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norma nº 3603/2022

Tipo LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL
Número / Ano 3603 / 2022
Date 2022-07-22
EmentaABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO PARA A SEGUINTE CLASSIFICAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS
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PREFEITURA MUNICIPAL DE ARTUR NOGUEIRA
(Berço da Amizade)
PAÇO MUNICIPAL “PREFEITO JACOB STEIN”
Rua 15 de Novembro, nº 1.400 - Artur Nogueira - SP - CEP 13165-025
CNPJ 45.735.552/0001-86 Fone (19) 3827-9700
e-mail: contato(darturnogueira.sp.gov.br site: www.arturnogueira.sp.gov.br
LEIN.º 3.603
“ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL POR
EXCESSO DE ARRECADAÇÃO PARA A
SEGUINTE CLASSIFICAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
CORRELATAS.”
LUCAS SIA RISSATO, Prefeito do Município de Artur Nogueira, Estado de São Paulo,
no uso de minhas atribuições e prerrogativas legais,
FAÇO SABER que a Câmara Municipal de Artur Nogueira, aprovou e eu sanciono e
promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a abrir crédito especial por excesso de
arrecadação de convênios, para as seguintes classificações orçamentárias discriminadas abaixo:
01 - Órgão: 4 — Secretaria de Planejamento Estratégico, Desenvolvimento Sustentável e Habitação
Unidade: 01 — Planejamento Estratégico, Desenvolvimento Sustentável e Habitação
Função: 15 — Urbanismo
Subfunção: 452 — Serviços Urbanos
Programa: 0021 — Investimentos Urbanos
Ação: 1.031 — Pavimentação Asfáltica
Natureza: 4.4.90.51 — Obras e Instalações
Fonte Recurso: 02 — Estadual
Cod. Aplicação — 100.0184 — Recap. Asfalt. Rua Rui Barbosa — Conv.101883/2022
VAO eras remsaeresevinvo corto samammenstamareesueaatsMnOoR aca TES Eeg eng je ssa ca ans eps p sacrne so encon nssnenssenssrontas R$ 300.000,00
02- Órgão: 12 — Secretaria de Cultura e Turismo
Unidade: 01 — Cultura e Turismo
Função: 13 — Cultura
Subfunção: 392 - Difusão Cultural
Programa: 0008 — Gestão de Cultura e Turismo .
Ação: 1015 — Construção/Ampliação/Reforma de Prédios
Natureza: 449051 — Obras e Instalações ,
Fonte Recurso: 02- Estadual
Cod. Aplicação — 100.0183 — Teatro Munic. Rua 15 novembro — Conv. 100993/2022
VE RR R$ 250.000,00
03 - Órgão: 14 - Secretaria de Agricultura
Unidade: 01 — Agricultura
Função: 20 — Agricultura
Subfunção: 606 — Extensão Rural N
Programa: : 0016 — Desenvolvimento Rural M
Ação: - 2089 - Manutenção das Atividades Na)
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARTUR NOGUEIRA
(Berço da Amizade)
PAÇO MUNICIPAL “PREFEITO JACOB STEIN”
Rua 15 de Novembro, nº 1.400 - Artur Nogueira - SP - CEP 13165-025
CNPJ 45.735.552/0001-86 Fone (19) 3827-9700
e-mail: contato(Darturnogueira.sp.gov.br site: www.arturnogueira.sp.gov.br
Natureza: 3.3.90.30 Material de Consumo
Fonte Recurso: 02 — Estadual
Cod. Aplicação —100.0182 — CID Campo Municipio AGRO — Material de Consumo C 31530-3
ValOE esmas cos srorsrepursensa sons TIN CE TIgIISteUoN Tora DtonesaNcaR oa asa rauantua cososrenacacasira seganncortima ori sesdo R$ 30.000,00
04- Órgão: 12 - Secretaria de Cultura e Turismo
Unidade: 01 — Cultura e Turismo
Função: 13 — Cultura
Subfunção: 392 — Difusão Cultural
Programa: 0008 - Gestão de Cultura e Turismo
Ação: 1013 - Aquisição Equipamentos e Materiais Permanente
Natureza: 449052 - Equipamentos e Materiais Permanente
Fonte Recurso: 02- Estadual
Cod. Aplicação — 100.0125 — Aquisição VAN — Corporação Musical 24 de Junho
R$ 300.000,00
05- Órgão: 07 - Secretaria de Assist. Desenvolvimento Social
Unidade 01 — Promoção Social
Função: 08 — Assistência Social
Subfunção: 241 — Assistência ao Idoso
Programa: 0014 - Desenvolvimento Social
Ação: 2.098 - Emendas Parlamentares
Natureza: 3.3.50.39 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica
Fonte Recurso: 05 - Federal
Cod. Aplicação — 800.0010 — EMENDA - CUSTEIO - 202230520005 (AIDAN) - 33957-1.
