norma nº 1465/2025

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LEI MUNICIPAL N.a 1.465 DE 17 DE ABRIL DE 2025
``I]a Nova REDAcao AO ARTlco io IDA LEI
MtJNICIPAI, N° 1361/2021 E DA 0UTRAS
PROVID£NCIAS . "
RODRIG0 JOSE RAMOS DE OLIVEIRA, Prefeito Municipal de Areias,
Estado de Sao Paulo, no uso de suas atribuic:6es legais, faz saber
que a Camara Municipal aprovou e ele sancionou a seguinte Lei:
drt. 1°-o artigo 1° da Lei Municipal n° 1.361/2021
passa a vigorar com a seguinte reda€ao:
Ar€igo 1° - Fica autorizada a concessao de ````Auxilio
AlimentaGao" no valor de R$ 800,00 (oitocentos reais) aos
ocupantes de cargos efetivos e cargos em comissao do Poder
Legislativo .
Art..2°- Esta Lei entra em vigor na data de sua
publica€ao.
Areias, 17 de abril de 2025.
.-, .`. ` `
RODRlco JOsE Rz"Os DE OrlvEIRA
PREREITO MtJNICIPAI.
Publicada por afixac:ao no quadro de avisos da Prefeitura
Municipal, conforme os ditames da Lei Organica Municipal, na
data supra.
Jos6
I
Ar la G e I a Pinentel
Escriturario