| Tipo | LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL |
|---|---|
| Número / Ano | 3490 / 2021 |
| Date | 2021-02-17 |
| Ementa | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL SUPLEMENTADA POR SUPERÁVIT FINANCEIRO DO EXERCÍCIO ANTERIOR, EXCESSO DE ARRECADAÇÃO E ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE ARTUR NOGUEIRA ( Berço da Amizade) “PAÇO MUNICIPAL PREFEITO JACOB STEIN” Rua 10 de Abril, 629 --Centro - Artur Nogueira - SP - CEP 13160-162 bo CNPJ 45.735.552/0001-86 Fone/Fax (19) 3827-9700 Tra ESSO : : : : GALHO E PROSA à e-mail: contatoCarturnogueirasp.gov.br site: www.arturnogueira.sp.gov.br LEI Nº 3.490 “AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL SUPLEMENTADA POR SUPERÁVIT FINANCEIRO DO EXERCÍCIO ANTERIOR, EXCESSO DE ARRECADAÇÃO E ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. LUCAS SIA RISSATO, Prefeito do Município de Artur Nogueira, Estado de São Paulo, no uso de minhas atribuições e prerrogativas legais, FAÇO SABER que a Câmara Municipal de Artur Nogueira, aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a abrir crédito especial por superávit financeiro do exercício anterior. excesso de arrecadação e anulação de dotação, para as seguintes classificações orçamentárias discriminadas abaixo: 01- Órgão: 13 - Educação - FUNDEB Unidade: 01 — Fundeb — Ensino Fundamental Função: 12 — Educação Subfunção: 361 — Ensino Fundamental Programa: 0036 — Gestão Político -- Administrativa do Ensino Ação: 2079 - Manutenção das Atividades — Fundeb — 60% Natureza: 3.1.90.11 Vencimentos « Vantagens Fixas — Pessoal Civil Fonte Recurso: 92 - TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS - VINCULADOS - Exercícios Anteriores Cod. Aplicação — 2864.2020 - EDUCAÇÃO - FUNDEB - MAGISTÉRIO - Ano Anterior Mar: casssarssssesassertensesarcali gui inata dr Tres sóg0 bn cada ni Da ER Agric pr ÓES de esa fomeniiaão R$ 493.755,59 02 - Órgão: 06 — Secretaria de Atenção a Saúde e Vigilância Unidade: 01 — Atenção Básica Função: 10 — Saúde Subfunção: 301 — Atenção Básica Programa: : 0030 — Extensão e Mcsernização da Saúde Ação: — 1012 Aquisição Equipamentu e Materiais Permanentes - Saúde Natureza: 4.4.90.52 — Aquisição Equipamento e Materiais Permanentes - Saúde Fonte Recurso: 05 — Federal Cod. Aplicação —312.0012 — Portaria 3473 — Cow onavirus -SAPS Aquisição de Equipament para Odontologia VAO a peneircoreoreesesari ati Rd OR O epa SPAS ain itonsa R$ 34.750,00 1/12 PREFEITURA MUNICIPAL DE ARTUR NOGUEIRA ( Berço da Amizade) “PAÇO MUNICIPAL PREFEITO JACOB STEIN” Rua 10 de Abril, 629 - Centro - Artur Nogueira - SP - CEP 13160-162 AM CNPJ 45.735.552/0001-86 Fone/Fax (19) 3827-9700 Tra ss á E Ê : E ao! BALHO E PROGSE e-mail: contatoarturnogueirasp.gov.br site: www.arturnogueira.sp.gov.br 03 - Órgão: 06 - Secretaria de Atenção a Saúde e Vigilância Unidade: : 04 - MAC —- Ambulatorial e Hospitalar Função: 10 - Saúde Subfunção: 302 — Assistência Hospitalar e Ambulatorial Programa: : 0040 — Gestão Político - Administrativa da Saúde Ação: — 2089 - Manutenção das Atividades Natureza: 3.3.90.30 Material de Consumo Fonte Recurso: 05 — Federal Cod. Aplicação -312.0013 — Portaria 3350 de 08/12/2020 Incentivo Financ. Atenção Psicossocial — Covid-19 — conta 6024032-8 SERES Ma aà ca Se ELSON O PS pra R$ 20.000,00 