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norma nº 3555/2021

Tipo LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL
Número / Ano 3555 / 2021
Date 2021-11-30
EmentaABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL SUPLEMENTADA POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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PREFEITURA MUNICIPAL DE ARTUR NOGUEIRA
(Berço da Amizade)
PAÇO MUNICIPAL “PREFEITO JACOB STEIN?
Rua 15 de Novembro, nº 1.400 - Artur Nogueira - SP - CEP 13165-025
ds CNPJ 45.735.552/0001-86 Fone (19) 3827-9700
Tag ce RESSO : ; à : E
y ALHO é PROSA n e-mail: contato(Darturnogueira.sp.gov.br site: www.arturnogueira.sp.gov.br
LEIN.º 3.555
“ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL
SUPLEMENTADA POR EXCESSO DE
ARRECADAÇÃO E DETERMINA OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.”
LUCAS SIA RISSATO, Prefeito do Município de Artur Nogueira, Estado de
São Paulo, no uso de minhas atribuições e prerrogativas legais,
FAÇO SABER que a Câmara Municipal de Artur Nogueira, aprovou e eu
sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a abrir crédito especial
suplementada por excesso de arrecadação, para a seguinte classificação orçamentária
discriminada abaixo:
Unidade Gestora: 02 - Prefeitura Municipal
Órgão: 10 — Secretaria Educação
Unidade: 01 — Ensino Fundamental
Natureza: 4.4.90.51 - Obras e Instalações
Função: 12 — Educação
Sub-função: 361 — Ensino Fundamental
Programa: 36 — Gestão Politico — Administrativa do Ensino
Ação: 1015 — Construção/Ampliação/Reforma de Prédios
Fonte de Recurso: 02 — Transferências e Convênios Estaduais - Vinculados
Aplicação: 2200005 — Centro Convivência — Construção/Reforma-Casa Juventude — Convênio
101008/2021.
Valor R$ 790.000,00
TOTAL DE SUPLEMENTAÇÕES.............. ur serrsmmmeeereseessemmeeeeeeesmassmer R$ 790.000,00
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PREFEITURA MUNICIPAL DE ARTUR NOGUEIRA
(Berço da Amizade)
PAÇO MUNICIPAL “PREFEITO JACOB STEIN”
Rua 15 de Novembro, nº 1.400 - Artur Nogueira - SP - CEP 13165-025
CNPJ 45.735.552/0001-86 Fone (19) 3827-9700
e-mail: contato(Marturnogueira.sp.gov.br site: www.arturnogueira.sp.gov.br
DAN
so O
o TRABALHO E PROGRES
Art. 2º Para os efeitos da presente Lei, fica autorizado a atualizar e ou ajustar,
no que couber as Leis Municipais n.ºs 3.333, de 18/08/2017 (Plano Plurianual - PPA — 2018-
2021), 3.467, de 22/06/2020 (Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO 2021) e 3.487, de
16/12/2020 (Lei Orçamentária Anual - LOA 2021).
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.
Paço Municipal “Prefeito Jacob Stein”, 30 de Novembro de 2021.
LUCAS ISSATO
efeito
Autor do Projeto de Lei n.º 076/2021: O Senhor LUCAS SIA RISSATO, Prefeito Municipal.
Publicado por afixação, no quadro prépri
Stein”, na data supra, com redação
Chefe de Gabinete
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