| Tipo | RESOLUÇÃO |
|---|---|
| Número / Ano | 111 / 2022 |
| Date | 2022-11-17 |
| Ementa | AUTORIZA A MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARTUR NOGUEIRA A ALIENAR POR DOAÇÃO COM TRANSFERÊNCIA DEFINITIVA À PREFEITURA MUNICIPAL DE ARTUR NOGUEIRA, OS BENS SERVÍVEIS E INSERVÍVEIS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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CÂMARA MUNICIPAL DE ARTUR NOGUEIRA "Palácio Vereador Rodolpho Rossetti" Rua dos Expedicionários, 467 - Centro - Artur Nogueira - SP Cx. P. 03 - Cep 13160-000 - Fone (19) 3877-1097 - Fax (19) 3877-2358 CNPJ 67.162.628/0001-64 Home Page: www.camaraarturnogueira.sp.gov.br E-mail: secretaria()camaraarturnogueira.sp.gov.br RESOLUÇÃO N.º 111 “AUTORIZA A MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARTUR NOGUEIRA A ALIENAR POR DOAÇÃO COM TRANSFERÊNCIA DEFINITIVA À PREFEITURA MUNICIPAL DE ARTUR NOGUEIRA, OS BENS SERVÍVEIS E INSERVÍVEIS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. JOSÉ PEDRO DE JESUS PAES, Presidente da Câmara Municipal de Artur Nogueira, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei. FAZ SABER, que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Resolução: Artigo 1º. Fica autorizada a Mesa da Câmara Municipal a alienar, mediante doação com transferência definitiva à Prefeitura Municipal de Artur Nogueira, os seguintes bens servíveis: Nº Nº | Descrição do Patrimônio — | VI. Aquisição | Valor liquido Ordem | PATRIM | | Bens Servíveis (R$) atual (R$) 01 MESA GRANITO ROMA 1 RETANGULAR DE 0,80, 228 | BRANCA COM 4 CADEIRAS 184,00 ma 38,96 VALOR TOTAL R$ 38,96 Artigo 2º. Fica autorizada a Mesa da Câmara Municipal a alienar, mediante doação com transferência definitiva à Prefeitura Municipal de Artur Nogueira, os seguintes bens inservíveis: Nº Nº Descrição do Patrimônio — Bens Inservíveis Ordem | Patrimônio 2 360 01 Monitor LG LCD 17"Flatron W1752T 3 636 01 Computador CPU - C/Proc Intell, placa Mãe, Disc Rígido GB SATA 4 640 01 Computador CPU - C/Proc Intell, placa Mãe, Disc Rígido GB SATA 1/2 CÂMARA MUNICIPAL DE ARTUR NOGUEIRA "Palácio Vereador Rodolpho Rossetti" Rua dos Expedicionários, 467 - Centro - Artur Nogueira - SP Cx. P. 03 - Cep 13160-000 - Fone (19) 3877-1097 - Fax (19) 3877-2358 CNPJ 67.162.628/0001-64 Home Page: www.camaraarturnogueira.sp.gov.br E-mail: secretaria() camaraarturnogueira.sp.gov.br Artigo 3º. Fica autorizada a Mesa da Câmara Municipal a alienar, mediante doação com transferência definitiva à Prefeitura Municipal de Artur Nogueira, os seguintes bens servíveis que não possuem número de patrimônio registrado: Nº Nº Descrição do Patrimônio — Bens Servíveis 5 soquete 2 x E27, compatíveis com lâmpadas Sem Nº de | fluorescentes compactas ou LEDs, material em Patrimônio | alumínio e receptáculos de louça Ordem | Patrimônio 42 Luminárias de embutir quadrada para 2 lâmpadas Artigo 4º - Fica autorizado o setor competente desta Câmara a adotar os procedimentos necessários para a baixa definitiva dos respectivos patrimônios. Artigo 5º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Câmara Municipal de Artur Nogueira, em 17 de novembro de 2022. Pá A VEREADOR A DE JESUS PAES Presidente da Câmara Municipal Autoria do Projeto de Resolução nº 003/2022: Mesa Diretora da Câmara Municipal. Publicado por afixação, no quadro próprio de Editais, na Sede da Câmara Municipal, na data supra. ASA RODRIGO CÉSAR BAÇO Chefe de Divisão de Secretaria 2/2