| Tipo | LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL |
|---|---|
| Número / Ano | 3643 / 2023 |
| Date | 2023-03-01 |
| Ementa | ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 3293, DE 01 DE JULHO DE 2016 |
| native_id | 1965 |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE ARTUR NOGUEIRA (Berço da Amizade) PAÇO MUNICIPAL “PREFEITO JACOB STEIN” Rua 15 de Novembro, nº 1.400 - Artur Nogueira - SP - CEP 13165-025 CNPJ 45.735.552/0001-86 Fone (19) 3827-9700 e-mail: contato(darturnogueira.sp.gov.br site: www.arturnogueira.sp.gov.br LEI N.º 3.643 “ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 3293, DE 01 DE JULHO DE 2016”. LUCAS SIA RISSATO, Prefeito Municipal de Artur Nogueira, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei; FAZ SABER, a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte lei: Art. 1º. O artigo 1º, da Lei Municipal nº 3293/2016, passa a vigorar com a seguinte redação: “Art. 1º. O Próprio Municipal localizado na Rua Antonio Matheus, nº 1033, Vila Queiroz, nesta cidade, passa a denominar-se Farmácia Municipal Clementina Cardoso de Fáveri (Dona Creme), em homenagem a cidadã Clementina Cardoso de Fáveri.” Art. 2º. As despesas decorrentes da presente lei, correm por conta das verbas próprias consignadas no orçamento, suplementadas, se necessário. Art. 3º. Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em sentido contrário. Paço Municipal “Prefeito Jaçob Stein”, 01 de Março de 2023. Lo Publicado nos órgãos de imprensa oficial, conforme Artigo 81 da LOMAN - Lei Orgânica do Município de Artúr Nogueira, na data supra, com redação oriunda do Chefe de Gabinete