| Tipo | LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL |
|---|---|
| Número / Ano | 3608 / 2022 |
| Date | 2022-08-18 |
| Ementa | ACRESCENTA PARÁGRAFO ÚNICO AO ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 2.715/2003 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE ARTUR NOGUEIRA (Berço da Amizade) PAÇO MUNICIPAL “PREFEITO JACOB STEIN” Rua 15 de Novembro, nº 1.400 - Artur Nogueira - SP - CEP 13165-025 CNPJ 45.735.552/0001-86 Fone (19) 3827-9700 TRABALHO E PROSRESSA, e-mail: contato(Darturnogueira.sp.gov.br site: www.arturnogueira.sp.gov.br LEI N.º 3.608 “ACRESCENTA PARÁGRAFO ÚNICO AO ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL N.º 2.715/2003 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” LUCAS SIA RISSATO, Prefeito do Município de Artur Nogueira, estado de São Paulo, no uso de minhas atribuições e prerrogativas legais, FAÇO SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 1º - Fica acrescentado ao artigo 1º da Lei Municipal nº 2.715, de 23 de outubro de 2.003, o seguinte parágrafo único: Parágrafo Único - Fica alterada a sede administrativa da Prefeitura Municipal de Artur Nogueira para a Rua XV de Novembro nº 1.400, Bairro Palmeiras.” Art. 2º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Paço Municipal “Prefeito Jacob ”, 18 de Agosto de 2022. LUCAS SIA RISSATO Autor do Projeto de Lei n.º 044/2022: O enhor” LUCAS SIA RISSATO, Prefeito Municipal. Publicado nos órgãos de imprensa oficial, confórme Artigo 81/da LOMAN - Lei Orgânica a/SU[ eda AM or da do autógrafo n.º do Município de Artur Nogueira, 3.490.