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norma nº 3543/2021

Tipo LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL
Número / Ano 3543 / 2021
Date 2021-09-22
EmentaDISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL SUPLEMENTADO POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO DE CONVÊNIOS E POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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PREFEITURA MUNICIPAL DE ARTUR NOGUEIRA
(Berço da Amizade)
PAÇO MUNICIPAL “PREFEITO JACOB STEIN”
Rua 15 de Novembro, nº 1.400 - Artur Nogueira - SP - CEP 13165-025
CNPJ 45.735.552/0001-86 Fone (19) 3827-9700
La AM
qe TABALHO E PROGRESSO e-mail: contato(Martumogueira.sp.gov.br site: www.arturnogueira.sp.gov.br
LEIN.º 3.543
“DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO
ESPECIAL SUPLEMENTADO POR EXCESSO
DE ARRECADAÇÃO DE CONVÊNIOS E POR
ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS”.
LUCAS SIA RISSATO, Prefeito do Município de Artur Nogueira, Estado de
São Paulo, no uso de minhas atribuições e prerrogativas legais,
FAÇO SABER que a Câmara Municipal de Artur Nogueira, aprovou e eu
sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a abrir crédito especial
suplementado por excesso de arrecadação de convênios e por anulação de dotação, para
as seguintes classificações orçamentárias discriminadas abaixo:
01 - Órgão: 06 - Secretaria de Atenção a Saúde e Vigilância
Unidade: 01 — Atenção Básica
Função: 10 - Saúde
Subfunção: 301 — Atenção Básica
Programa: : 0030 — Extensão e Modernização Administrativa
Ação: 1012 — Aquisição de Equipamentos e Material Permanente
Natureza: 4.4.90.52 Equipamento e Material Permanente
Fonte Recurso: 02 - Estadual
Cod. Aplicação — 800.0008. — (Emenda n- 2021.013.31298)
A o DD R$ 300.000,00
02 - Órgão: 06 - Secretaria de Atenção a Saúde e Vigilância
Unidade: 01 — Atenção Básica
Função: 10 — Saúde
Subfunção: 301 — Atenção Básica
Programa: : 0040 - Gestão Político - Administrativa da Saúde
Ação: 2029 — Consorcio Intermunicipal de Saúde
Natureza: 337170 — Rateio pela participação em Consorcio Público
Fonte Recurso: 02 - Estadual
Cod. Aplicação — 300.0096 — (Resolução SS 62 de 16-04-2021)
VAO asa io sao Gn R$ 4.607,97
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PREFEITURA MUNICIPAL DE ARTUR NOGUEIRA
(Berço da Amizade)
PAÇO MUNICIPAL “PREFEITO JACOB STEIN”
Rua 15 de Novembro, nº 1.400 - Artur Nogueira - SP - CEP 13165-025
CNPJ 45.735.552/0001-86 Fone (19) 3827-9700
tn AM
r so . - . :
no TRABALHO E PROGRESS sa e-mail: contato(Gartumogueira.sp.gov.br site: www .arturnogueira.sp.gov.br
03 - Órgão: 07 - Governo - FMAS
Unidade 01 — Promoção Social
Função:08 — Assistência Social
Subfunção: 241 — Assistência ao Idoso
Programa: 0014 —- Desenvolvimento Social
Ação: 2.016 — Manutenção das Atividades Promoção Social
Natureza: 3.1.90.11 — Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil
Fonte Recurso: 05 - Federal
Cod. Aplicação 500.0007 BLGBF - Bolsa Família
VD assay piraoonoaneescuiasensesepiravenian lavo vssioirestandesansaioinEido=nesod DEE SS R$ 10.000,00
04- Órgão: 07 - Governo - FMAS
Unidade 01 — Promoção Social
Função:08 — Assistência Social
Subfunção: 241 — Assistência ao Idoso
Programa: 0014 — Desenvolvimento Social
Ação: 2.016 — Manutenção das Atividades Promoção Social
Natureza: 3.1.90.16 — Outras Despesas Variáveis — Pessoal Civil
Fonte Recurso: 05 - Federal
Cod. Aplicação 500.0007 BLGBF - Bolsa Família
