| Tipo | LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL |
|---|---|
| Número / Ano | 697 / 2023 |
| Date | 2023-03-01 |
| Ementa | ALTERA REFERÊNCIAS SALARIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| native_id | 1964 |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE ARTUR NOGUEIRA (Berço da Amizade) PAÇO MUNICIPAL “PREFEITO JACOB STEIN” Rua 15 de Novembro, nº 1.400 - Artur Nogueira - SP - CEP 13165-025 CNPJ 45.735.552/0001-86 Fone (19) 3827-9700 e-mail: contato(darturnogueira.sp.gov.br site: www.arturnogueira.sp.gov.br LEI COMPLEMENTAR N.º 697 “Altera referencias salariais e dá outras providências”. LUCAS SIA RISSATO, Prefeito do Município de Artur Nogueira, Estado de São Paulo, no uso de minhas atribuições e prerrogativas legais, FAÇO SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei Complementar: Art. 1º Ficam alteradas as referencias dos cargos públicos do Quadro de Servidores Municipais, de provimento efetivo, conforme quadro abaixo: DE PARA NOMENCLATURA | REFERENCIA |REFERENCIA Agente Comunitário de 37 38 Saúde Agente Controlador de 37 38 Vetores e Endemias Art. 2º Esta Lei Complementar entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos legais a partir de 01 de janeiro de 2023. Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário. Paço Municipal “Prefeito Jaco Stein”, 01 de Março de 2023. 8) AS SÃA RISSATO LU Autor do Projeto de Lei Complementafj Prefeito Municipal. : Publicado nos órgãos de imprehsa oficial, conforme Artigo 81 da LOMAN - Lei Orgânica do Município de Artur Nogueifa, ng [lata supra, com 3.541. / 2 OUZA BARBOSA efe de Gabinete