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norma nº 3593/2022

Tipo LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL
Número / Ano 3593 / 2022
Date 2022-06-21
EmentaDISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS
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PREFEITURA MUNICIPAL DE ARTUR NOGUEIRA
(Berço da Amizade)
PAÇO MUNICIPAL “PREFEITO JACOB STEIN”
Rua 15 de Novembro, nº 1.400 - Artur Nogueira - SP - CEP 13165-025
CNPJ 45.735.552/0001-86 Fone (19) 3827-9700
g /
(16 a PABALHO E PROSRISSS, rasp e-mail: contato(darturnogueira.sp.gov.br site: www.arturnogueira.sp.gov.br
LEIN.º 3.593
“DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE
CRÉDITO ESPECIAL POR EXCESSO DE
ARRECADAÇÃO E DETERMINA
OUTRAS PROVIDÊNCIAS
CORRELATAS”.
LUCAS SIA RISSATO, Prefeito do Município de Artur Nogueira, Estado de
São Paulo, no uso de minhas atribuições e prerrogativas legais,
FAÇO SABER que a Câmara Municipal de Artur Nogueira, aprovou e eu
sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica o Poder Executivo autorizado a abrir crédito especial por
excesso de arrecadação, para as seguintes classificações orçamentárias discriminadas
abaixo:
01- Órgão: 12 — Secretaria de Cultura e Turismo
Unidade 01 — Cultura e Turismo
Função: 13 - Cultura
Subfunção: 392 — Difusão Cultura
Programa: 0008 — Gestão de Cultura e Turismo
Ação: 1.013 — Aquisição de Equipamentos e Material Permanente
Natureza: 4.4.90.52 — Equipamentos e Material Permanente
Fonte Recurso: 002 - Estadual
Cod. Aplicação — 100.00 — Modernização de Equipamentos
Valor asensasaca nessas mi msicemeaavimaaa soa pesreramessarasavasaracesagesongastomanas eavarsaniavensero R$ 154.974,23
02- Órgão: 04 — Secretaria Planejam. Estratégico Desenvolvimento Sustentável
Unidade 01 — Planejamento Estratégico, Desenv. Sustentável e Habitação
Função: 15 - Urbanismo
Subfunção: 452 — Serviços Urbanos
Programa: 0021 — Investimentos Urbanos
Ação: 1.031 - Pavimentação Asfáltica
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PREFEITURA MUNICIPAL DE ARTUR NOGUEIRA
(Berço da Amizade)
PAÇO MUNICIPAL “PREFEITO JACOB STEIN”
Rua 15 de Novembro, nº 1.400 - Artur Nogueira - SP - CEP 13165-025
CNPJ 45.735.552/0001-86 Fone (19) 3827-9700
e-mail: contato(Marturnogueira.sp.gov.br site: www.arturnogueira.sp.gov.br
Natureza: 4.4.90.93 — Indenizações e Restituições
Fonte Recurso: 05 - Federal
Cod. Aplicação — 100.0070 - Recapeamento Asf. OGU: 1025.282.11.2015
VBIOr assess siasamaestssse rs rensarastaraversenres ervonaana ne abcaRi TEA si Ta aii saa gana sscenesênssansas R$ 4.430,34
03- Órgão: 03 — Secretaria DE Finanças
Unidade 01 - Administração Financeira, Contábil e Tributos
Função: 04 - Administração
Subfunção: 123 — Administração Financeira
Programa: 0003 — Gestão Político - Administrativa
Ação: 1.013 — Aquisição de Equipamentos e Material Permanente
Natureza: 4.4.90.93 — Indenizações e Restituições
Fonte Recurso: 01 - Tesouro
Cod. Aplicação — 110.0000 - Geral
VADE acmessesteesesa serras rereeeas conseaeseao sas CEEE Co nNDU RO oa rq Raras asvrmreseso R$ 12.900,00
SUPLEMENTAÇÃO EXCESSO E ANULAÇÃO.......ueeremumessssemessssmessaa R$ 172.304,57
Parágrafo Único - Inclui a abertura de crédito especial de que trata o artigo
1º, no PPA - Plano Plurianual, na LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias 2022 e na LOA —
Lei Orçamentária Anual 2022.
Art. 2º. A regulamentação da suplementação da dotação acima descrita
procede-se pela anulação da seguinte dotação orçamentária:
01- Órgão: 03 — Secretaria de Finanças
Unidade 01 — Administração Financeira, Contábil e Tributos.
Função: 04 - Administração
Subfunção: 123 — Administração Financeira
Programa: 0003 - Gestão Politico - Administrativa
Ação: 2.089 - Manutenção das Atividades
Natureza: 3.3.90.93 — Indenizações e Restituições
Fonte Recurso: 01 - Tesouro
Cod. Aplicação — 110.0000 — Geral
Ficha: 91
AVE (o PS RT R$ 12.900,00
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PREFEITURA MUNICIPAL DE ARTUR NOGUEIRA
(Berço da Amizade)
PAÇO MUNICIPAL “PREFEITO JACOB STEIN”
Rua 15 de Novembro, nº 1.400 - Artur Nogueira - SP - CEP 13165-025
CNPJ 45.735.552/0001-86 Fone (19) 3827-9700
e-mail: contato(Darturnogueira.sp.gov.br site: www.arturnogueira.sp.gov.br
+ y
o PABALHO EPROGRÉSSO, rag;
Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º. Revogam-se as disposições em contrário.
Paço Municipal “Prefeito Jacob Stein”, 21 de junho de 2022.
LUCAS SIA RISSATO
Prefeito
Autor do Projeto de Lei n.º 022/2022: O Senhor LUCAS SIA RISSATO, Prefeito Municipal.
Publicado nos órgãos de imprensa oficial, conforme Artigo 81 da LOMAN — Lei Orgânica do
Município de Artur Nogueira, na data supra/ com redação oriunda do autógrafo n.º 3.471.
MAYRADÉ SOUZA BARBOSA
hefeide Gabinete
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