| Tipo | LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL |
|---|---|
| Número / Ano | 3596 / 2022 |
| Date | 2022-06-27 |
| Ementa | INSTITUI E INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICIPIO DE ARTUR NOGUEIRA O “DIA DO PROFISSIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA” E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE ARTUR NOGUEIRA (Berço da Amizade) PAÇO MUNICIPAL “PREFEITO JACOB STEIN” Rua 15 de Novembro, nº 1.400 - Artur Nogueira - SP - CEP 13165-025 CNPJ 45.735.552/0001-86 Fone (19) 3827-9700 e-mail: contato(Darturnogueira.sp.gov.br site: www.arturnogueira.sp.gov.br LEIN.º 3.596 “INSTITUI E INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICIPIO DE ARTUR NOGUEIRA O “DIA DO PROFISSIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA” E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. LUCAS SIA RISSATO, Prefeito do Município de Artur Nogueira, Estado de São Paulo, no uso de minhas regulares atribuições e prerrogativas legais, FAÇO SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 1º. Fica instituído o “Dia do Profissional de Educação Física” no Município de Artur Nogueira, a ser comemorado no dia 01 de setembro de cada ano. 8 1º.As comemorações que se refere o caput, poderão ocorrer ao longo do mês de setembro com organização de eventos, palestras, cerimônias, sessão solene, atividades diversas e congêneres. 8 2º A Câmara Municipal poderá organizar cerimônia solene para a entrega da comenda, a ser estabelecida em resolução. Art. 2º. A comemoração ora instituída passa a integrar o Calendário Oficial de Eventos da Cidade de Artur Nogueira Art. 3º. Esta Lei entra em vigorna data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Paço Municipal “Prefeito Ja ij Stein”, 27 de junho de 2022. Publicado nos órgãos de imprensa oficial, conforme Artigo 81 da LOMAN — Lei Orgânica do Município de Artur Nogueira, na data s redação oriunda do autógrafo n.º 3.475.