| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1487 / 2025 |
| Date | 2025-11-25 |
| Ementa | Dispões sobre a abertura de crédito suplementar à Lei Orçamentária Anual do município de Areias para o exercício de 2025. |
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griefahoacarulard®udrfs#®au/Nfodecrfudras PrapaNow&]ufro.Z02Cnllloqill:/12)}I0l-12cO.flniia3.Cqi:12820Ow CONSTRulND0 0 FIJTURC) AO" 202S 2028 LEI MUNICIPAL N.® 1.487 DE 25 DE NOVEHBRO DE 2025 "DISPOE SOBRE A ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR A LEI ORCAMENTARIA ANUAL DO MUNIcfpI0 DE AREIAS PARA 0 EXERcfcI0 DE 2025." RODRIGO JOSE RAMOS DE OLIVEIRA, Prefeito Municipal de Areias, Estado de Sao Paulo, no uso de suas atribuie6es legais, faz saber que a Camara Municipal aprovou e ele sancionou a seguinte Lei: Art. 1®. F`ica autorizada a abertura de Credito Suplementar a Lei Or€amentaria Anual do Municipio de Areias/SP, no valor de R$ 15.400,00 (quinze nil e quatrocentos reais), mos moldes dos artigos 41,11, 42 e 43 da Lei 4.320/64, sob as seguintes classificac6es: ORG^O 01 -CAMARA MUNICIPAL DE AREIAS UNIDADE: 01 -PODER LEGISLATIVO FUNCAO: 01.01 -CAMARAMUNICIPAL pROGRAm: 2.049 -MANUTENCAO DAs ATIVIDADEs DA CAMARA CATEGORIA ECONOMICA: 3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO -R$ 10.000,00 ORGAO 01 -CAMARA MUNICIPAL DE AREIAS UNIDADE: 01 -PODER LEGISIATIV0 FUNCAO: 01.01 -CAMARAMUNICIPAL PROGRAMA: 2.049 -MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DA CAMARA CATECORIA ECON6MICA: 3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS PESSOA JURIDICA -R$5.400,00 Art. 2®. 0 presente Credito Suplementar sera coberto com a anulacao das seguintes dotac6es orcamentarias: Pagina I de 2 grife«aog#d%ir#dru/Nfodecha ltapNowde]who,202Ctn.roqi.L:(12)}lor.12co.frlias.Ctp:128ZOOco CONSTRulND0 a FUTURO ^DM 202S . Z02B ORGAO 01 -CAMARA MUNICIPAL DE AREIAS UNIDADE: 01 -PODER LEGISLATIVO FUNCAO: 01.01 -CAMARAMUNICIPAL PROGRAHA: 1.049 -OBRAS E INVESTIMENTOS CATEGORIA ECONOMICA: 4.4.90.51.00.00.00.00 - OBRAS E INSTALACOES -R$ 1.000,00 ORGAO 01 -CAMARA MUNICIPAL DE AREIAS UNIDADE: 01 -PODER LEGISLATIV0 FUNCAO: 01.01 -CAMARAMUNICIPAL PROGRAMA: 1.049 -OBRAS E INVESTIMENTOS CATEGORIA ECON6MICA: 4. 4 . 9 0 . 5 2 . 0 0 . 0 0 . 00 . 0 0 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE -R$ 14.400,00 Art. 3®. 0 presente Credito Adicional suplementar sera incluido na programacao das ae6es contidas no PPA e na LDO do presente exercicio. Art. 4®. A presente Lei entra em vigor na data de sua publicaeao, revogadas as disposic6es em contrario. Areias, 25 de novembro de 2025. RODRIGO JOSE g¥c.¥pr=:JJcff.==~dem,qFL RAM OS D E a;=f¥:AIii#d.:£#:i;=±RFafa:Ou.£a.mh^ht:#ELiduOLIVEIRA:18631472840=T=#ij=7=2p ROI}RIGO .OSE RAMOS DE OI,IVEIRA Prefeito Municipal Publicada por afixacao no quadro de avisos da Prefeitura Municipal, conforme os ditames da Lei Organica Municipal, na data supra. E8crlturarlo Pagina 2 de 2