04 - Órgão: 06 — Secretaria de Atenção a Saúde s Vigilância Unidade: : 04 — MAC — Ambulatorial s Hospitalar Função: 10 - Saúde Subfunção: 302 — Assistência Hospitalar e Ambulatorial Programa: : 0040 — Gestão Político - Administrativa da Saúde Ação: - 2089 - Manutenção das Atividades Natureza: 3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica Fonte Recurso: 05 — Federal Cod. Aplicação -312.0013 — Portaria 3350 de 08/12/2020 Incentivo Financ. Atenção Psicossocial - Covid-19 — conta 6824032-8 05 - Órgão: 06 — Secretaria de Atenção a Saúde e Vigilância Unidade: : 04 — MAC — Ambulatorial e Hospitalar Função: 10 - Saúde Subfunção: 302 — Assistência Hospitelar e Ambulatorial Programa: : 0040 — Gestão Político -- Administrativa da Saúde Ação: — 2029 — Consorcio Intermunicipal de Saúde Natureza: 3.3.71.70 - Rateio pela Participação em Consorcio Público Fonte Recurso: 05 — Federal Cod. Aplicação -312.0013 - Portaria 3350 de 08/12/2020 Incentivo Financ. Atenção Psicossocial - Covid-19 — conta 6624032-8 06 - Órgão: 06 - Secretaria de Atenvão a Satide e Vigilância Unidade: : 04 —- MAC — Ambulatorial e Hospitalar Função: 10 — Saúde n Subfunção: 302 — Assistência hospialar e Ambulatorial Programa: : 0040 —- Gestão Políiico - auministrativa da Saúde Ação: — 2089 - Manutenção cas Atividados Natureza: 3.1.90.11 — Vencimentos e vartagens Fixas — Pessoal Civil 2112 PREFEITURA MUNICIPAL DE ARTUR NOGUEIRA ( Berço da Amizade) “PAÇO MUNICIPAL PREFEITO JACOB STEIN” Rua 10 de Abril, 629 - Centro - Artur Nogueira - SP - CEP 13160-162 CNPJ 45.735.552/0001-86 Fone/Fax (19) 3827-9700 e-mail: contatoCarturnogueirasp.gov.br site: www.arturnogueira.sp.gov.br bs so cd AS TRABALHO E pROGRES Fonte Recurso: 05 — Federal Cod. Aplicação -312.0013 - Portaria 3350 de 08/12/2020 Incentivo Financ. Atenção Psicossocial - Covid-19 — conta 6624032-8 VALOR sereno peratcasde feel ERR a e o JRR ERRA OU outra R$ 305,00 07 - Órgão: 06 - Secretaria de Atenção a Saúde e Vigilância Unidade: 01 — Atenção Básico Função: 10 - Saúde Subfunção: 301 — Atenção Básica Programa: : 0040 — Gestão Político -- Administrativa da Saúde Ação: — 2061 — Manutenção das Atividades — Saúde — Atenção Básica Natureza: 3.3.90.30 Material de Consumo Fonte Recurso: 05 — Federal Cod. Aplicação -300.0095 — Portaria 339€ — Expansão e Consolidação da Atenção Básica (Política Nacional de ATB-PNAB) ValOR... a amo roer RAR Or E risada R$ 2.800,00 08 - Órgão: 06 - Secretaria de Atenção a Saúde e Vigilância Unidade: 01 — Atenção Básico Função: 10 — Saúde Subfunção: 301 — Atenção Básica Programa: : 0040 - Gestão Político - Aurministrativa da Saúde Ação: — 2061 - Manutenção das Atvivades - Saúde — Atenção Básica Natureza: 3.3.90.30 Material de Consumo Fonte Recurso: 05 — Federal Cod. Aplicação -312.0000 — Portariz 27 222 — Ações Estratégicas de Apoio à gestação, Pré- Natal e Puerpério e o incentivos financeiros federal de custeio (ESPIN) VAIOE..esmsesermmorrmsa dra ta O cm eriisoin co ERES A Nano R$ 20.595,00 09 - Órgão: 06 — Secretaria de Aterição a Saúde e Vigilância Unidade: 01 — Atenção Básico Função: 10 — Saúde Subfunção: 301 — Atenção Básica Programa: : 0040 — Gestão Político -- Administrativa da Saúde Ação: — 2061 — Manutenção das Ativ'aades — Saúde - Atenção Básica Natureza: 3.3.90.32 Distribuição