norma nº 1457/2025

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anqoIVowde3ulha2o2ontroqizt:(L2)3io7-Izco-froios-cap:1282oun CONSTRUIND0 a FUTURO
ADM 2025 . 2028
LEI MUNICIPAL N° 1.457 DE 12 DE FAVEREIR0 DE 2025.
"PROMOVE ADEQUACAO ORCAMENTARIA NO
AMBITO DO MUNIcipIO DE AREIAS E
AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO
ADICIONAL ESPECIAL. TRANSPOSICAO E
TRANSFERENCIA DE RECURSOS AO
ORCAMENTO ANUAL DE 2025 NO VALOR R$
3S8.670,00 ITREZENTOS E CINQUENTA E 0ITO
MIL, SEISCENTOS E SETENTA REAIS)."
RODRIGO JOSE RAMOS DE OLIVEIRA, Prefeito Municipal de Areias, Estado de
Sao Paulo, no uso de suas atribuic6es legals, faz saber que a Camara Municipal aprovou
e ele sancionou a seguinte Lei:
Art.1° Fica o Poder Executivo autorizado a abrir no or¢amento vigente do
Municipio de Areias, Credito Adicional Especial no valor de RS 187.200,00 (cento e
oitenta e sete mil, duzentos reais) por anulagao na dotapao or¢amentalia descrita abaixo,
observado o disposto no inciso Ill, paragrafo 1° do art. 43, da Lei Federal n° 4.320, de 17
de marco de 1964:
ORGA0 I I - SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA
UNIDADE: 01 -SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA
FUNCAO: 28 -ENCARGOS ESPECIAIS
SUBFUNCAO: 846 -OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS
PROGRAMA: 14 -ENCARGOS PUBLICOS DIVERSOS
ACAO: 0.001 -Pagamento da Divida Contratada : -i--_
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CATEGORIA ECONOMICA: 4.6.90.71.00 - Principal da Divida Contratual
Resgatada
FONTE DE RECURSOS: 01. I 10
VALOR: RS 187.200,00
FICHA: 145
Parigrafo Unico - A abertura do Ciedito Adicional Especial, autorizada mos temos do
caput desse artigo, sera classificada e codificada em conformidade com a legislapao em
vigor, tendo o seguinte destino:
ORGAO 15 - SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO E MEIO AMBIENTE
UNIDADE : 01 - DEPARTAMENTO DE MEIO AMB IENTE E
SUSTENTABILIDADE
FUNCAO: 18 -GESTAO AMBIENTAL
SUBFUNCAO: 541 -PRESERVACAO E CONSERVACAO AMBIENTAL
PROGRAMA: 19 -TURISMO SUSTENTAVEL E MEIO AMBIENTE
ACAO: I.035 -Ac6es de Preservapao e Valorizacao do Meio Ambiente
CATEGORIA ECONOMICA: 3.3.90.39.00 -Outros Servieos de Terceiros -Pessoa
Juridica
FONTE DE RECURSOS: 01.Ilo
VALOR: RS 19.800,00
ORGAO 12 -SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
UNIDADE: 02 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSITENCIA SOCIAL
FUNCAO: 08 -ASSISTENCIA SOCIAL
SUBFUNCAO: 244 -ASSISTENCIA COMUNITARIA
PROGRAMA: 07 -GESTAO DA ASSISTENCIA SOCIAL
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Qnataonowde9itho,202CtmmzL(12)}107-12co-flwh.Cap:i282oan CONSTRulND0 0 FUTURO
^D" Z02S ` 2028
ACAO: 2.016 -Manuten¢ao da Secretaria de Assistencia Social
CATEGORIA ECONOMICA: 3.3.90.36.00 -Outros Servigos de Terceiros -Pessoa
FONTE DE RECURSOS: 01.510
VALOR: R$ 10.800,00
ORGA014 -SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANCA PUBLICA
UNIDADE: 05 -COORDENADORIA DA DEFESA CIVIL -COMDEC
FUNCAO: 06 - SEGURANCA PUBLICA
SUBFUNCAO: 182 -DEFESA CIVIL
PROGRAMA: 18 - SEGURANCA PUBLICA
ACAO: 2.067 -Ac6es de Protecao e Apoio e Defesa Civil
CATEGORIA ECON6MICA: 3.3.90.46.00 -Auxilio Alimentapao
FONTE DE RECURSOS: 01.Ilo
VALOR: R$ 22.000,00
CATEGORIA ECON6MICA: 3.3.90.30.00 -Material de Consumo
FONTE DE RECURSOS: 01.Ilo
VALOR: RS I I .200,00
CATEGORIA ECON6MICA: 3.3.90.39.00 -Outros Servicos de Terceiros -Pessoa
Juridica
FONTE DE RECURSOS: 01.Ilo
VALOR: R$ 25.000,00
CATEGORIA ECON6MICA: 3.1.90.11.00 -Vencimentos e Vantagens Fixas -
Pessoal Civil
FONTE DE RECURSOS: 01.Ilo
VALOR: R$ 80.000,00
CATEGORIA ECONOMICA: 3 .1.90.13 .00 -Obrigap6es patronais
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FONTE DE RECURSOS: 01.110
VALOR: R$ 16.400,00
CATEGORIA ECONOMICA: 3.3.90.14.00 -Dialas -Pessoal Civil
FONTE DE RECURSOS: 01.Ilo
VALOR: R$ 2.000,00
Art. 2° Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a proceder no orcamento
vigente do Municipio a Transposioao de recursos no valor de R$ 5.000,00 (cinco nil
