal de lnfraestrutura e Servi¢os Pdblicos
Unidade: 02 -Setor de Saneamento Basico
19
[-+\+- gr!ieftyastttcfro
rmapquowdeSitho,202CtrmrM:(12)}101.12co.frlies-Cap:i2820un
A¢ao: I.042 -Obras na Rede Coletora de Tratamento de Esgotos
Categoria Econ6mica: 4.4.90.51.00 -Obras e lnstala¢6es
Fonte de Recursos: 05.0100
Valor: R$ 1.033.179,83
Ficha: 155
PARAGRAF0 UNICO - A abertura de credito adicional especial,
autorizada mos termos do caput deste artigo, sera classificada e codificada em conformidade
com a legislap5o em vigor, tendo o seguinte destino:
Orgao: 11 -Secretaria Municipal de Fazenda
Unidade: 01 -Secretaria Municipal de Fazenda
Funcao: 28 -Encargos Especiais
Sub-Funcao: 846 -Outros Encargos Especiais
Programa: 14 -Encargos Pdblicos Diversos
Acao: 0.001 -Pagamento da Divida Contratada
Categoria Econ6mica: 3.2.90.21.00 -Juros Sobre a Divida por Contrato
Fonte de Recursos: 01.0 I 10
Valor: R$ 615.480,00
Orgao: 14 -Secretaria Municipal de Seguranca Pdblica
Unidade: 01 -Guarda Municipal
Funcao: 06 -Seguran9a Pdblica
Sub-Fun€ao: I 81 -Po]iciamento
Programa: 18 -Seguran9a Priblica
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®apoquae&Stho,2020cnmqith(12)3Iol-12cO-ftreies-Cap:12820Ow
Acao: 2.072 -Manuten¢ao da Guarda Municipal
Categoria Econ6mica: 3. I .90. I I.00 -Vencimentos e Vantagens Fixas -
Pessoa] Civil
Fonte de Recursos: 01.0110
Valor: R$ 227.841,66
Categoria Econ6mica: 3. I .90.13.00 -Obriga¢6es Patronais
Fonte de Recursos: 01.0110
Valor: R$ 64.934,87
Orgao: 15 -Secretaria Municipal de Turismo e Meio Ambiente
Unidade: 01 -Departamento de Meio Ambiente e Sustentabilidade
Funcao: 18 -Gestao Ambiental
Sub-Fun¢ao: 541 -Preservacao e Conserva¢ao Ambiental
Programa: 12 -Preservacao do Meio Ambiente
Acao: 2.070 -Manutencao da Secretaria de Turismo e Meio Ambiente
Categoria Econ6mica: 3. I .90. I I.00 -Vencimentos e Vantagens F`ixas -
Pessoal Civil
Fonte de Recursos: 01.0110
Valor: R$ 75.037,59
Categoria Econ6mica: 3.I.90.13.00 -Obriga¢6es Patronais
Fonte de Recursos: 01.0110
Valor: R$ 49.885,71
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QtryaINowdeStho.202Canqlth (12)310l-12cO -ftwias-Ctp:12820ow :` . " r:+ ,,.u
ARTIGO 4° -Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a proceder a
abertura de credito adicional suplementar, vigente em 2024, por anula¢ao na dotacao
or9amenfaria descrita abaixo:
Orgao: 01 -Gabinete do Prefeito
Unidade: 01 -Gabinete do Prefeito e Dependencias
Funcao: 04 -Administra9ao
Sub-Funcao: 122 -Administraeao Geral
Programa: 04 -Coordenac5o e Gestao de Govemo
Acao: 2.001 -Manuten?5o do Gabinete do Prefeito e Dependencias
Categoria Econ6mica: 3.3.90.30.00 -Material de Consumo
Fonte de Recursos: 01.0110
Valor: RS 13.503,40
Ficha: 5
PARAGRAFO UNICO -A abertura de credito adicional suplementar,
autorizada nos termos do caput deste artigo, sera classificada e codificada em conformidade
com a legislapao em vigor, tendo o seguinte destino:
Orgao: 01 -Gabinete do Prefeito
Unidade: 01 -Gabinete do Prefeito e Dependencias
Funcao: 04 -Administrapao
Sub-Funcao: 122 -Administra9ao Geral
Programa: 04 -Coordena¢ao e Gestao de Governo
Acao: 2.001 -Manutencao do Gabinete do Prefeito e Dependencias
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®ra€oquow&}Itho,2020¢Imqirfu(12)310l-12cO.ftwi¢s-Ctp:12820Ow
Categoria Econ6mica: 3. I .90.13.00 -Obriga¢6es Patronais
Fonte de Recursos: 01.0110
Valor: RS 13.503,40
Ficha: 3
ARTIGO 5° -A transposie5o, transferencia, abertura de cledito adicional
suplementar e especial, especificados nesta lei, serao incluidos na programacao das ap6es
contidas no PPA e na LDO do presente exercl'cio.
ARTIGO 6° -A presente lei entra em vigor na data de sua publicacao,
revogadas as disposie6es em contrario.
Areias, 24 de abril de 2024.
Publicado por editais no atrio do Poder Ptlblico Municipal, na data supra.
Jose Aroldo Gon¢alves Pimentel
Coordenador de Divida Ativa
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