| Tipo | LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL |
|---|---|
| Número / Ano | 690 / 2022 |
| Date | 2022-11-25 |
| Ementa | AUMENTA VAGAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| native_id | 1526 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.94 · pages: 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARTUR NOGUEIRA (Berço da Amizade) PAÇO MUNICIPAL “PREFEITO JACOB STEIN” Rua 15 de Novembro, nº 1.400 - Artur Nogueira - SP - CEP 13165-025 CNPJ 45.735.552/0001-86 Fone (19) 3827-9700 e-mail: contato(Darturnogueira.sp.gov.br site: www.arturnogueira.sp.gov.br LEI COMPLEMENTAR N.º 690 “AUMENTA VAGAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. LUCAS SIA RISSATO, Prefeito do Município de Artur Nogueira, Estado de São Paulo, no uso de minhas atribuições e prerrogativas legais, FAÇO SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei Complementar: Art. 1º Fica aumentado o número de vagas no Quadro de Servidores Municipais, de provimento efetivo, conforme quadro abaixo: E Vagas Vagas que se Vagas Cargo Em de Existentes Criam Total Criação LC 119 21 140 PEB | - Ed. Infantil | 392/2004 LC Professor Auxiliar | 3922004 |? 2a 100 Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário. Paço Municipal Prefeito Jacob Stein, 25 de novembro de 2022. Autor do Projeto de Lei Complementar n.º 024/2022: Senhor LUCAS SIA RISSATO, Prefeito Municipal. Publicado nos órgãos de imprensa oficial, conforme Artigo 81 da LOMAN - Lei Orgânica do Município de Artur Nogueira, na data supra, com redação oriunda do autógrafo n.º 3.516. MAYRA DE SOUZA BARBOSA Chefe de abinete