Grat sta Fonte Recurso: 05 — Federal Cod. Aplicação -312.0000 — Portaria 2.222 — Ações Estratégicas de Apoio à gestação, Pré- Natal e Puerpério e o incentivos financeiros federal de custeio (ESPIN) Valor Gcasesasaneserareaiicar a SUCOS Da US R$ 1.000,00 10 - Órgão: 06 — Secretaria de Atenção a Saúde e Vigilância Unidade: 01 — Atenção Básico Função: 10 — Saúde 3/12 PREFEITURA MUNICIPAL DE ARTUR NOGUEIRA ( Berço da Amizade) “PAÇO MUNICIPAL PREFEITO JACOB STEIN” Rua 10 de Abril, 629 - Centro - Artur Nogueira - SP - CEP 13160-162 CNPJ 45.735.552/0001-86 Fone/Fax (19) 3827-9700 TRABao, e] E ; : E ALHO E PROSS! e-mail: contatoGarturnogueirasp.gov.br site: www.arturnogueira.sp.gov.br Subfunção: 301 — Atenção Básica Programa: : 0040 — Gestão Político - Administrativa da Saúde Ação: — 2061 — Manutenção das Atividades - Saúde — Atenção Básica Natureza: 3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica Fonte Recurso: 05 — Federal Cod. Aplicação -312.0000 — Portaria 2.222 — Ações Estratégicas de Apoio à gestação, Pré- Natal e Puerpério e o incentivos financeiros federal de custeio (ESPIN) R$ 20.000,00 11 - Órgão: 06 - Secretaria de Atenção a Sade e Vigilância Unidade: 01 — Atenção Básico Função: 10 — Saúde Subfunção: 301 — Atenção Básica Programa: : 0040 — Gestão Político - Administrativa da Saúde Ação: — 2061 — Manutenção das Atividades - Saúde — Atenção Básica Natureza: 3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil Fonte Recurso: 05 - Federal Cod. Aplicação -312.0009 — Portaria 2.224 -- Incentivos Financeiros referentes aos Centros de Atendimentos para Enfrentamento da COVID-19. MV BO .ece primos james tencena pano reoneiRRR ERR e O R$ 1.000,00 12- Órgão: 06 — Secretaria de Atenção a Saúde e Vigilância Unidade: 01 — Atenção Básico Função: 10 - Saúde Subfunção: 301 — Atenção Básica Programa: : 0040 —- Gestão Político -- Adrninistrativa da Saúde Ação: — 2061 - Manutenção das Atividades - Saúde — Atenção Básica Natureza: 3.3.90.30 Material de Consumo Fonte Recurso: 05 — Federal Cod. Aplicação -312.0009 — Portaria 2.234 — Incentivos Financeiros referentes aos Centros de Atendimentos para Enfrentamento da COVID-19. 3 VÃO usasse AN RS sp e CT De R$ 200.004,00 13 - Órgão: 06 - Secretaria de Atenção a Saúde e Vigilância Unidade: 01 — Atenção Básico Função: 10 - Saúde Subfunção: 301 — Atenção Básica Programa: : 0040 — Gestão Político -- Adm:nistrativa da Saúde Ação: — 2061 — Manutenção das Ativiaades -- Saúde — Atenção Básica Natureza: 3.3.90.32 Material de Distribuição Gratuita Fonte Recurso: 05 — Federal Cod. Aplicação -312.0009 — Portaria 2.234 -- Incentivo Financeiro referente aos Centros de Atendimentos para Enfrentameni da COVID-19. Valor R$ 1.000,00 4/12 PREFEITURA MUNICIPAL DE ARTUR NOGUEIRA ( Berço da Amizade) “PAÇO MUNICIPAL PREFEITO JACOB STEIN” Rua 10 de Abril, 629 - Centro - Artur Nogueira - SP - CEP 13160-162 CNPJ 45.735.552/0001-86 Fone/Fax (19) 3827-9700 e-mail: contatoarturnogueirasp.gov.br site: www.arturnogueira.sp.gov.br TRABALHO E PROGRESSO 14 - Órgão: 06 — Secretaria de Atenção a Seúde e Vigilância Unidade: 01 — Atenção Básico Função: 10 - Saúde Subfunção: 301 — Atenção Básica Programa: : 0040 — Gestão Político - Administrativa da Saúde Ação: — 2061 — Manutenção das Atividades - Saúde — Atenção Básica