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← Artur Nogueira (SP)

norma nº 697/2023

Tipo LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL
Número / Ano 697 / 2023
Date 2023-03-01
EmentaALTERA REFERÊNCIAS SALARIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
native_id1964

Originating matéria

matéria 1744 →

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PREFEITURA MUNICIPAL DE ARTUR NOGUEIRA
(Berço da Amizade)
PAÇO MUNICIPAL “PREFEITO JACOB STEIN”
Rua 15 de Novembro, nº 1.400 - Artur Nogueira - SP - CEP 13165-025
CNPJ 45.735.552/0001-86 Fone (19) 3827-9700
e-mail: contato(darturnogueira.sp.gov.br site: www.arturnogueira.sp.gov.br
LEI COMPLEMENTAR N.º 697
“Altera referencias salariais e dá outras
providências”.
LUCAS SIA RISSATO, Prefeito do Município de Artur Nogueira, Estado
de São Paulo, no uso de minhas atribuições e prerrogativas legais,
FAÇO SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e
promulgo a seguinte Lei Complementar:
Art. 1º Ficam alteradas as referencias dos cargos públicos do Quadro
de Servidores Municipais, de provimento efetivo, conforme quadro abaixo:
DE PARA
NOMENCLATURA | REFERENCIA |REFERENCIA
Agente Comunitário de 37 38
Saúde
Agente Controlador de 37 38
Vetores e Endemias
Art. 2º Esta Lei Complementar entra em vigor na data de sua
publicação, retroagindo seus efeitos legais a partir de 01 de janeiro de 2023.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
Paço Municipal “Prefeito Jaco Stein”, 01 de Março de 2023.
8)
AS SÃA RISSATO
LU
Autor do Projeto de Lei Complementafj
Prefeito Municipal. :
Publicado nos órgãos de imprehsa oficial, conforme Artigo 81 da LOMAN - Lei Orgânica
do Município de Artur Nogueifa, ng [lata supra, com
3.541.
/
2 OUZA BARBOSA
efe de Gabinete

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