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norma nº 3548/2021

Tipo LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL
Número / Ano 3548 / 2021
Date 2021-11-08
EmentaABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO CONVÊNIO, SUPERAVIT FINANCEIRO DO EXERCICIO ANTERIOR E POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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PREFEITURA MUNICIPAL DE ARTUR NOGUEIRA
(Berço da Amizade)
PAÇO MUNICIPAL “PREFEITO JACOB STEIN”
Rua 15 de Novembro, nº 1.400 - Artur Nogueira - SP - CEP 13165-025
CNPJ 45.735.552/0001-86 Fone (19) 3827-9700
'Sg e-mail: contato(Darturnogueira.sp.gov.br site: www.arturnogueira.sp.gov.br
E 4a
TRABALHO E PROGRESSO
LEI N.º 3.548
“ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL POR
EXCESSO DE ARRECADAÇÃO CONVÊNIO,
SUPERAVIT FINANCEIRO DO EXERCICIO
ANTERIOR E POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO E
DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
LUCAS SIA RISSATO, Prefeito do Município de Artur Nogueira, Estado de
São Paulo, no uso de minhas atribuições e prerrogativas legais,
FAÇO SABER que a Câmara Municipal de Artur Nogueira, aprovou e eu
sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a abrir crédito especial por excesso
de arrecadação de convênios, superavit financeiro do exercicio anterior e por anulação de
dotação, para as seguintes classificações orçamentárias discriminadas abaixo:
01- Órgão: 19 - Esportes e Lazer
Unidade 01 — Esportes
Função: 27 - Desporto e Lazer
Subfunção: 812 — Desporto Comunitário
Programa: 0009 - Gestão de Esportes e Lazer
Ação: 1010 - Construção/ampliação de Praças e Quadras Esportivas
Natureza: 4.4.90.51 — Obras e Instalações
Fonte Recurso: 02 - Estadual
Cod. Aplicação — 100.00 — Construção Grama sintética
ValOfassnasereaasema ad LIA derop ni reneras gordo naves unsaa Sara PE nea IA sra R$ 200.000,00
02- Órgão: 19 - Esportes e Lazer
Unidade 01 - Esportes
Função: 27 - Desporto e Lazer
Subfunção: 812 — Desporto Comunitário
Programa: 0009 - Gestão de Esportes e Lazer
Ação: 1010 — Construção/ampliação de Praças e Quadras Esportivas
Natureza: 4.4.90.51 — Obras e Instalações
Fonte Recurso: 05 - Federal
Cod. Aplicação — 100.0099 — Recursos Pré-Sal - Lei 13.885/2019
MAO Faces coreavensease liar arraia ES sen R$ 148.117,59
03- Órgão: 04 — Planejamento Obras e Serviços e
Unidade 02 - Urbanismo
Função: 15 — Urbanismo
183
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARTUR NOGUEIRA
(Berço da Amizade)
PAÇO MUNICIPAL “PREFEITO JACOB STEIN”?
Rua 15 de Novembro, nº 1.400 - Artur Nogueira - SP - CEP 13165-025
CNPJ 45.735.552/0001-86 Fone (19) 3827-9700
e-mail: contato(Marturnogueira.sp.gov.br site: www.arturnogueira.sp.gov.br
TRABALHO prOGRESSO
Subfunção: 451 — Infra Estrutura Urbana
Programa: 0021 — Investimentos Urbanos
Ação: 1.031 — Pavimentação Asfáltica
Natureza: 4.4.90.51 — Pavimentação Asfáltica
Fonte Recurso: 02 - Estadual
Cod. Aplicação - 100.00 - Recapeamento Asfáltico - Emenda Dep. Cauê Macris.
Valor iseresaveirnariaearrescoreecereneramecsensarreeancorecandens currais rnmsarenenicas ines R$ 300.000,00
04 - Órgão: 18 - Meio Ambiente
Unidade: 01 — Meio Ambiente
Função: 18 — Gestão Ambiental
Subfunção: 542 — Controle Ambiental
Programa: 0004 — Controle Meio Ambiente
Ação: 2084 - Manutenção do Condesu
Natureza: 3.3.71.70 — Rateio pela Participação em Consorcio Público Condesu
Fonte Recurso: 01 - Tesouro
Cod. Aplicação - 110000 Geral
Valor sassasasasosanauenç essas sata R$ 880.000,00
TOTAL DE SUPLEMENTAÇÃO............ ii esaessesseaseeseeeseerresemermras R$ 1.528.117,59
Art. 2º A regulamentação da suplementação da dotação acima descrita
procede-se pela ANULAÇÃO da seguinte dotação orçamentária:
01 - Órgão:18 - Meio Ambiente
Unidade: 01 - Meio Ambiente
Função: 18 — Gestão Ambiental
Subfunção: 542 — Controle Ambiental
Programa: 0004 - Controle Meio Ambiente
Ação: 2.003 — Manutenção das Atividades
Natureza: 3.3.90.39 — Outros Serviços de Terceiro Pessoa Jurídica
Fonte Recurso: 01 - Tesouro
Cod. Aplicação — 110000 Geral
VAlOE...corsmoncorenermemoneraiave er enere nan resdavo a MarcranadEAMNENvA Coma trans eso pta aos gana R$ 880.000,00
Ficha: 845
TOTAL DE/ANULAÇÃO sassaassscena narinas R$ 880.000,00 y
Art. 3º Para os efeitos da presente Lei, fica autorizado a atualizar e ou ajustar, +
E,
no que couber as Leis Municipais n.º 3.333, de 18/08/2017 (Plano Plurianual - PPA — 2018-
2021), 3.467, de 22/06/2020 (Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO 2021) e 3.487, de
16/12/2020 (Lei Orçamentária Anual - LOA 2021).
213
AMAS
o TRABALHO E PROGRESSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARTUR NOGUEIRA
(Berço da Amizade)
PAÇO MUNICIPAL “PREFEITO JACOB STEIN”
Rua 15 de Novembro, nº 1.400 - Artur Nogueira - SP - CEP 13165-025
by CNPJ 45.735.552/0001-86 Fone (19) 3827-9700
949 e-mail: contato(Darturnogueira.sp.gov.br site: www.arturnogueira.sp.gov.br
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 5º Revogam-se as disposições em contrário.
Paço Municipal “Prefeito Jacob Stein”, 08 de Novembro de 2021.
LUCAS SIA RISSATO
efeito
Autor do Projeto de Lei n.º 066/2021: O Senhor LUCAS SIA RISSATO, Prefeito Municipal.
Chefe de Gabinete
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