| Tipo | LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL |
|---|---|
| Número / Ano | 3603 / 2022 |
| Date | 2022-07-22 |
| Ementa | ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO PARA A SEGUINTE CLASSIFICAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE ARTUR NOGUEIRA (Berço da Amizade) PAÇO MUNICIPAL “PREFEITO JACOB STEIN” Rua 15 de Novembro, nº 1.400 - Artur Nogueira - SP - CEP 13165-025 CNPJ 45.735.552/0001-86 Fone (19) 3827-9700 e-mail: contato(darturnogueira.sp.gov.br site: www.arturnogueira.sp.gov.br LEIN.º 3.603 “ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO PARA A SEGUINTE CLASSIFICAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.” LUCAS SIA RISSATO, Prefeito do Município de Artur Nogueira, Estado de São Paulo, no uso de minhas atribuições e prerrogativas legais, FAÇO SABER que a Câmara Municipal de Artur Nogueira, aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a abrir crédito especial por excesso de arrecadação de convênios, para as seguintes classificações orçamentárias discriminadas abaixo: 01 - Órgão: 4 — Secretaria de Planejamento Estratégico, Desenvolvimento Sustentável e Habitação Unidade: 01 — Planejamento Estratégico, Desenvolvimento Sustentável e Habitação Função: 15 — Urbanismo Subfunção: 452 — Serviços Urbanos Programa: 0021 — Investimentos Urbanos Ação: 1.031 — Pavimentação Asfáltica Natureza: 4.4.90.51 — Obras e Instalações Fonte Recurso: 02 — Estadual Cod. Aplicação — 100.0184 — Recap. Asfalt. Rua Rui Barbosa — Conv.101883/2022 VAO eras remsaeresevinvo corto samammenstamareesueaatsMnOoR aca TES Eeg eng je ssa ca ans eps p sacrne so encon nssnenssenssrontas R$ 300.000,00 02- Órgão: 12 — Secretaria de Cultura e Turismo Unidade: 01 — Cultura e Turismo Função: 13 — Cultura Subfunção: 392 - Difusão Cultural Programa: 0008 — Gestão de Cultura e Turismo . Ação: 1015 — Construção/Ampliação/Reforma de Prédios Natureza: 449051 — Obras e Instalações , Fonte Recurso: 02- Estadual Cod. Aplicação — 100.0183 — Teatro Munic. Rua 15 novembro — Conv. 100993/2022 VE RR R$ 250.000,00 03 - Órgão: 14 - Secretaria de Agricultura Unidade: 01 — Agricultura Função: 20 — Agricultura Subfunção: 606 — Extensão Rural N Programa: : 0016 — Desenvolvimento Rural M Ação: - 2089 - Manutenção das Atividades Na) PREFEITURA MUNICIPAL DE ARTUR NOGUEIRA (Berço da Amizade) PAÇO MUNICIPAL “PREFEITO JACOB STEIN” Rua 15 de Novembro, nº 1.400 - Artur Nogueira - SP - CEP 13165-025 CNPJ 45.735.552/0001-86 Fone (19) 3827-9700 e-mail: contato(Darturnogueira.sp.gov.br site: www.arturnogueira.sp.gov.br Natureza: 3.3.90.30 Material de Consumo Fonte Recurso: 02 — Estadual Cod. Aplicação —100.0182 — CID Campo Municipio AGRO — Material de Consumo C 31530-3 ValOE esmas cos srorsrepursensa sons TIN CE TIgIISteUoN Tora DtonesaNcaR oa asa rauantua cososrenacacasira seganncortima ori sesdo R$ 30.000,00 04- Órgão: 12 - Secretaria de Cultura e Turismo Unidade: 01 — Cultura e Turismo Função: 13 — Cultura Subfunção: 392 — Difusão Cultural Programa: 0008 - Gestão de Cultura e Turismo Ação: 1013 - Aquisição Equipamentos e Materiais Permanente Natureza: 449052 - Equipamentos e Materiais Permanente Fonte Recurso: 02- Estadual Cod. Aplicação — 100.0125 — Aquisição VAN — Corporação Musical 24 de Junho R$ 300.000,00 05- Órgão: 07 - Secretaria de Assist. Desenvolvimento Social Unidade 01 — Promoção Social Função: 08 — Assistência Social Subfunção: 241 — Assistência ao Idoso Programa: 0014 - Desenvolvimento Social Ação: 2.098 - Emendas Parlamentares Natureza: 3.3.50.39 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica Fonte Recurso: 05 - Federal Cod. Aplicação — 800.0010 — EMENDA - CUSTEIO - 202230520005 (AIDAN) - 33957-1. ValOR.. essere