| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1491 / 2025 |
| Date | 2025-12-09 |
| Ementa | Dá nova redação ao artigo 2º da Lei Municipal nº 1.033, de 22 de agosto de 2007. |
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9flrefadratt#/wfodecrfeha ShapNo"dt)iLtio,.Z02Cmlro".I:(12)3107-1200.flntias-ap:128.loan CONSIRulNI)0 0 FUTURO ^DN 2.2` =0`L8 LEI MUNICIPAL N° I.491 DE 09 DE DEZEMBRO DE 2025 "DA NOVA REDACAO AO ARTIGO 2° DA LEI MUNICIPAL N° 1.033, DE 22 DE AGOST0 DE 2007." RODRIGO JOSE RAMOS DE 0LIVEIRA, Prefeito Municipal de Areias, Estado de Sao Paulo, no uso de suas atribui¢6es Legais, faz saber que a Camara Municipal aprovou e ele sancionou a seguinte Lei: Art.10 -0 artigo 2° da Lei Municipal n° 1.033, de 22 de agosto de 2007, passa a vigorar com a seguinte redapao: "Art. 2° - 0 programa referido no artigo I ° desta Lei consiste na concessao de Bolsa Auxilio Desemprego, no importe de R$ 600,00 (seiscentos reais)." Art. 20 - As despesas decorrentes da execu9fro desta Lei correfao por conta de verbas pr6prias do orcamento vigente, suplementadas se necessirio. Art. 3° - Esta Lei entra em vigor na data de sun publicapao, revogades as disposic6es em contrino. Areias/SP, 09 de dezembro de 2025. RODRI Prefeito Municipal Publicada por afixap5o no quadro de avisos da Prefeitura Municipal, conforme os ditames da Lei Organica Municipal, na data supra. .,.,.i,.i.:,i`-.`" ,