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norma nº 3565/2021

Tipo LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL
Número / Ano 3565 / 2021
Date 2021-12-15
EmentaTOMBA COMO BEM DE NATUREZA IMÓVEL MATERIAL, HISTÓRICA, CULTURAL E AMBIENTAL DA CIDADE DE ARTUR NOGUEIRA A ÁRVORE FIGUEIRA SITUADA NA AVENIDA BELIZÁRIO NEVES
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PREFEITURA MUNICIPAL DE ARTUR NOGUEIRA
(Berço da Amizade)
PAÇO MUNICIPAL “PREFEITO JACOB STEIN”
Rua 15 de Novembro, nº 1.400 - Artur Nogueira - SP - CEP 13165-025
CNPJ 45.735.552/0001-86 Fone (19) 3827-9700
e-mail: contato(Barturnogueira.sp.gov.br site: www.arturnogueira.sp.gov.br
LEIN.º 3.565
“TOMBA COMO BEM DE NATUREZA
IMÓVEL MATERIAL, HISTÓRICA,
CULTURAL E AMBIENTAL DA CIDADE DE
ARTUR NOGUEIRA A ÁRVORE FIGUEIRA
SITUADA NA AVENIDA BELIZÁRIO
NEVES”.
LUCAS SIA RISSATO, Prefeito do Município de Artur Nogueira, Estado de
São Paulo, no uso de minhas atribuições e prerrogativas legais,
FAÇO SABER que a Câmara Municipal de Artur Nogueira, aprovou e eu
sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Cultural e Ambiental da cidade de Artur Nogueira a árvore da espécie Figueira,
, cientificamente denominada, como Figueira-de-Bengala (Ficus benghalensis), localizada
na Avenida Belizário Neves (Latitude 22º, 56 ' 85. 00 S e Longitude 47º, 15". 66. 78 0).
Art. 1º. - Fica tombada como bem de Natureza Imóvel, Material, Histórica,
8 1º. - A espécie ora tombada terá compreendido seu entorno conforme
estipulado por técnicos da municipalidade.
8 2º. - Em nenhuma hipótese a referida árvore poderá ser podada ou
cortada, aleatoriamente, salvo, mediante autorização, da Secretaria Municipal de Meio
Ambiente, após expedição de laudo próprio, para os procedimentos.
83º. - Em caso de "morte" natural ou risco eminente de perigo da espécie
vegetal, deverá ser expedido o competente laudo, por meio da Secretaria de Meio
Ambiente, no qual constará as medidas a serem adotadas.
Art. 2º. - Para fins do disposto nesta Lei, o Poder Executivo procederá os
À registros necessários nos livros próprios do órgão competente da Secretaria Municipal de
E Cultura.
Art. 3º. - O poder executivo poderá instituir parcerias com a iniciativa
privada visando à manutenção e conservação do bem tombado desde que, obedeça as
regras de tombamento.
U.
Res ada
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARTUR NOGUEIRA
(Berço da Amizade)
PAÇO MUNICIPAL “PREFEITO JACOB STEIN”
Rua 15 de Novembro, nº 1.400 - Artur Nogueira - SP - CEP 13165-025
CNPJ 45.735.552/0001-86 Fone (19) 3827-9700
e-mail: contato(Dartunogueira.sp.gov.br site: www.arturnogueira.sp.gov.br
Art. 4º. — Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando as
disposições em contrário.
Paço Municipal “Prefeito Jacob Stein”, 15 de Dezembro de 2021.
LUCA RISSATO
eit
Autor do Projeto de Lei n.º 073/2021: O Senhor Vereador REINALDO AMÉLIO TAGLIARI.
Publicado por afixação, no quadro próprio dg“editais, no Paço Municipal “Prefeito Jacob
Stein”, na data supra, com io Ê E GNIO:
Chefe de Gabinete
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