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norma nº 111/2022

Tipo RESOLUÇÃO
Número / Ano 111 / 2022
Date 2022-11-17
EmentaAUTORIZA A MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARTUR NOGUEIRA A ALIENAR POR DOAÇÃO COM TRANSFERÊNCIA DEFINITIVA À PREFEITURA MUNICIPAL DE ARTUR NOGUEIRA, OS BENS SERVÍVEIS E INSERVÍVEIS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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CÂMARA MUNICIPAL DE ARTUR NOGUEIRA
"Palácio Vereador Rodolpho Rossetti"
Rua dos Expedicionários, 467 - Centro - Artur Nogueira - SP
Cx. P. 03 - Cep 13160-000 - Fone (19) 3877-1097 - Fax (19) 3877-2358
CNPJ 67.162.628/0001-64
Home Page: www.camaraarturnogueira.sp.gov.br
E-mail: secretaria()camaraarturnogueira.sp.gov.br
RESOLUÇÃO N.º 111
“AUTORIZA A MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARTUR NOGUEIRA A
ALIENAR POR DOAÇÃO COM TRANSFERÊNCIA DEFINITIVA À
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARTUR NOGUEIRA, OS BENS SERVÍVEIS E
INSERVÍVEIS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
JOSÉ PEDRO DE JESUS PAES, Presidente da Câmara Municipal de Artur
Nogueira, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei.
FAZ SABER, que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a
seguinte Resolução:
Artigo 1º. Fica autorizada a Mesa da Câmara Municipal a alienar, mediante
doação com transferência definitiva à Prefeitura Municipal de Artur Nogueira,
os seguintes bens servíveis:
Nº Nº | Descrição do Patrimônio — | VI. Aquisição | Valor liquido
Ordem | PATRIM | | Bens Servíveis (R$) atual (R$)
01 MESA GRANITO ROMA
1 RETANGULAR DE 0,80,
228 | BRANCA COM 4 CADEIRAS 184,00 ma 38,96
VALOR TOTAL R$ 38,96
Artigo 2º. Fica autorizada a Mesa da Câmara Municipal a alienar, mediante
doação com transferência definitiva à Prefeitura Municipal de Artur Nogueira,
os seguintes bens inservíveis:
Nº Nº Descrição do Patrimônio — Bens Inservíveis
Ordem | Patrimônio
2 360 01 Monitor LG LCD 17"Flatron W1752T
3 636 01 Computador CPU - C/Proc Intell, placa Mãe, Disc
Rígido GB SATA
4 640 01 Computador CPU - C/Proc Intell, placa Mãe, Disc
Rígido GB SATA
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CÂMARA MUNICIPAL DE ARTUR NOGUEIRA
"Palácio Vereador Rodolpho Rossetti"
Rua dos Expedicionários, 467 - Centro - Artur Nogueira - SP
Cx. P. 03 - Cep 13160-000 - Fone (19) 3877-1097 - Fax (19) 3877-2358
CNPJ 67.162.628/0001-64
Home Page: www.camaraarturnogueira.sp.gov.br
E-mail: secretaria() camaraarturnogueira.sp.gov.br
Artigo 3º. Fica autorizada a Mesa da Câmara Municipal a alienar, mediante
doação com transferência definitiva à Prefeitura Municipal de Artur Nogueira,
os seguintes bens servíveis que não possuem número de patrimônio
registrado:
Nº Nº Descrição do Patrimônio — Bens Servíveis
5 soquete 2 x E27, compatíveis com lâmpadas
Sem Nº de | fluorescentes compactas ou LEDs, material em
Patrimônio | alumínio e receptáculos de louça
Ordem | Patrimônio
42 Luminárias de embutir quadrada para 2 lâmpadas
Artigo 4º - Fica autorizado o setor competente desta Câmara a
adotar os procedimentos necessários para a baixa definitiva dos respectivos
patrimônios.
Artigo 5º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
Câmara Municipal de Artur Nogueira, em 17 de novembro de 2022.
Pá
A
VEREADOR A DE JESUS PAES
Presidente da Câmara Municipal
Autoria do Projeto de Resolução nº 003/2022: Mesa Diretora da Câmara
Municipal.
Publicado por afixação, no quadro próprio de Editais, na Sede da Câmara
Municipal, na data supra.
ASA
RODRIGO CÉSAR BAÇO
Chefe de Divisão de Secretaria
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