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norma nº 3640/2023

Tipo LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL
Número / Ano 3640 / 2023
Date 2023-02-08
EmentaABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO DO EXERCÍCIO ANTERIOR E ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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PREFEITURA MUNICIPAL DE ARTUR NOGUEIRA
(Berço da Amizade)
PAÇO MUNICIPAL “PREFEITO JACOB STEIN?
Rua 15 de Novembro, nº 1.400 - Artur Nogueira - SP - CEP 13165-025
CNPJ 45.735.552/0001-86 Fone (19) 3827-9700
e-mail: contato(Darturnogueira.sp.gov.br site: www.arturnogueira.sp.gov.br
1944
LEI N.º 3.640
“ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL
POR SUPERÁVIT FINANCEIRO DO
EXERCÍCIO ANTERIOR E ANULAÇÃO DE
DOTAÇÃO E DETERMINA OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.”
LUCAS SIA RISSATO, Prefeito do Município de Artur Nogueira, estado
de São Paulo, no uso das atribuições e prerrogativas legais que me foram conferidas
pelos artigos 64 e 65 da Lei Orgânica do Município de Artur Nogueira.
FAÇO SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e
promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a abrir crédito especial por
superávit financeiro do exercício anterior e anulação de dotação, de acordo com as
seguintes classificações orçamentárias:
01 - Órgão: 06 — Secretaria de Atenção a Saúde e Vigilância
Unidade: 01 — Atenção Básica
Função: 10 — Saúde
Subfunção: 301 — Atenção Básica
Programa: 0040 — Gestão Político — Administrativa da Saúde
Ação: 1013 — Aquisição de Equipamentos e Material Permanente
Natureza: 449052 — Equipamentos e Material Permanente
Fonte Recurso: 02 - Estadual
Cod. Aplicação — 300.0129 — RES.SS-174 — Aquis. Equip. (RAIO-X) - Emenda
RODRIGO MORAES C/18369-Emenda individual — 2022.083.42524
Valor... iicteteeeerererereeereneensentenaneansaceaeeeraeecenoeaseneensencenaenaentannraenaaaes R$ 200.000,00
02 - Órgão: 06 — Secretaria de Atenção
Unidade: 01 — Atenção Básica
Função: 10 — Saúde
Subfunção: 301 — Atenção Básica
Programa: 0040 — Gestão Político — Administrativa da Saúde ]
Ação: 2.029 — Consorcio Intermunicipal de Saúde
Natureza: 337239 — Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica.......... R$ 9.294,58
Natureza: 337170 — Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica ........... R$ 28.000,00
Ação: 2089 — Manutenção das Atividades
Natureza: 339030 — Material de Consumo .................. itens R$ 1.200,000,00
Natureza: 339036 — Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física. R$ 1.000,00
Natureza: 339032 — Material Distribuição Gratuita... R$ 1.000,00 +
Natureza: 339039 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica....... R$ 1.500.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARTUR NOGUEIRA
(Berço da Amizade)
PAÇO MUNICIPAL “PREFEITO JACOB STEIN”
Rua 15 de Novembro, nº 1.400 - Artur Nogueira - SP - CEP 13165-025
CNPJ 45.735.552/0001-86 Fone (19) 3827-9700
e-mail: contato(Qarturnogueira.sp.gov.br site: www.arturnogueira.sp.gov.br
Natureza: 339040 — Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação —
PJ ssossasess ca seas cx sata si ciseni as ge ea pl gl VE USERS PAG pa A aU na dna E TETE SS ES R$ 1.500,000,00
Fonte Recurso: 02 - Estadual
Cod. Aplicação — 300.0128-DEMANDA PARLAMENTAR-202216144059 -VANDERLEI
MACRIS C/18369-5
Valor... rreereneeeeeentencerareeearcenaneeacencanencenensananaenenanannas R$ 4.239.294,58
03 - Órgão: 06 — Secretaria de Atenção
Unidade: 05 — Farmácia Municipal
Função: 10 — Saúde
Subfunção: 301 — Atenção Básica
Programa: 0040 — Gestão Político — Administrativa da Saúde
Ação: 2.089 — Manutenção das Atividades
Natureza: 3.3.9030 — Material de Consumo... iierenteereee R$ 5.000,00
Natureza: 3.3.9032 — Material de Distribuição Gratuita.................... R$ 125.000,00
Natureza: 3.3.9039 — Outros Serviços de Terceiros de Pessoa Jurídica....... R$ 20.000,00
Fonte de Recurso: 02 Estadual
Cod. Aplicação: 300.0131 — Resolução SS 154 — Deputado Tenente Coimbra
Valor... seieereemeeeeeeneanaenananeansenaaanaanaeaaaacaceaeeaenarceraaraaenaneaeeaeeanenenaers R$ 150.000,00
04 - Órgão: 06 — Secretaria de Atenção
Unidade: 03 — Vigilância Epidemiológica
Função: 10 — Saúde
Subfunção: 305 — Vigilância Epidemiológica
Programa: 0040 — Gestão Político — Administrativa da Saúde
Ação: 2.089 — Manutenção das Atividades
Natureza: 3.3.9030 — Material de Consumo.................. siena R$ 5.000,00
Natureza: 3.3.9036 — Outros Serv. Terceiro Pessoa Física........................... R$ 45.000,00
Natureza: 3.3.9039 — Outros Serviços de Terceiros de Pessoa Jurídica......... R$ 6.247,00
Fonte de Recurso: 02 Estadual
Cod. Aplicação: 300.0130 — Resolução SS 151 — Interrupção e Eliminação do Vírus
Sarampo.