VBR curso rrerssestropersesundfaaeSi ipa coque incendeia george lasers pem as ecesven R$ 50,00
05- Órgão: 07 - Governo - FMAS
Unidade 01 — Promoção Social
Função:08 — Assistência Social
Subfunção: 241 — Assistência ao Idoso
Programa: 0014 — Desenvolvimento Social
Ação: 2.016 —- Manutenção das Atividades Promoção Social
Natureza: 3.1.91.13 — Obrigações Patronais — Intra - Orçamentária
Fonte Recurso: 05 - Federal
Cod. Aplicação 500.0007 BLGBF - Bolsa Família
E o AR RR UR OD R$ 4.400,00
06- Órgão: 07 - Governo - FMAS
Unidade 01 — Promoção Social
Função:08 — Assistência Social
Subfunção: 241 — Assistência ao Idoso
Programa: 0014 - Desenvolvimento Social
Ação: 2.016 — Manutenção das Atividades Promoção Social
Natureza: 3.3.90.08 Outros Benefícios
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PREFEITURA MUNICIPAL DE ARTUR NOGUEIRA
(Berço da Amizade)
PAÇO MUNICIPAL “PREFEITO JACOB STEIN”
Rua 15 de Novembro, nº 1.400 - Artur Nogueira - SP - CEP 13165-025
CNPJ 45.735.552/0001-86 Fone (19) 3827-9700
e-mail: contato(marturnogueira.sp.gov.br site: www.arturnogueira.sp.gov.br
no TRABAIO E PROGRESSO
Fonte Recurso: 05 - Federal
Cod. Aplicação 500.0007 BLGBF - Bolsa Família
ve A a SS ES R$ 50,00
07- Órgão: 07 - Governo - FMAS
Unidade 01 — Promoção Social
Função:08 — Assistência Social
Subfunção: 241 — Assistência ao Idoso
Programa: 0014 — Desenvolvimento Social
Ação: 2.016 —- Manutenção das Atividades Promoção Social
Natureza: 3.3.91.47 — Obrigações Tributárias e Contributivas Intra-Orçamentário
Fonte Recurso: 05 - Federal
Cod. Aplicação 500.0007 BLGBF - Bolsa Familia
VAO sans aa ora R$ 500,00
TOTAL DE SUPLEMENTAÇÃO spas cissesssssisssacassemnmananasasiasssssegisasscaços R$ 319.607,97
Art. 2º A regulamentação da suplementação da dotação acima descrita
procede-se pela ANULAÇÃO da seguinte dotação orçamentária:
01- Órgão: 07 - Governo - FMAS
Unidade 01 — Promoção Social
Função:08 — Assistência Social
Subfunção: 241 — Assistência ao Idoso
Programa: 0014 — Desenvolvimento Social
Ação: 2.016 — Manutenção das Atividades Promoção Social
Natureza: 3.3.90.39 — Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica
Fonte Recurso: 05 - Federal
Cod. Aplicação 500.0007 BLGBF - Bolsa Família
Do AN DE e O RA R$ 15.000,00
Ficha: 576
TOTALDEANULAÇÃO mn ee ABRA R$ 15.000,00
Art. 3º Para os efeitos da presente Lei, fica autorizado a atualizar e ou
ajustar, no que couber as Leis Municipais n.º 3.333, de 18/08/2017 (Plano Plurianual - PPA
— 2018-2021), 3.467, de 22/06/2020 (Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO 2021) e 3.487,
de 16/12/2020 (Lei Orçamentária Anual - LOA 2021).
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE ARTUR NOGUEIRA
(Berço da Amizade)
PAÇO MUNICIPAL “PREFEITO JACOB STEIN”
Rua 15 de Novembro, nº 1.400 - Artur Nogueira - SP - CEP 13165-025
CNPJ 45.735.552/0001-86 Fone (19) 3827-9700
e-mail: contato(Warturnogueira.sp.gov.br site: www.arturnogueira.sp.gov.br
tn AM
TRABamO E PROGRESSO 5
Art. 5º Revogam-se as disposições em contrário.
Paço Municipal “Prefeito Jacob ”, 22 de setembro de 2021.
Autor do Projeto de Lei n.º 053/2021: O Senhor LUCAS SIA RISSATO, Prefeito Municipal.
Tá
Publicado por afixação, no quadro própri e /editais, no Paço Municipal “Prefeito Jacob
Stein”, na data supra, com redação oriuhda do autógrafo n.º 3.402.
uso)
E SOUZA BARBOSA
hefe de Gabinete
-
MAY
414

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