| Tipo | LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL |
|---|---|
| Número / Ano | 3565 / 2021 |
| Date | 2021-12-15 |
| Ementa | TOMBA COMO BEM DE NATUREZA IMÓVEL MATERIAL, HISTÓRICA, CULTURAL E AMBIENTAL DA CIDADE DE ARTUR NOGUEIRA A ÁRVORE FIGUEIRA SITUADA NA AVENIDA BELIZÁRIO NEVES |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE ARTUR NOGUEIRA (Berço da Amizade) PAÇO MUNICIPAL “PREFEITO JACOB STEIN” Rua 15 de Novembro, nº 1.400 - Artur Nogueira - SP - CEP 13165-025 CNPJ 45.735.552/0001-86 Fone (19) 3827-9700 e-mail: contato(Barturnogueira.sp.gov.br site: www.arturnogueira.sp.gov.br LEIN.º 3.565 “TOMBA COMO BEM DE NATUREZA IMÓVEL MATERIAL, HISTÓRICA, CULTURAL E AMBIENTAL DA CIDADE DE ARTUR NOGUEIRA A ÁRVORE FIGUEIRA SITUADA NA AVENIDA BELIZÁRIO NEVES”. LUCAS SIA RISSATO, Prefeito do Município de Artur Nogueira, Estado de São Paulo, no uso de minhas atribuições e prerrogativas legais, FAÇO SABER que a Câmara Municipal de Artur Nogueira, aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: Cultural e Ambiental da cidade de Artur Nogueira a árvore da espécie Figueira, , cientificamente denominada, como Figueira-de-Bengala (Ficus benghalensis), localizada na Avenida Belizário Neves (Latitude 22º, 56 ' 85. 00 S e Longitude 47º, 15". 66. 78 0). Art. 1º. - Fica tombada como bem de Natureza Imóvel, Material, Histórica, 8 1º. - A espécie ora tombada terá compreendido seu entorno conforme estipulado por técnicos da municipalidade. 8 2º. - Em nenhuma hipótese a referida árvore poderá ser podada ou cortada, aleatoriamente, salvo, mediante autorização, da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, após expedição de laudo próprio, para os procedimentos. 83º. - Em caso de "morte" natural ou risco eminente de perigo da espécie vegetal, deverá ser expedido o competente laudo, por meio da Secretaria de Meio Ambiente, no qual constará as medidas a serem adotadas. Art. 2º. - Para fins do disposto nesta Lei, o Poder Executivo procederá os À registros necessários nos livros próprios do órgão competente da Secretaria Municipal de E Cultura. Art. 3º. - O poder executivo poderá instituir parcerias com a iniciativa privada visando à manutenção e conservação do bem tombado desde que, obedeça as regras de tombamento. U. Res ada PREFEITURA MUNICIPAL DE ARTUR NOGUEIRA (Berço da Amizade) PAÇO MUNICIPAL “PREFEITO JACOB STEIN” Rua 15 de Novembro, nº 1.400 - Artur Nogueira - SP - CEP 13165-025 CNPJ 45.735.552/0001-86 Fone (19) 3827-9700 e-mail: contato(Dartunogueira.sp.gov.br site: www.arturnogueira.sp.gov.br Art. 4º. — Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário. Paço Municipal “Prefeito Jacob Stein”, 15 de Dezembro de 2021. LUCA RISSATO eit Autor do Projeto de Lei n.º 073/2021: O Senhor Vereador REINALDO AMÉLIO TAGLIARI. Publicado por afixação, no quadro próprio dg“editais, no Paço Municipal “Prefeito Jacob Stein”, na data supra, com io Ê E GNIO: Chefe de Gabinete 2/2