Natureza: 3.3.90.39 Outros Serviços ve Terceiros Pessoa Jurídica Fonte Recurso: 05 — Federal Cod. Aplicação -312.0009 — Portaria 2.234 — Incentivos Financeiros referentes aos Centros de Atendimentos para Enfrentamento da COVID-19. á ValOE sagaz nec cito ornetrencti como se RR ERA = = e PS R$ 20.000,00 15 - Órgão: 06 —- Secretaria de Atenção a Saúde & Vigilância Unidade: 01 — Atenção Básico Função: 10 - Saúde Subfunção: 301 — Atenção Básica Programa: : 0040 — Gestão Político Adimiristrativa da Saúde Ação: - 2029 - Consorcio Intermunicipal de Saúde Natureza: 3.3.71.70 — Rateio pela Participação em Consórcio Público Fonte Recurso: 05 — Federal Cod. Aplicação -312.0009 — Portaria 2.234 - Incentivos Financeiros referentes aos Centros de Atendimentos para Enfrentamento da COVID-19 à VADE. ori! untrstoto Mai eo 6) De Ri suisisss R$ 1.000,00 16 - Órgão: 06 — Secretaria de Atenção a Saúde e Vigilância Unidade: 01 — Atenção Básico Função: 10 — Saúde Subfunção: 301 — Atenção Básica Programa: : 0040 — Gestão Político - Administrativa da Saúde Ação: — 2061 — Manutenção das Atividades — Saúde — Atenção Básica Natureza: 3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil Fonte Recurso: 05 — Federal Cod. Aplicação -312.0000 — Portaria 2.358 — Incentivo de Custeio, em caráter excepcional e temporário, para ações de rastreamenic e monitoramento de contatos de casos de COVID- SR A o Tr R$ 1.000,00 17 - Órgão: 06 - Secretaria de Atenção a Saúde e Vigilância Unidade: 01 — Atenção Básico Função: 10 — Saúde Subfunção: 301 — Atenção Básica Programa: : 0040 — Gestão Político -- Aaministrativa da Saúde Ação: —- 2061 - Manutenção das Atividades - Saúde — Atenção Básica s/12 PREFEITURA MUNICIPAL DE ARTUR NOGUEIRA ( Berço da Amizade) “PAÇO MUNICIPAL PREFEITO JACOB STEIN” Rua 10 de Abril, 629 - Centro - Artur Nogueira - SP - CEP 13160-162 VAR CNPJ 45.735,552/0001-86 Fone/Fax (19) 3827-9700 e-mail: contatoQWarturnogueirasp.gov.br site: www.arturnogueira.sp.gov.br TRABaimo proGueSSO Natureza: 3.1.90. 30 — Material de Consumo Fonte Recurso: 05 — Federal Cod. Aplicação -312.0000 — Portaria 2.358 - Incentivo de Custeio, em caráter excepcional e temporário, para ações de rastreamento e monitoramento de contatos de casos de COVID- E RO e ai R$ 25.000,00 18 - Órgão: 06 - Secretaria de Atenção a Saúde e Vigilância Unidade: 01 — Atenção Básico Função: 10 —- Saúde Subfunção: 301 — Atenção Básica Programa: : 0040 —- Gestão Político - Administrativa da Saúde Ação: — 2061 - Manutenção das Atividades - Saúde — Atenção Básica Natureza: 3.1.90.39 Outros Serviços de Terceiros Pessoa - Jurídica Fonte Recurso: 05 — Federal Cod. Aplicação -312.0000 — Portaria 2.358 -- Incentivo de Custeio, em caráter excepcional e temporário, para ações de rastreamento e monitoramento de contatos de casos de COVID- NÃO fc crer rr e re o sia ol uu babe RREO O NR ssriraas oque R$ 5.137,04 19 - Órgão: 06 — Secretaria de Atenção a Saúde e Vigilância Unidade: 01 — Atenção Básico Função: 10 —- Saúde Subfunção: 301 — Atenção Básica Programa: : 0040 - Gestão Político — Administrativa da Saúde Ação: — 2061 — Manutenção das Atividades — Saúde — Atenção Básica Natureza: 3.3.71.70 —- Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil Fonte Recurso: 05 - Federal Cod. Aplicação -312.0000 — Porteria 