| Tipo | LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL |
|---|---|
| Número / Ano | 678 / 2022 |
| Date | 2022-07-22 |
| Ementa | ALTERA REFERÊNCIAS SALARIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| native_id | 1231 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.91 · pages: 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARTUR NOGUEIRA (Berço da Amizade) PAÇO MUNICIPAL “PREFEITO JACOB STEIN” Rua 15 de Novembro, nº 1.400 - Artur Nogueira - SP - CEP 13165-025 CNPJ 45.735.552/0001-86 Fone (19) 3827-9700 o JPABALHOE PROGRESSO e-mail: contato(Warturnogueira.sp.gov.br site: www.arturnogueira.sp.gov.br LEI COMPLEMENTAR N.º 678 “ALTERA REFERÊNCIAS SALARIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. LUCAS SIA RISSATO, Prefeito do Município de Artur Nogueira, Estado de São Paulo, no uso de minhas atribuições e prerrogativas legais, FAÇO SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei Complementar: Art. 1º Ficam alteradas as referências dos cargos públicos do Quadro de Servidores Municipais, de provimento efetivo, conforme quadro abaixo: DE PARA NEMENGLATURA REFERÊNCIA | REFERÊNCIA Agente Comunitário de 23 37 Saúde Agente Controlador de 26 37 Vetores e Endemias Art. 2º Esta Lei Complementar entra em-vigor na data de sua publicação. Art. 3º Revogam-se as disposições/em contrário. Paço Municipal “Prefeito Jacob 8tein”, 22 de julho de 2022. Municipal. E nó om (ass o Publicado nos órgãos de imprensa oficia LOMAN — Lei Orgânica do da a dóxautógrafo n.º 3.481.