| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1449 / 2024 |
| Date | 2024-10-16 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DO MUNICÍPIO DE AREIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2024. |
| native_id | 1111 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2
?Aeefea G#wU~1x7M1t4 Qeaó E.stoÃo6eSdoçPauÇo 'Praça Mw &7uOo, 202 Centro '7L: (12)3107-1200 -.Arrias - Cep :12 820 000 A~EiAS LEI MUNICIPAL N° 1.449 DE 16 DE OUTUBRO DE 2024 "DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DO MUNICÍPIO DE AREIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2024." Art. 1°. Fica autorizada a abertura de Crédito Suplementar à Lei Orçamentária Anual do Município de Areias/SP, no valor de R$ 23.000,00 (vinte e três mil reais), nos moldes dos artigos 41, II, 42 e 43 da Lei 4.320/64, sob as seguintes classificações: ORGÃO 01 - CÃMARA MUNICIPAL DE AREIAS UNIDADE: 01 - PODER LEGISLATIVO FUNÇÃO: 01.01 - CÃMARA MUNICIPAL PROGRAMA: 01.031.0001.1.049 - Obras e Investimentos CATEGORIA ECONÔMICA: 4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamento e Material Permanente - R$ 23.000,00 Art. 2°. O presente Crédito Suplementar será coberto com a anulação das seguintes dotações orçamentárias: ORGÃO 01 - CÂMARA MUNICIPAL DE AREIAS UNIDADE: 01 - PODER LEGISLATIVO FUNÇÃO: 01.01 - CÃMARA MUNICIPAL PROGRAMA: 01.031.0001.2.049 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL CATEGORIA ECONÔMICA: 3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica - R$ 13.000,00 ORGÃO 01 - CÂMARA MUNICIPAL DE AREIAS Página 1 de 2