2.258 — Incentivo de Custeio, em caráter excepcional e temporário, para ações de rastreamento e m:onitoramento dê contatos de casos de COVID-19. MAIOR. srnses my cria cnrio ia GE asd vem DSR Ps astuto R$ 1.000,00 20 - Órgão: 06 — Secretaria de Atenção a Saúde e Vigilância” Unidade: 01 — Atenção Básico Função: 10 - Saúde Subfunção: 301 — Atenção Básica Programa: : 0040 — Gestão Político - Administrativa da Saúde Ação: — 2061 — Manutenção das Atividades - Saúde — Atenção Básica Natureza: 3.3.90.30 — Material de Consumo Fonte Recurso: 05 — Federal Cod. Aplicação -312.0000 — Portaria 2.405 — Incentivo de Custeio, em caráter excepcional e temporário, para fortalecimento das equipes e serviços da atenção Primaria a saúde no cuidado as populações especificas R$ 59.000,00 6/12 PREFEITURA MUNICIPAL DE ARTUR NOGUEIRA ( Berço da Amizade) “PAÇO MUNICIPAL PREFEITO JACOB STEIN” Rua 10 de Abril, 629 - Centro - Artur Nogueira - SP - CEP 13160-162 CNPJ 45.735.552/0001-86 Fone/Fax (19) 3827-9700 Tay GRESSO a E g E : e ABALO E PROGRE Ioeg e-mail: contatoParturnogueirasp.gov.br site: www.arturnogueira.sp.gov.br 21 - Órgão: 06 - Secretaria de Atenção a Saúde e Vigilância Unidade: 01 — Atenção Básico Função: 10 — Saúde Subfunção: 301 — Atenção Básicz Programa: : 0040 — Gestão Político -- Administrativa da Saúde Ação: — 2061 — Manutenção das Ativitades -- Saúde — Atenção Básica Natureza: 3.3.90.39 — Outros Servizos de Terceiros Pessoa Jurídica Fonte Recurso: 05 — Federal Cod. Aplicação -312.0000 — Portaria 2.405 -- Incentivo de Custeio, em caráter excepcional e temporário, para fortalecimento das equipes e serviços da atenção Primaria a saúde no cuidado as populações especificas. Valor ss sasseseemaga sal aa Tan ONT Nun [ppa qua Fio PHS papa iss ER vamos tqussstsmsaõiss R$ 1.032,20 22 - Órgão: 06 — Secretaria de Atenção a Saúde e Vigilância Unidade: 01 - Atenção Básico Função: 10 - Saúde Subfunção: 301 — Atenção Básica Programa: : 0040 - Gestão Político -- àdministrativa da Saúde Ação: — 2029 — Consorcio Intermunizal de Saude Natureza: 3.3.71.70 — Rateio pela Panicipação em Consórcio Público Fonte Recurso: 05 — Federal E Cod. Aplicação -312.0000 — Porteria 2.405 — Incentivo de Custeio, em caráter excepcional e temporário, para fortalecimento das equipes e serviços da atenção Primária a saúde no cuidado as populações especificas. Valor ; R$ 1.000,00 23 - Órgão: 06 - Secretaria de Atenção a Saúde e Vigilância Unidade: 05 — Assistência Farmacêutica Função: 10 - Saúde Subfunção: 301 — Atenção Básica Programa: : 0040 — Gestão Política -- Aqministrativa da Saúde Ação: 2089 - Manutenção das Ativda:les Natureza: 3.3.90.30 Material de Consumo Fonte Recurso: 05 — Federal Cod. Aplicação -312.0000 — Portaria 2.510 — Recurso Financeiro de custeio para aquisição de medicamentos do Componente Básc d: £ssistência Farmacêutica. ValOR ssesesssssecusenrasscossibpeeatcare ago O FAIR IRIA RR UE SR R$ 141.453,00 24 - Órgão: 06 — Secretaria de Atenção a Saúde e Vigilância Unidade: 05 — Assistência Farmacêutica Função: 10 - Saúde Subfunção: 301 — Atenção Básica Programa: : 0040 — Gestão Político - Administrativa da Saúde 712 PREFEITURA MUNICIPAL DE ARTUR NOGUEIRA ( Berço da Amizade) “PAÇO MUNICIPAL PREFEITO JACOB STEIN” a) Rua 10 de Abril, 629 - Centro - Artur Nogueira - SP - CEP 13160-162 b/ CNPJ 45.735.552/0001-86 | Fone/Fax (19) 3827-9700 TRABADO sso j E AR ALHO E PROGRS 1 e-mail: contatoarturnogueirasp.gov.br site: www.arturnogueira.sp.gov.br Ação: 2089 —- Manutenção das Atividades Natureza: 3.3.90.32 Material de Distribuição Gratuita Fonte Recurso: 05 — Federal Cod. Aplicação -312.0000 — Portaria 2.516 -- Recurso Financeiro de custeio para aquisição de medicamentos do Componente Básico da Assistência Farmacêutica.. VEROE .emcorm om cmnita space Sta CR anna R$ 1.000,00 25 - Órgão: 06 — Secretaria de Atenção « Saúde e Vigilância Unidade: 01 — Atenção Básico Função: 10 — Saúde Subfunção: 301 — Atenção Básica Programa: : 0040 — Gestão Político -- Administrativa da Saúde Ação: — 2061 — Manutenção das Atividades - Saúde — Atenção Básica Natureza: 3.3.90.30 — Material de Consumo Fonte Recurso: 05 — Federal Cod. Aplicação -312.0011 — Portaria 2.994 — Incentivo Federal para atenção as pessoas com obesidade, diabetes mellitus ou hipertensão arterial sistêmica no âmbito da atenção Primária a Saúde. FE o OMR ANDRES «Coe o 6 ANE SR RS e ASS TR R$ 40.000,00 26 - Órgão: 06 - Secretaria de Atenção a Saúde e Vigilância Unidade: 01 — Atenção Básico Função: 10 — Saúde Subfunção: 301 — Atenção Básica . Programa: : 0040 - Gestão Político — Administrativa da Saúde Ação: — 2061 — Manutenção das Atividades — Saúde — Atenção Básica Natureza: 3.3.90.39 — Outros Serviços de Terceiros de Pessoa Jurídica Fonte Recurso: 05 — Federal a Cod. Aplicação -312.001 — Portariz 2 994 -- Incentivo Federal para atenção as pessoas com obesidade, diabetes mellitus ou hipertansão arterial sistêmica no âmbito da atenção Primária a Saúde. VBIDE exisiss cores russo REG ad SE ABRO qua seia femiso co Abas ERR ha qua enfitatoss eve R$ 7.500,00 27 - Órgão: 06 — Secretaria de Atenção a Saide e Vigilância Unidade: 01 — Atenção Básico Função: 10 - Saúde Subfunção: 301 — Atenção Básica Programa: : 0040 — Gestão Político - Administrativa da Saúde Ação: — 2061 — Manutenção das Atividades -- Saúde -- Atenção Básica E Natureza: 3.3.90.30 — Material de Consumo Ç À Fonte Recurso: 05 — Federal g X - Cod. Aplicação -312.0010 -- Portaria 3.008 — Incentivo Federal de custeio para apoiar à - reorganização e adequação d"s: ambientes voltados a assistência odontológica na atenção Primaria e na atenção Especializada. % 8/12 PREFEITURA MUNICIPAL DE ARTUR NOGUEIRA ( Berço da Amizade) “PAÇO MUNICIPAL PREFEITO JACOB STEIN” Rua 10 de Abril, 629 - Centro - Artur Nogueira - SP - CEP 13160-162 Tra caa CNPJ 45.735.552/0001-86 Fone/Fax (19) 3827-9700 Pag e-mail: contatoGarturnogueirasp.gov.br site: www.arturnogueira.sp.gov.br R$ 15.000,00 28 - Órgão: 06 — Secretaria de Atenção a Saúde e Vigilância Unidade: 01 — Atenção Básico Função: 10 — Saúde Subfunção: 301 — Atenção Básica Programa: : 0040 — Gestão Político - Administrativa da Saúde Ação: — 2061 — Manutenção das Atividades — Saúde — Atenção Básica Natureza: 3.3.90.39 — Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica Fonte Recurso: 05 — Federal Cod. Aplicação -312.0010 — Portaria 3.008 — Incentivo Federal de custeio para apoiar à reorganização e adequação dos ambientes voltados a assistência odontológica na atenção Primaria e na atenção Especializada Valor csssapumanvaanaai rap E qa Rear a a lgpesansvis