ValOR.. essere casaesarsosesomnarosaanscspisavosessepasssaser entra gesns ana sanormm aos RACER aca R$ 25.000,00
06- Órgão: 07 — Secretaria de Assist. Desenvolvimento Social
Unidade 01 — Promoção Social
Função: 08 — Assistência Social
Subfunção: 243 - Assistência a Criança e ao Adolescente
Programa: 0014 — Desenvolvimento Social
Ação: 2.098 - Emendas Parlamentares
Natureza: 3.3.50.39 — Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica
Fonte Recurso: 05 - Federal
Cod. Aplicação — 800.00 — EMENDA - CUSTEIO — 2022 - (IEFAN)
Valor R$ 25.000,00
07- Órgão: 07 - Secretaria de Assist. Desenvolvimento Social
Unidade 01 — Promoção Social
Função: 08 — Assistência Social
Subfunção: 243 — Assistência a Criança e ao Adolescente
Programa: 0014 — Desenvolvimento Social
Ação: 2.098 — Emendas Parlamentares
Natureza: 3.3.50.39 — Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARTUR NOGUEIRA
(Berço da Amizade)
PAÇO MUNICIPAL “PREFEITO JACOB STEIN”
Rua 15 de Novembro, nº 1.400 - Artur Nogueira - SP - CEP 13165-025
CNPJ 45.735.552/0001-86 Fone (19) 3827-9700
LBABALHO E PROSA E e-mail: contato(darturnogueira.sp.gov.br site: www.arturnogueira.sp.gov.br
Fonte Recurso: 05 - Federal
Cod. Aplicação - 800.0011 EMENDA - CUSTEIO - 202230520005 (APAE) - 33956-3
Valor R$ 50.000,00
08- Órgão: 07 - Secretaria de Assist. Desenvolvimento Social
Unidade 01 — Promoção Social
Função: 08 — Assistência Social
Subfunção: 244 — Assistência Comunitária
Programa: 0014 - Desenvolvimento Social
Ação: 2.098 - Emendas Parlamentares
Natureza: 3.3.50.39 — Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica
Fonte Recurso: 05 - Federal
Cod. Aplicação — 800.0012 - EMENDA - CUSTEIO - 202281000306 - Comunidade Vida Melhor - 33955-5
Valor R$ 50.000,00
09- Órgão: 07 - Secretaria de Assist. Desenvolvimento Social
Unidade 01 - Promoção Social
Função: 08 — Assistência Social
Subfunção: 243 — Assistência a Criança e ao Adolescente
Programa: 0014 - Desenvolvimento Social
Ação: 1041 — Auxílio
Natureza: 4.4.50.42 — Auxílios
Fonte Recurso: 05 - Federal
Cod. Aplicação — 800.0013 - EMENDA - 202228010006 - EQUIPAMENTOS PROMOÇÃO SOCIAL C/33950-4
Valor R$ 100.000,00
10- Órgão: 07 - Secretaria de Assist. Desenvolvimento Social
Unidade 01 — Promoção Social
Função: 08 — Assistência Social
Subfunção: 244 — Assistência Comunitária
Programa: 0014 - Desenvolvimento Social
Ação: 2.089 — Manutenção das Atividades
Natureza: 339030 — Material de Consumo
Natureza: 339039 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
Fonte Recurso: 02 - Estadual
Cod. Aplicação — 500.0093 - PROGRAMA FORTALECIMENTO CADUNICO C/33922-9
Ação: 1.013 — Aquisição de Equipamentos e Material Permanente
Natureza: 4.4.9052 - Equipamentos e Material Permanente
R$ 18.636,97
R$ 10,00
R$ 4.182,51
R$ 22.829,48
/
R$1.152829,48 //
f
Parágrafo Único Inclui a abertura de crédito especial de que trata o artigo anterior, no
PPA - Plano Plurianual, na LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias 2022 e na LOA — Lei Orçamentária
Anual 2022. )
L
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARTUR NOGUEIRA
(Berço da Amizade)
PAÇO MUNICIPAL “PREFEITO JACOB STEIN”
Rua 15 de Novembro, nº 1.400 - Artur Nogueira - SP - CEP 13165-025
CNPJ 45.735.552/0001-86 Fone (19) 3827-9700
e-mail: contato(Darturnogueira.sp.gov.br site: www.arturnogueira.sp.gov.br
16 e PABALHO E PROSRESS a 1975
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.
Paço Municipal “Prefeito Jac: in”, 22 de Julho de 2022.
Autor do Projeto de Lei n.º 035/2022: O Senhor LUCAS SIA RISSATO, Prefeito Municipal.
Publicado nos órgãos de imprensa oficial; conforme Artigo 81 da LOMANI - Lei Orgânica do Município
de Artur Nogueira, na data supra, com redação briunda do autógrafo n/ 3.485.
| * SOUZA BARBOSA
Chefe de Gabinete

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