| Tipo | LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL |
|---|---|
| Número / Ano | 3548 / 2021 |
| Date | 2021-11-08 |
| Ementa | ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO CONVÊNIO, SUPERAVIT FINANCEIRO DO EXERCICIO ANTERIOR E POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE ARTUR NOGUEIRA (Berço da Amizade) PAÇO MUNICIPAL “PREFEITO JACOB STEIN” Rua 15 de Novembro, nº 1.400 - Artur Nogueira - SP - CEP 13165-025 CNPJ 45.735.552/0001-86 Fone (19) 3827-9700 'Sg e-mail: contato(Darturnogueira.sp.gov.br site: www.arturnogueira.sp.gov.br E 4a TRABALHO E PROGRESSO LEI N.º 3.548 “ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO CONVÊNIO, SUPERAVIT FINANCEIRO DO EXERCICIO ANTERIOR E POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” LUCAS SIA RISSATO, Prefeito do Município de Artur Nogueira, Estado de São Paulo, no uso de minhas atribuições e prerrogativas legais, FAÇO SABER que a Câmara Municipal de Artur Nogueira, aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a abrir crédito especial por excesso de arrecadação de convênios, superavit financeiro do exercicio anterior e por anulação de dotação, para as seguintes classificações orçamentárias discriminadas abaixo: 01- Órgão: 19 - Esportes e Lazer Unidade 01 — Esportes Função: 27 - Desporto e Lazer Subfunção: 812 — Desporto Comunitário Programa: 0009 - Gestão de Esportes e Lazer Ação: 1010 - Construção/ampliação de Praças e Quadras Esportivas Natureza: 4.4.90.51 — Obras e Instalações Fonte Recurso: 02 - Estadual Cod. Aplicação — 100.00 — Construção Grama sintética ValOfassnasereaasema ad LIA derop ni reneras gordo naves unsaa Sara PE nea IA sra R$ 200.000,00 02- Órgão: 19 - Esportes e Lazer Unidade 01 - Esportes Função: 27 - Desporto e Lazer Subfunção: 812 — Desporto Comunitário Programa: 0009 - Gestão de Esportes e Lazer Ação: 1010 — Construção/ampliação de Praças e Quadras Esportivas Natureza: 4.4.90.51 — Obras e Instalações Fonte Recurso: 05 - Federal Cod. Aplicação — 100.0099 — Recursos Pré-Sal - Lei 13.885/2019 MAO Faces coreavensease liar arraia ES sen R$ 148.117,59 03- Órgão: 04 — Planejamento Obras e Serviços e Unidade 02 - Urbanismo Função: 15 — Urbanismo 183 PREFEITURA MUNICIPAL DE ARTUR NOGUEIRA (Berço da Amizade) PAÇO MUNICIPAL “PREFEITO JACOB STEIN”? Rua 15 de Novembro, nº 1.400 - Artur Nogueira - SP - CEP 13165-025 CNPJ 45.735.552/0001-86 Fone (19) 3827-9700 e-mail: contato(Marturnogueira.sp.gov.br site: www.arturnogueira.sp.gov.br TRABALHO prOGRESSO Subfunção: 451 — Infra Estrutura Urbana Programa: 0021 — Investimentos Urbanos Ação: 1.031 — Pavimentação Asfáltica Natureza: 4.4.90.51 — Pavimentação Asfáltica Fonte Recurso: 02 - Estadual Cod. Aplicação - 100.00 - Recapeamento Asfáltico - Emenda Dep. Cauê Macris. Valor iseresaveirnariaearrescoreecereneramecsensarreeancorecandens currais rnmsarenenicas ines R$ 300.000,00 04 - Órgão: 18 - Meio Ambiente Unidade: 01 — Meio Ambiente Função: 18 — Gestão Ambiental Subfunção: 542 — Controle Ambiental Programa: 0004 — Controle Meio Ambiente Ação: 2084 - Manutenção do Condesu Natureza: 3.3.71.70 — Rateio pela Participação em Consorcio Público Condesu Fonte Recurso: 01 - Tesouro Cod. Aplicação - 110000 Geral Valor sassasasasosanauenç essas sata R$ 880.000,00 TOTAL DE SUPLEMENTAÇÃO............ ii esaessesseaseeseeeseerresemermras R$ 1.528.117,59 Art. 2º A regulamentação da suplementação da dotação acima descrita procede-se pela ANULAÇÃO da seguinte dotação orçamentária: 01 - Órgão:18 - Meio Ambiente Unidade: 01 - Meio Ambiente Função: 18 — Gestão Ambiental Subfunção: 542 — Controle Ambiental Programa: 0004 - Controle Meio Ambiente Ação: 2.003 — Manutenção das Atividades Natureza: 3.3.90.39 — Outros Serviços de Terceiro Pessoa Jurídica Fonte Recurso: 01 - Tesouro Cod. Aplicação — 110000 Geral VAlOE...corsmoncorenermemoneraiave er enere nan resdavo a MarcranadEAMNENvA Coma trans eso pta aos gana R$ 880.000,00 Ficha: 845 TOTAL DE/ANULAÇÃO sassaassscena narinas R$ 880.000,00 y Art. 3º Para os efeitos da presente Lei, fica autorizado a atualizar e ou ajustar, + E, no que couber as Leis Municipais n.º 3.333, de 18/08/2017 (Plano Plurianual - PPA — 2018- 2021), 3.467, de 22/06/2020 (Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO 2021) e 3.487, de 16/12/2020 (Lei Orçamentária Anual - LOA 2021). 213 AMAS o TRABALHO E PROGRESSO PREFEITURA MUNICIPAL DE ARTUR NOGUEIRA (Berço da Amizade) PAÇO MUNICIPAL “PREFEITO JACOB STEIN” Rua 15 de Novembro, nº 1.400 - Artur Nogueira - SP - CEP 13165-025 by CNPJ 45.735.552/0001-86 Fone (19) 3827-9700 949 e-mail: contato(Darturnogueira.sp.gov.br site: www.arturnogueira.sp.gov.br Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Art. 5º Revogam-se as disposições em contrário. Paço Municipal “Prefeito Jacob Stein”, 08 de Novembro de 2021. LUCAS SIA RISSATO efeito Autor do Projeto de Lei n.º 066/2021: O Senhor LUCAS SIA RISSATO, Prefeito Municipal. Chefe de Gabinete 3/3