entar R$ 4.310,00 29 - Órgão: 06 - Secretaria de Atenção a Saúde e Vigilância Unidade: 01 — Atenção Básico Função: 10 - Saúde Subfunção: 301 — Atenção Básica Programa: : 0040 — Gestão Político - Administrativa da Saúde Ação: — 2061 — Manutenção das Atividades - Saúde — Atenção Básica Natureza: 3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil Fonte Recurso: 05 — Federal Cod. Aplicação — 312.0014 -- Portaria 3874 -(COVID-19)- Enfrentamento Emergência de Saúde -Nacional (Crédito Extraordinário) WBNORaciganetssrsanracassafiraa ane EDIR RES ain a DCD EER rei qual ieipanssaso R$ 1.000,00 30 - Órgão: 06 - Secretaria de Atenção a Saúde e Vigilância Unidade: 01 — Atenção Básico Função: 10 — Saúde Subfunção: 301 — Atenção Básica ' Programa: : 0040 — Gestão Político -- Administrativa da Saúde Ação: — 2061 - Manutenção das Atividades - Saúde - Atenção Básica Natureza: 3.3.90.30 — Material de Consumo Fonte Recurso: 05 — Federal Cod. Aplicação - 312.0014 — Portaria 3874 -(COVID-19)- Enfrentamento Emergência de Saúde -Nacional (Crédito Extraordinário) Valor cissaniauasaiitisasira sofia ALE ane pe aque Das sgaãe R$ 40.000,00 31 - Órgão: 06 - Secretaria de Atenção a Saúde e Vigilância Unidade: 01 — Atenção Básico Função: 10 - Saúde Subfunção: 301 — Atenção Básica Programa: : 0040 — Gestão Político - Administrativa da Saúde 9/12 PREFEITURA MUNICIPAL DE ARTUR NOGUEIRA ( Berço da Amizade) “PAÇO MUNICIPAL PREFEITO JACOB STEIN” Rua 10 de Abril, 629 - Centro - Artur Nogueira - SP - CEP 13160-162 CNPJ 45.735.552/0001-86 | Fone/Fax (19) 3827-9700 1s4g e-mail: contatoQarturnogueirasp.gov.br site: www.arturnogueira.sp.gov.br sis PABALHO E pROGRE Ação: — 2061 — Manutenção das Atividades - Saúde — Atenção Básica Natureza: 3.3.90.39 —- Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica Fonte Recurso: 05 — Federal Cod. Aplicação - 312.0014 — Portaria 3874 -(COVID-19)- Enfrentamento Emergência de Saúde -Nacional (Crédito Extraordinário). ValOE essas asi ed a e opa ari RR eee continuarão R$ 18.000,00 32 - Órgão: 06 - Secretaria de Atenção a Saude e Vigilância Unidade: 01 — Atenção Básico Função: 10 - Saúde Subfunção. 301 — Atenção Básica Programa: : 0040 — Gestão Político - Administrativa «ia Saúde Ação: — 2029 — Consorcio Intermunicipal de Saúde Natureza: 3.3.71.70 Rateio pela Participação em Consorcio Público Fonte Recurso: 05 — Federal Cod. Aplicação — 312.0014 — Portaria 3874 -(COVID-19)- Enfrentamento Emergência de Saúde -Nacional (Crédito Extraordinário). Valor asas rcarersaarnco ria ecos cho s MG GR LES Srta va si e sean POR NDS pos cvaeeenvaro R$ 1.000,00 33 - Órgão: 06 — Secretaria de Atenção a Seúde e Vigilância Unidade: 01 — Atenção Básico Função: 10 - Saúde Subfunção: 301 —- Atenção Básica Programa: : 0040 — Gestão Politico - Administrativa da Saúde Ação: 2061 — Manutenção das Atividades Natureza: 3.3.90.30 — Material de Consumo Fonte Recurso: 05 — Federal Cod. Aplicação -300.0094 —- 2oraia 3.069- Incentivo Federal de custeio para o desenvolvimento de ações de promoção para cuidado integral a saúde de homem e prevenção do câncer no âmbito da Atenção Primaria à Saúde.. VAIO .enrrnes ae senosaoomorspadfaar iara E RARO cfc ss ai rp iris ASR eras bitsontarsõaoso R$ 20.000,00 34 - Órgão: 06 - Secretaria de Atenção a Saúde e Vigilância Unidade: 01 — Atenção Básico Função: 10 — Saúde Subfunção: 301 — Atenção Básica Programa: . 