norma nº 1450/2024

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LEI MUNICIPAL N° 1.450 DE 05 DE DEZEMBRO DE 2024. 
"ALTERA O NOME DE LOGRADOURO 
PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS." 
PAULO HENRIQUE DE SOUZA COUTINHO, Prefeito 
Municipal de Areias, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições 
legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sancionou a 
seguinte Lei: 
Art. l Fica alterado o nome da parte da RUA XV DE NOVEMBRO 
que se inicia no imóvel N° 5 e se encerra no imóvel N° 129 do lado 
esquerdo de quem olha, que mede aproximadamente 149 (cento e 
quarenta e nove) metros de comprimento e aproximadamente 11 (onze 
metros) de largura, localizado no centro deste município, passando a 
denominar-se RUA DR. MARCELO APARECIDO COUTINHO DA SILVA. 
Art. 2° As despesas decorrentes da execução desta Lei ocorrerão 
por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se 
necessário. 
Art. 3° Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação, 
revogando as disposições em contrário. 
Areias, 05 de dezembro de 2024. 
PAULO HENRIQUE DE 
SOUZA COUTINHO 
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DO. 2014306403 30.OD'0O 
PAULO HENRIQUE DE SOUZA COUTINHO 
Prefeito Municipal de Areias — SP 
Publicada por afixação no quadro de avisos da Prefeitura Municipal, 
conforme os ditames da Lei Orgânica Municipal, na data supra. 
co- WCM 
JeMaria da Quinta Silva 
Fiscal Tributário