A E R$ 56.247,00
05 - Órgão: 06 — Secretaria de Atenção
Unidade: 03 — Vigilância Epidemiológica
Função: 10 — Saúde
Subfunção: 305 — Vigilância Epidemiológica
Programa: 0040 — Gestão Político — Administrativa da Saúde
Ação: 2.089 — Manutenção das Atividades
Natureza: 3.3.9030 — Material de Consumo..................s iii R$ 5.000,00
Natureza: 3.3.9036 — Outros Serv. Terceiro Pessoa Física.................. ...R$ 45.000,00
Natureza: 3.3.9039 — Outros Serviços de Terceiros de Pessoa Jurídica......... R$ 6.247,00
Fonte de Recurso: 02 Estadual
Cod. Aplicação: 300.0129 — Resolução SS 152 — Controle de Arbovirose Urbana. “4
—.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARTUR NOGUEIRA
(Berço da Amizade)
PAÇO MUNICIPAL “PREFEITO JACOB STEIN?”
Rua 15 de Novembro, nº 1.400 - Artur Nogueira - SP - CEP 13165-025
CNPJ 45.735.552/0001-86 Fone (19) 3827-9700
e-mail: contato(Darturnogueira.sp.gov.br site: www .arturnogueira.sp.gov.br
194
atoa aataRERaRARA Crea RR R e RARAS aRaRR RAR RAR RARA RAR Rea R aaa een ea en acne na anaancencansanaenanae renata R$ 56.247,00
06 - Órgão: 09 — Secretaria de Esportes e Lazer
Unidade 01 — Esportes e Lazer
Função: 27 — Desporto e Lazer
Subfunção: 812 — Desporto Comunitário
Programa: 0009 — Gestão de Esportes e Lazer
Ação: 1.013 — Aquisição de Equipamentos e Material Permanente
Natureza:4.4.90.52 Equipamento e Material Permanente
Fonte Recurso: 02 - Estadual
Cod. Aplicação — 100.0200 Play Groud - Deputado Rodrigo Moraes — Emenda -
2022.083.39944
Valor ....sieceeereeereerencenneaeacensanenaaanaaenaeaeeeneeenesenec ana cenacenncanaaenaenaan aan santana R$ 150.000,00
07- Órgão: 07 — Secretaria de Assist. Desenvolvimento Social
Unidade 01 — Promoção Social
Função: 08 — Assistência Social
Subfunção: 244 — Assistência Comunitária
Programa: 0014 — Desenvolvimento Social
Ação: 2082 — Manutenção das Atividades
Natureza: 3.3.50.39 Outros Serviços de Terceiros de Pessoa Jurídica
Fonte Recurso: 01 - Tesouro
Cod. Aplicação — 5100000 - Assistência Social Geral
Valor ...iteeitereeerenieremaaaraaeeaneaaeaeaarcareeeceneaaceneana ana enna an aeraeasantenaencantaceanananaes R$ 10,00
TOTAL SUPLEMENTAÇÃO EXCESSO E ANULAÇÃO ......................... R$ 4.851.798,58
Art. 2º Regulamentação da suplementação da dotação do item O7,
procede-se pela ANULAÇÃO da seguinte dotação orçamentária:
01- Órgão: 07 — Secretaria de Assist. Desenvolvimento Social
Unidade 01 — Promoção Social
Função: 08 — Assistência Social
Subfunção: 244 — Assistência Comunitária
Programa: 0014 — Desenvolvimento Social
Ação: 2.089 — Manutenção das Atividades
Natureza: 3.3.50.39 — Outros Serviços de Terceiros de Pessoa Jurídica
Fonte Recurso: 01 - Tesouro
Cod. Aplicação — 510.0000 — Assistência Social - Geral
AV/=] fo) RR RR NPR PDDE R RNP RR R$ 10,00
Ficha 462
Parágrafo Único Inclui a abertura de crédito especial de que trata o artigo
1º, no PPA -— Plano Plurianual, na LDO — Lei de Diretrizes Orçamentárias e na LOA — Lei
Orçamentária Anual 2023.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARTUR NOGUEIRA
(Berço da Amizade)
PAÇO MUNICIPAL “PREFEITO JACOB STEIN?
Rua 15 de Novembro, nº 1.400 - Artur Nogueira - SP - CEP 13165-025
CNPJ 45.735.552/0001-86 Fone (19) 3827-9700
Tra - e-mail: contato(Darturnogueira.sp.gov.br site: www.arturnogueira.sp.gov.br
(15 sm
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.
Paço Municipal “Prefeito Jacob Stein”, 08 de Fevereiro de 2023.
LU SIA RISSATO
Prefeito
Autor do Projeto de Lei n.º 002/2023: Senhor DAVI CÉSAR FERNANDES, Vice-Prefeito
no exercício do cargo de Prefeito Municipal.
Publicado nos órgãos de imp nsa/oficial, conforme Art
do Município de Artur Noguégira, ma data supra,
3.538.
81 da LOMAN - Lei Orgânica
redação oriunda do autógrafo n.º
YRA DE SOUZA BARBOSA
- hefe de Gabinete

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