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norma nº 3554/2021

Tipo LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL
Número / Ano 3554 / 2021
Date 2021-11-22
EmentaINSTITUI O DIA MUNICIPAL EM HOMENAGEM E GRATIDÃO AOS PROFISSIONAIS DA SAÚDE QUE ATUARAM NA LINHA DE FRENTE CONTRA A COVID-19 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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PREFEITURA MUNICIPAL DE ARTUR NOGUEIRA
(Berço da Amizade)
PAÇO MUNICIPAL “PREFEITO JACOB STEIN”
Rua 15 de Novembro, nº 1.400 - Artur Nogueira - SP - CEP 13165-025
CNPJ 45.735.552/0001-86 Fone (19) 3827-9700
e-mail: contato(Marturnogueira.sp.gov.br site: www.artumogueira.sp.gov.br
LEI N.º 3.554
“INSTITUI O DIA MUNICIPAL EM HOMENAGEM E
GRATIDÃO AOS PROFISSIONAIS DA SAÚDE
QUE ATUARAM NA LINHA DE FRENTE CONTRA
A COVID-19 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LUCAS SIA RISSATO, Prefeito Municipal de Artur Nogueira, no uso das
atribuições que lhe são conferidas por lei;
FAZ SABER, a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte
lei:
Art. 1º. Fica instituído o Dia Municipal em Homenagem e Gratidão aos
Profissionais da Saúde que Atuaram na Linha de Frente Contra a COVID-19 no Municipio de
Artur Nogueira, a ser celebrado, anualmente, no dia 7 de abril, data em que se comemora o
Dia Mundial da Saúde, criado pela Organização Mundial da Saúde - OMS.
Parágrafo único. O dia a que se refere o caput deste artigo fica incluído no
Calendário Oficial de Eventos do Município.
Art. 2º. O Dia instituído por esta Lei tem por finalidade garantir a consecução dos
seguintes objetivos:
| - demonstrar o reconhecimento da população de Artur Nogueira ao trabalho
desempenhado por todos os profissionais da área da saúde que atuaram na linha
de frente contra a COVID-19, os quais, agindo com destreza e bravura, arriscaram
a própria saúde para cuidar das pessoas acometidas pela referida doença
infectocontagiosa durante a pandemia;
II - evitar que a luta desses profissionais durante o período atípico e desafiador da
pandemia seja esquecida com o passar do tempo;
III - conscientizar os profissionais da saúde e a sociedade acerca da função social
desses profissionais;
IV — alertar a sociedade a respeito da necessidade de pensar coletivamente e agir
em prol do bem comum, sobretudo em momentos de crise, como a que foi
causada pela pandemia de COVID-19, a fim de minorar os problemas gerados
pelas crises e evitar o agravamento delas.
Art. 3º, Fica criado o Diploma de Reconhecimento e Gratidão aos trabalhadores
das atividades essenciais durante a decretação da Pandemia Covid 19.
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as TRABALHO E PROGRESSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARTUR NOGUEIRA
(Berço da Amizade)
PAÇO MUNICIPAL “PREFEITO JACOB STEIN”
Rua 15 de Novembro, nº 1.400 - Artur Nogueira - SP - CEP 13165-025
CNPJ 45.735.552/0001-86 Fone (19) 3827-9700
e-mail: contato(Marturnogueira.sp.gov.br site: www .arturnogueira.sp.gov.br
Parágrafo Único. O Diploma de que trata o caput poderá ser realizado na forma
de moção da Câmara Municipal.
Art. 4º. O Chefe do Poder Executivo poderá promover a realização de eventos
alusivos à data, com a finalidade de contribuir com a consecução dos objetivos previstos no
artigo anterior.
Art. 5º. As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta das
dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
Art. 6º. Esta Lei entra em vigor na data e sua publicação, revogando as
disposições contrárias.
Paço Municipal “Prefeito Jacob Stein”, 22 de Novembro de 2021.
LUC A RISSATO
feito
Autores do Projeto de Lei n.º 070/2021: Os Senhores Vereadores Irineide Barbosa Aragão,
Anderson Henrique Teles dos Reis, Luiz Fernando Dias e Reinaldo Amélio Tagliari.
/
Publicado por afixação, no quadro próprio /de editais, no Paço Municipal “Prefeito Jacob
Stein”, na data supra, com redação oriunda do autógrafo n.%3.
1X
SOUZA BARBOSA
Chefe de Gabinete
MA
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