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← Artur Nogueira (SP)

norma nº 3643/2023

Tipo LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL
Número / Ano 3643 / 2023
Date 2023-03-01
EmentaALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 3293, DE 01 DE JULHO DE 2016
native_id1965

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PREFEITURA MUNICIPAL DE ARTUR NOGUEIRA
(Berço da Amizade)
PAÇO MUNICIPAL “PREFEITO JACOB STEIN”
Rua 15 de Novembro, nº 1.400 - Artur Nogueira - SP - CEP 13165-025
CNPJ 45.735.552/0001-86 Fone (19) 3827-9700
e-mail: contato(darturnogueira.sp.gov.br site: www.arturnogueira.sp.gov.br
LEI N.º 3.643
“ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 3293,
DE 01 DE JULHO DE 2016”.
LUCAS SIA RISSATO, Prefeito Municipal de Artur Nogueira, no uso
das atribuições que lhe são conferidas por lei;
FAZ SABER, a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga
a seguinte lei:
Art. 1º. O artigo 1º, da Lei Municipal nº 3293/2016, passa a vigorar
com a seguinte redação:
“Art. 1º. O Próprio Municipal localizado na Rua Antonio
Matheus, nº 1033, Vila Queiroz, nesta cidade, passa a
denominar-se Farmácia Municipal Clementina Cardoso de
Fáveri (Dona Creme), em homenagem a cidadã Clementina
Cardoso de Fáveri.”
Art. 2º. As despesas decorrentes da presente lei, correm por conta
das verbas próprias consignadas no orçamento, suplementadas, se necessário.
Art. 3º. Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas
as disposições em sentido contrário.
Paço Municipal “Prefeito Jaçob Stein”, 01 de Março de 2023.
Lo
Publicado nos órgãos de imprensa oficial, conforme Artigo 81 da LOMAN - Lei
Orgânica do Município de Artúr Nogueira, na data supra, com redação oriunda do
Chefe de Gabinete

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