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← Artur Nogueira (SP)

norma nº 678/2022

Tipo LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL
Número / Ano 678 / 2022
Date 2022-07-22
EmentaALTERA REFERÊNCIAS SALARIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
native_id1231

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matéria 1375 →

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PREFEITURA MUNICIPAL DE ARTUR NOGUEIRA
(Berço da Amizade)
PAÇO MUNICIPAL “PREFEITO JACOB STEIN”
Rua 15 de Novembro, nº 1.400 - Artur Nogueira - SP - CEP 13165-025
CNPJ 45.735.552/0001-86 Fone (19) 3827-9700
o JPABALHOE PROGRESSO e-mail: contato(Warturnogueira.sp.gov.br site: www.arturnogueira.sp.gov.br
LEI COMPLEMENTAR N.º 678
“ALTERA REFERÊNCIAS SALARIAIS E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
LUCAS SIA RISSATO, Prefeito do Município de Artur Nogueira, Estado de
São Paulo, no uso de minhas atribuições e prerrogativas legais,
FAÇO SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a
seguinte Lei Complementar:
Art. 1º Ficam alteradas as referências dos cargos públicos do Quadro de
Servidores Municipais, de provimento efetivo, conforme quadro abaixo:
DE PARA
NEMENGLATURA REFERÊNCIA | REFERÊNCIA
Agente Comunitário de 23 37
Saúde
Agente Controlador de 26 37
Vetores e Endemias
Art. 2º Esta Lei Complementar entra em-vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Revogam-se as disposições/em contrário.
Paço Municipal “Prefeito Jacob 8tein”, 22 de julho de 2022.
Municipal.
E
nó
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o
Publicado nos órgãos de imprensa oficia LOMAN — Lei Orgânica do
da
a dóxautógrafo n.º 3.481.

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