reais), por anulapao na dotapao or¢amenfaria descrita abaixo, observado o disposto no
inciso VI, art.167 da Constituicao Federal:
ORGA0 1 1 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA
UNIDADE: 01 -SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA
FUNCAO: 28 - ENCARGOS ESPECIAIS
SUBFUNCAO: 846 -OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS
PROGRAMA: 14 -ENCARGOS PUBLICOS DIVERSOS
ACAO: 0.001 -Pagamento da Divida Contratada
CATEGORIA ECONOMICA: 4.6.90.71.00 - Principal da Divida Contratual
Resgatada
FONTE DE RECURSOS: 01.Ilo
VALOR: R$ 5.000,00
FICHA: 145
Paragrafo Unico - A Transposigao de recursos, autorizada mos termos do caput
desse artigo, sera classificada e codificada em conformidade com a legislapao em vigor,
tendo o seguinte destino:
ORGAO 14 -SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANCA PUBLICA
UNIDADE: 01 -GUARDA CIVIL MUNICIPAL
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FUNCAO: 06 - SEGURANCA PUBLICA
SUBFUNCAO: 181 -POLICIAMENTO
PROGRAMA: 1 8 - SEGURANCA PUBLICA
CONSTRulNDO 0 FUTUR0
ADM 20Z5 202S
AC^0: I.059 -Incremento da Guarda Municipal
CATEGORIA ECONOMICA: 4.4.90.52.00 -Equipamentos e Material Permanente
FONTE DE RECURSOS: 01.140
VALOR: R$ 5.000,00
FICHA: 225
AI1. 3° Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a proceder no orcamento
vigente do municipio a Transferencia de recursos no valor de R$ 166.470,00 (cento e
sessenta e seis nil, quatrocentos e setenta reais), por anulapao na dotapao orgamentdria
descrita abaixo, observado o disposto no inciso VI, art.167 da Constituicao Federal:
ORGAO 1 1 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA
UNIDADE: 01 -SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA
FUNCAO: 28 -ENCARGOS ESPECIAIS
SUBFUNCAO: 846 -OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS
PROGRAMA: 14 -ENCARGOS PUBLICOS DIVERSOS
ACAO: 0.001 -Pagamento da Divida Contratada
CATEGORIA ECON6MICA: 4.6.90.71.00 - Principal da Divida Contratual
Resgatada
FONTE DE RECURSOS: 01. I 10
VALOR: RS 166.470,00
FICHA: 145
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Parigrafo Unico -A Transferencia de recursos, autorizada mos temos do caput
desse artigo, sera classificada e codificada em conformidade com a legislacao em vigor,
tendo o seguinte destino:
ORGAO 15 - SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO E MEIO AMBIENTE
UNIDADE : 01 - DEPARTAMENTO DE MEIO AMB IENTE E
SUSTENTABILIDADE
FUNCAO: 18 -GESTAO AMBIENTAL
SUBFUNCAO: 541 -PRESERVACAO E CONSERVACAO AMBIENTAL
PROGRAMA: 19 -TURISMO SUSTENTAVEL E MEIO AMBIENTE
ACAO: 2.070 -Manuten¢ao da Secretaria de Turismo e Meio Ambiente
CATEGORIA ECONOMICA: 3.3.90.36.00 -Outros Servicos de Terceiros -Pessoa
Fisica
FONTH DE RECURSOS: 01.Ilo
VALOR: R$ 2.400,00
FICHA: 221
ORGAO 14 -SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANCA PUBLICA
UNIDADE: 01 -GUARDA CIVIL MUNICIPAL
FUNCAO: 06 -SEGURANCA PUBLICA
SUBFUNCAO: 181 -POLICIAMENTO
PROGRAMA: 18 - SEGURANCA PUBLICA
ACAO: 2.072 -Manutencao da Guarda Civil Municipal
CATEGORIA ECON6MICA: 3.3.90.46.00 -Auxilio Alimentapao
FONTE DE RECURSOS: 01.110
VALOR: R$ 99.000,00 EiEEI
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FICHA: 212
CATEGORIA ECON6MICA: 3.I.90.11.00 -Vencimentos e Vantagens Fixas -
Pessoal Civil
FONTE DE RECURSOS: 01.110
VALOR: R$ 54.000,00
FICHA: 208
CATEGORIAECON6MICA:3.I.90.13.00-Obrigag6esPatronais
FONTE DE RECURSOS: 01.Ilo
VALOR: R$ 1 I.070,00
FICHA: 209
Art. 4° 0 Credito Adicional Especial, Transposicao e Transferencia, especificados
nesta lei, serao incluidos na programapao das ap6es contidas no PPA e na LDO do
presente exercicio.
Art. 5° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicapao.
Areias,12 de fevereiro de 2025.
Prefeito Munici|)al
VEIRA
Publicada por afixapao no quadro de avisos da Prefeitura Municipal, confome
os ditames da Lei Organica Municipal, na data supra.
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