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norma nº 3533/2021

Tipo LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL
Número / Ano 3533 / 2021
Date 2021-09-20
EmentaSUPLEMENTA DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO VIGENTE NO SAEAN – SERVIÇO DE ÁGUA E ESGOTO DE ARTUR NOGUEIRA, NO VALOR DE R$ 1.984.000,00
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PREFEITURA MUNICIPAL DE ARTUR NOGUEIRA
(Berço da Amizade)
PAÇO MUNICIPAL “PREFEITO JACOB STEIN”
Rua 15 de Novembro, nº 1.400 - Artur Nogueira - SP - CEP 13165-025
! AbO O CNPJ 45.735.552/0001-86 Fone (19) 3827-9700
Maaimo E aoanESS O |, e-mail: contato(darturnogueira.sp.gov.br site: www.arturnogueira.sp.gov.br
LEIN.º 3.533
“SUPLEMENTA DOTAÇÕES DO
ORÇAMENTO VIGENTE NO SAEAN -
SERVIÇO DE ÁGUA E ESGOTO DE ARTUR
NOGUEIRA, NO VALOR DE R$
1.984.000,00”.
LUCAS SIA RISSATO, Prefeito do Município de Artur Nogueira, Estado de
São Paulo, no uso de minhas atribuições e prerrogativas legais,
FAÇO SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo
a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica aberto no SAEAN - Serviço de Água e Esgoto de Artur
Nogueira, crédito adicional no valor de R$ 1.984.000,00 (um milhão, novecentos e oitenta
e quatro mil reais), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:
Econômica | Recurso R$
[701 [319015 [ 4 | t512002008 | 4 | 3000000
[7101 [339056 | 4 | 1752005520 [6 | 3000050]
[7101 [ 335055 | é | +751200582008 | 6 | tOS0000 00)
LE O O
Art. 2º - Para atender o crédito de que trata o art. 1º, serão utilizados
recursos oriundos do “Excesso de Arrecadação”, em conformidade com o disposto no art. -
43,8 1º,II da Lei Federal nº 4.320 de 17 de março de 1.964, e alterações posteriores.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE ARTUR NOGUEIRA
(Berço da Amizade)
PAÇO MUNICIPAL “PREFEITO JACOB STEIN”
Rua 15 de Novembro, nº 1.400 - Artur Nogueira - SP - CEP 13165-025
CNPJ 45.735.552/0001-86 Fone (19) 3827-9700
e-mail: contato(Darturnogueira.sp.gov.br site: www.arturnogueira.sp.gov.br
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TRaBamo é pROGRES
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Paço Municipal “Prefeito Jacob Stein”, 20 de setembro de 2021.
À RISSATO
efeito
Autor do Projeto de Lei n.º 058/2021: O Senhor LUCAS SIA RISSATO, Prefeito Municipal.
Publicado por afixação, no quadro próprio de editais, no Paço Municipal “Prefeito Jacob
Stein”, na data supra, com redação orjufda/dp' autógrafo n.º 3.392.
E
'A DE SOUZA BARBOSA
Chefe de Gabinete
212

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