0040 — Gestão Político -- Admin'strativa da Saúde Ação: 2061 — Manutenção das Atividades; Natureza: 3.3.90.39 — Outros Serviços ae Terceiros Pessoa Jurídica Fonte Recurso: 05 — Federal Cod. Aplicação -300.0094 -- Potaria 3.069- Incentivo Federal de custeio para o desenvolvimento de ações de pioroção para cuidado integral a saúde do homem e prevenção do câncer no âmbito 4: Lewção Primaria a Saúde.. A (4 pen PE A gi o RR RD R$ 34.055,00 10/12 em TRABADÃO é pGGAESSO ns PREFEITURA MUNICIPAL DE ARTUR NOGUEIRA ( Berço da Amizade) “PAÇO MUNICIPAL PREFEITO JACOB STEIN” Rua 10 de Abril, 629 - Centro - Artur Nogueira - SP - CEP 13160-162 CNPJ 45.735.552/0001-86 Fone/Fax (19) 3827-9700 a e-mail: contatoCarturnogueirasp.gov.br site: www.arturnogueira.sp.gov.br 35 - Órgão: 17 — Agricultura Unidade: 01 — Agricultura Função: 20 — Agricultura Subfunção: 606 — Extensão Rural Programa: : 0016 — Desenvolvimento Rural Ação: 2.021 - Manutenção das At'vidades - Agricultura Natureza: 3.3.90.30 — Material de Consurio Fonte Recurso: 02 — Estadual Cod. Aplicação — 100.0103 — Convênio SAA -PRC - 2020/11474 -c/ 31530-3 Valor R$ 70.000,00 SUPLEMENTAÇÃO SUPERAVIT E EXCESSO DE ARRECADAÇÃO ........... R$ 1.310.696,83 36- Órgão: 03 — Finanças Unidade 03 — Fazenda Função: 04 — Administração Subfunção: 123 — Administração Financeira Programa: 0003 — Gestão Político -- Administrativa Ação: 2040 — Manutenção das Atividades -- Fazenda Natureza: 3.3.90.47 - Obrigações Tributárias e Contributivas Fonte Recurso: 01 - TESOURO Cod. Aplicação — 140.000 - ROYALTIES DA EXPLORAÇÃO DO PETRÓLEO E GÁS NATURAL VaÃOR ss sessrserascocesisraotiniior iagetros ada ALGURES encenada sara Edo CRER rir ads ca rata R$ 10.000,00 TOTAL DE SUPLEMENTAÇÃO POR ANULAÇÃO ..............m Fans ad R$ 10.000,00 Art. 2º À regulamentação da suplementação da dotação acima descrita procede- se pela ANULAÇÃO da seguinte doiecão orçamentária: 02- Órgão: 14 — Finanças - FMIL Unidade 01 — Contr. p/ Custeio Serviço ilumin. Pub. CIP Função: 25 - Energia Subfunção: 752 - Energia Elétrica Programa: 21 — Investimentos Uranos Ação: 2081 — Manutenção das Atividades — CiP Natureza: 3.3.90.47 - Obrigações Tridutárias e Contributivas Fonte Recurso: 01 - TESOURO Cod. Aplicação — 140.000 - ROYALTIES DA EXPLORAÇÃO DO PETRÓLEO E GÁS NATURAL MICO cer gone necronsano iene q RR pedacesas copa P nando vam veta did estavas a reajemevi elege R$ 10.000,00 (Ficha 777) TOTALDE/ANULAÇÃO Ri sos cette ARE arst eira R$ 10.000,00 1/12 PREFEITURA MUNICIPAL DE ARTUR NOGUEIRA ( Berço da Amizade) “PAÇO MUNICIPAL PREFEITO JACOB STEIN” Rua 10 de Abril, 629 - Centro - Artur Nogueira - SP - CEP 13160-162 CNPJ 45.735.552/0001-86 Fone/Fax (19) 3827-9700 e-mail: contatoCarturnogueirasp.gov.br site: www.arturnogueira.sp.gov.br ax 0 cd A TRABALHO E PROGRESS! Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário. Paço Municipal “Prefeito Jz cin”, 17 de fevereiro de 2021. Autor do Projeto de Lei n.º 002/202': Senhor LUCAS SIA RISSATO, Prefeito Municipal. Publicado por afixação, no quadro prévrio de editais, no Paço Municipal “Prefeito Jacob Stein”, na data supra, com redação oriunda do autógrafo n.º 3.340. MAYRA DE SOUZA BARBOSA efe rle Gabinete i2/12