casaesarsosesomnarosaanscspisavosessepasssaser entra gesns ana sanormm aos RACER aca R$ 25.000,00 06- Órgão: 07 — Secretaria de Assist. Desenvolvimento Social Unidade 01 — Promoção Social Função: 08 — Assistência Social Subfunção: 243 - Assistência a Criança e ao Adolescente Programa: 0014 — Desenvolvimento Social Ação: 2.098 - Emendas Parlamentares Natureza: 3.3.50.39 — Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica Fonte Recurso: 05 - Federal Cod. Aplicação — 800.00 — EMENDA - CUSTEIO — 2022 - (IEFAN) Valor R$ 25.000,00 07- Órgão: 07 - Secretaria de Assist. Desenvolvimento Social Unidade 01 — Promoção Social Função: 08 — Assistência Social Subfunção: 243 — Assistência a Criança e ao Adolescente Programa: 0014 — Desenvolvimento Social Ação: 2.098 — Emendas Parlamentares Natureza: 3.3.50.39 — Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica PREFEITURA MUNICIPAL DE ARTUR NOGUEIRA (Berço da Amizade) PAÇO MUNICIPAL “PREFEITO JACOB STEIN” Rua 15 de Novembro, nº 1.400 - Artur Nogueira - SP - CEP 13165-025 CNPJ 45.735.552/0001-86 Fone (19) 3827-9700 LBABALHO E PROSA E e-mail: contato(darturnogueira.sp.gov.br site: www.arturnogueira.sp.gov.br Fonte Recurso: 05 - Federal Cod. Aplicação - 800.0011 EMENDA - CUSTEIO - 202230520005 (APAE) - 33956-3 Valor R$ 50.000,00 08- Órgão: 07 - Secretaria de Assist. Desenvolvimento Social Unidade 01 — Promoção Social Função: 08 — Assistência Social Subfunção: 244 — Assistência Comunitária Programa: 0014 - Desenvolvimento Social Ação: 2.098 - Emendas Parlamentares Natureza: 3.3.50.39 — Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica Fonte Recurso: 05 - Federal Cod. Aplicação — 800.0012 - EMENDA - CUSTEIO - 202281000306 - Comunidade Vida Melhor - 33955-5 Valor R$ 50.000,00 09- Órgão: 07 - Secretaria de Assist. Desenvolvimento Social Unidade 01 - Promoção Social Função: 08 — Assistência Social Subfunção: 243 — Assistência a Criança e ao Adolescente Programa: 0014 - Desenvolvimento Social Ação: 1041 — Auxílio Natureza: 4.4.50.42 — Auxílios Fonte Recurso: 05 - Federal Cod. Aplicação — 800.0013 - EMENDA - 202228010006 - EQUIPAMENTOS PROMOÇÃO SOCIAL C/33950-4 Valor R$ 100.000,00 10- Órgão: 07 - Secretaria de Assist. Desenvolvimento Social Unidade 01 — Promoção Social Função: 08 — Assistência Social Subfunção: 244 — Assistência Comunitária Programa: 0014 - Desenvolvimento Social Ação: 2.089 — Manutenção das Atividades Natureza: 339030 — Material de Consumo Natureza: 339039 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica Fonte Recurso: 02 - Estadual Cod. Aplicação — 500.0093 - PROGRAMA FORTALECIMENTO CADUNICO C/33922-9 Ação: 1.013 — Aquisição de Equipamentos e Material Permanente Natureza: 4.4.9052 - Equipamentos e Material Permanente R$ 18.636,97 R$ 10,00 R$ 4.182,51 R$ 22.829,48 / R$1.152829,48 // f Parágrafo Único Inclui a abertura de crédito especial de que trata o artigo anterior, no PPA - Plano Plurianual, na LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias 2022 e na LOA — Lei Orçamentária Anual 2022. ) L PREFEITURA MUNICIPAL DE ARTUR NOGUEIRA (Berço da Amizade) PAÇO MUNICIPAL “PREFEITO JACOB STEIN” Rua 15 de Novembro, nº 1.400 - Artur Nogueira - SP - CEP 13165-025 CNPJ 45.735.552/0001-86 Fone (19) 3827-9700 e-mail: contato(Darturnogueira.sp.gov.br site: www.arturnogueira.sp.gov.br 16 e PABALHO E PROSRESS a 1975 Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário. Paço Municipal “Prefeito Jac: in”, 22 de Julho de 2022. Autor do Projeto de Lei n.º 035/2022: O Senhor LUCAS SIA RISSATO, Prefeito Municipal. Publicado nos órgãos de imprensa oficial; conforme Artigo 81 da LOMANI - Lei Orgânica do Município de Artur Nogueira, na data supra, com redação briunda do autógrafo n/ 3.485. | * SOUZA BARBOSA Chefe de Gabinete