| Tipo | LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL |
|---|---|
| Número / Ano | 3533 / 2021 |
| Date | 2021-09-20 |
| Ementa | SUPLEMENTA DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO VIGENTE NO SAEAN – SERVIÇO DE ÁGUA E ESGOTO DE ARTUR NOGUEIRA, NO VALOR DE R$ 1.984.000,00 |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE ARTUR NOGUEIRA (Berço da Amizade) PAÇO MUNICIPAL “PREFEITO JACOB STEIN” Rua 15 de Novembro, nº 1.400 - Artur Nogueira - SP - CEP 13165-025 ! AbO O CNPJ 45.735.552/0001-86 Fone (19) 3827-9700 Maaimo E aoanESS O |, e-mail: contato(darturnogueira.sp.gov.br site: www.arturnogueira.sp.gov.br LEIN.º 3.533 “SUPLEMENTA DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO VIGENTE NO SAEAN - SERVIÇO DE ÁGUA E ESGOTO DE ARTUR NOGUEIRA, NO VALOR DE R$ 1.984.000,00”. LUCAS SIA RISSATO, Prefeito do Município de Artur Nogueira, Estado de São Paulo, no uso de minhas atribuições e prerrogativas legais, FAÇO SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 1º - Fica aberto no SAEAN - Serviço de Água e Esgoto de Artur Nogueira, crédito adicional no valor de R$ 1.984.000,00 (um milhão, novecentos e oitenta e quatro mil reais), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente: Econômica | Recurso R$ [701 [319015 [ 4 | t512002008 | 4 | 3000000 [7101 [339056 | 4 | 1752005520 [6 | 3000050] [7101 [ 335055 | é | +751200582008 | 6 | tOS0000 00) LE O O Art. 2º - Para atender o crédito de que trata o art. 1º, serão utilizados recursos oriundos do “Excesso de Arrecadação”, em conformidade com o disposto no art. - 43,8 1º,II da Lei Federal nº 4.320 de 17 de março de 1.964, e alterações posteriores. 1/2 PREFEITURA MUNICIPAL DE ARTUR NOGUEIRA (Berço da Amizade) PAÇO MUNICIPAL “PREFEITO JACOB STEIN” Rua 15 de Novembro, nº 1.400 - Artur Nogueira - SP - CEP 13165-025 CNPJ 45.735.552/0001-86 Fone (19) 3827-9700 e-mail: contato(Darturnogueira.sp.gov.br site: www.arturnogueira.sp.gov.br dx so ta A TRaBamo é pROGRES Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Paço Municipal “Prefeito Jacob Stein”, 20 de setembro de 2021. À RISSATO efeito Autor do Projeto de Lei n.º 058/2021: O Senhor LUCAS SIA RISSATO, Prefeito Municipal. Publicado por afixação, no quadro próprio de editais, no Paço Municipal “Prefeito Jacob Stein”, na data supra, com redação orjufda/dp' autógrafo n.º 3.392. E 'A DE SOUZA BARBOSA Chefe de Gabinete 212